O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, na última terça-feira (18), que as famílias de Marielle Franco e Anderson terão acesso às investigações sobre os mandantes dos assassinatos cometidos em março de 2018.
A vitória, vinda depois de duas negativas, é definida como um “marco jurisprudencial importante”, tendo em vista que o STJ rejeitou a ideia de que o acesso ao conteúdo do processo desde as suas fases iniciais poderia comprometer o processo.
“A negativa de acesso das famílias às investigações parece estar calcada em uma visão do processo penal que enxerga os familiares não como colaboradores, mas sim como um risco. Essa visão foi refutada pelo STJ, que, amparado em robusta normativa e jurisprudência internacional, entende que essa participação contribui para uma investigação eficaz”, explica Luciana Pivato, advogada de Mônica Benicio, ex-mulher de Marielle.
Entenda o processo
A investigação sobre o crime que vitimou a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista foi dividida em dois inquéritos. Um deles, já em fase judicial, é a ação contra Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, denunciados como autores diretos dos assassinatos em março de 2020.
Nessa ação, Mônica Benício, Marinete e Agatha Arnaus, esposa de Anderson, estão habilitadas como assistentes de acusação e, por isso, tiveram acesso às informações sobre a execução do crime.
Mas as apurações sobre os mandantes do assassinato está em fase anterior, ainda no inquérito policial. Esta ação está em sigilo, por decisão de Justiça, e agora será compartilhada com os familiares das vítimas.
Reconhecimento do Direito
Também advogada, Marinete Franco, mãe de Marielle, conta que conversou com os ministros do STJ sobre a importância da decisão favorável à família. “Tem um mentor para isso tudo, tem um alguém que planejou o crime e é fundamental que a família saiba o que foi feito até agora”, diz.
Depois da vitória unânime no STJ, a família agora espera que os acusados de execução do crime sejam levados a júri ainda este ano.
“Lula disse que é questão de honra. Estamos muito esperançosos com a força tarefa e com as mudanças dentro do Ministério Público que estão tratando do processo no Rio de Janeiro”, continua Marinete.
Negativas
A primeira tentativa da família em acessar os autos sobre os mandantes aconteceu em dezembro de 2021, por meio de uma carta. O pedido, no entanto, foi negado pela Justiça carioca. Depois, a família ainda receberia mais uma frustração, mesmo sem ter pedido a quebra do sigilo sobre as investigações.
“O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro denegou a segurança, por entender que o direito de acessar os autos não se estenderia ao Assistente de Acusação, figura que só pode ser constituída quando o caso chega em sua fase judicial e por entender que o sucesso das investigações dependeria, em grande medida, do sigilo das diligências em andamento”, finaliza a advogada Luciana Pivato.
A família agora aguarda a publicação no Diário Oficial para que a decisão judicial seja cumprida.
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