Gilmar Mendes e o prefeito que quer o 3o mandato consecutivo

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Por Lil Netto

O prefeito de Paulínia – SP, José Pavan Júnior, ex PSB, recém ingresso no PSDB, já exerceu mandato no período 2009/2012 e em parte do período 2013/2016, estando atualmente em exercício.

Embora derrotado por Edson Moura Júnior (PMDB) na tentativa de reeleição em 2012, Pavan Júnior assumiu parte do mandato seguinte, depois que o vitorioso nas urnas teve seus votos e diplomação anulados.

Acontece que ele considera que, por ter exercido apenas parte do atual mandato, teria direito a disputar um terceiro mandato consecutivo, como se o atual não contasse, e, de quebra, poderia até disputar uma nova reeleição em 2020.

Para defender sua tese e seus supostos direitos, Pavan usou de um interessante ardil: contratou, a título de ministrar curso para os servidores municipais, o instituto IDP, de Gilmar Mendes, com aula inaugural do próprio ministro que, na ocasião , teria garantido ao prefeito que sua tese seria aprovada no TSE e viraria jurisprudência.

Parece que caso semelhante a esse, quando Alckmin cumpriu parte do segundo mandato do finado Mário Covas e exerceu posteriormente um mandato completo, para o qual foi eleito como titular, teve outro julgamento, oposto das intenções de Pavan Júnior.

Todas as teses, ou quase todas, são, em tese, defensáveis, o estranho é o uso de artifícios esdrúxulos e até ilegais ou criminosos, como o da contratação, pelo erário e sem licitação, do ministro que vai julgar o caso, e que teria garantido a vitória ao prefeito.

O assunto veio à tona por iniciativa do próprio prefeito interessado, através da coluna “Deixe-me falar…“, de Mizael Marcelly, no Correio Paulinense, que descreveu detalhes da operação, trazendo, por sua vez, links para o contrato e a publicação no Semanário Oficial do município.

Mizael trata da reunião reservada entre Pavan Jr. e Gilmar Mendes, do contrato de 280 mil Reais, sem licitação, e do anúncio da futura jurisprudência que dará ao prefeito a possibilidade de exercer quatro mandatos consecutivos.

 

 

29 Comentários

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  1. De capos de máfia se espera qualquer coisa…

     

    Trecho do livro Devaneios sobre a atualidade do Capital, do professor da USP, Clóvis de Barros Filho.

     

    “Vou dar um exemplo que me chocou. Fui a uma reunião de pauta do Jornal Nacional, e o William Bonner liga para o Gilmar Mendes, no celular, e pergunta. ‘Vai decidir alguma coisa de importante hoje? Mando ou não mando o repórter?’. ‘Depende. Se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante.’”

     

  2. Do que não é capaz o militante do PSDB-MT no stf!?

    Vindo de um prefeito que integra as hoste tucanas e do gilmar dantas, podemos esperar SEMPRE o pior.

    O jurista Dalmo de abreu Dallari bem que nos avisou, ainda em 2002, do achincalhe, da vergonha para o judiciário brasileiro que seria nomeação de gilmar dantas para uma cadeira do stf.

  3. O sujeito colocou o

    O sujeito colocou o judiciário debaixo do sovaco e não devolve mais, é só dele.

    O trabalho pelo impeachment é menos por ideologia ao PSDB e mais, muito mais, pelo pote de ouro que o aguarda. Ou alguém acha que o IDP não vai lucrar rios de dinheiro com a privatização/precarização do ensino superior neste país de bacharéis em Direito?

  4. Seria GIlmar o malandro do

    Seria GIlmar o malandro do STF? Ta ficando feio assim… Utilizando das brechas na lei para praticar crimes… Pelo jeito a PF terá que investigar todos a partir de agora! Principalmente aqueles que deveriam representar a lei; ou seja, até eles mesmos. Fica claro que aquilo que está em questão é o ser humano. Não é um partido como pinta a mídia e não é o Lula como pinta a oposição, mas é o ser humano que está passando por um momento difícil mais necessário.. Está ficando cada vez mais difícil ficar enganando os outros para benefício individual, mesmo que tenham a mídia de seu lado enganando o povo…

  5. Como eu ja disse antes, eu JA

    Como eu ja disse antes, eu JA TENHO bicharada louca complexada de extrema direita com a qual lidar:  SE VIREM COM AS SUAS.

  6. é isso que dá

    Um ‘juiz'(será que dá pra usar essa palavra?) empresário ganha sempre e em todas, não tem erro. Como já nos lembrou a chanceler american way também.

  7. Quatro é pouco, por este

    Quatro é pouco, por este valor dá pra dar uns 5 ou 6, o TSE pode botar na promoção, o momento é ótimo . . . .

  8. Ilegalidade rolava na surdina

    Ilegalidade rolava na surdina para não dar bandeira. Hoje, rola “preventinamente” as claras! É uma forma de dar ares de legalidade logo na saída, e de quebra mostrar que quem manda no pedaço pode.

  9. nem sei o que dizer…

    em verdade me recuso

    e quando fico assim penso nos grandes teatros da história o no ar sonoro que não é peido de justiça

    penso na tristeza de Hitler, a meu ver castigo dos céus merecido, por não ter vivido na mesma época de Richard Wagner

    penso Londres, Chicago e cédulas de patrocínio para garantir poltronas no teatro que ele finalmente resolveu construir, mas lá na puta que pariu, bem longe de todos os otários que compraram suas cédulas

    a história tem tantas coisas para nos contar e acho que é por isso que muitas vezes se repete

     

  10. Já tá pago. Agora tem que

    Já tá pago. Agora tem que dar! Dilma devia chamar o exército e pssar o rodo. Levar em cana essa bandidagem toda do Congresso, MPF, STF… e, depois a gente vê o que faz. Até agora a única pessoa que não tem rabo preso como Cunha é dilma. o resto não sabe o que fazer. Então só quem pode enfrentá-lo é ela. agora tá explicado pq a canalha toda se juntou pra detonar a mulher.

    1. Prezada Cristiana,
      bom dia e

      Prezada Cristiana,

      bom dia e Parabéns!

      Mais um a se juntar a minha causa de que Dilma demorou para chamar as Forças Armadas, fechar as pocilgas chamada de congresso e stf, prendendo todos os golpistas.

      Mas acho que nossa presidenta se acostumou com a tortura!

       

      1. Prezado Mário Mendonça

        A gente acaba imaginando se de fato ela não estaria sofrendo  a tal síndrome de Estocolmo, ou com transtorno de estresse pós-traumático.

        Quanto ao que diz nossa admirável Cristiana, de quem admiro muitíssimo os comentários, o problema de colocar a questão para as Forças Armadas resolverem descamba para o que dizia o saudoso Ivan Lessa:

        Tudo na vida é passageiro, exceto o almirante, o general e o brigadeiro.

         

        1. Prezado Antonio
          Bom

          Prezado Antonio

          Bom dia 

          Deixei bem claro, sob as ordens dela!

          Quem tu acha que deu a ordem para a Policia Aeronautica, evitar a prisão do Lula em Congonhas?

          Abração

          1. Errei feio.

            Tem razão, Mário Mendonça,

            tanto você quanto Cristiana Castro deixaram claro que a Dilma é que deveria chamar as Forças Armadas para  passar o rodo.  A serviço de um Brasil melhor, livre dessas safadezas cotidianas.

             

             

             

             

             

             

             

  11. Onde está o CNJ?

    Se isto é publico e notório, isto não é suficiente para ao menos um ato de censura a Gilmar Mendes. Na verdade eu diria que deveria ser ou aposentado ou cassado. 

  12. E tem mais…
    A coisa é bem mais feia e grave que isso, que o contrato sem licitação pela palestra de Gilmar Mendes e pela tentativa de dar novo mandato a Pavan Jr. A história Paulínia, como se sabe, é a terra da Marcela Tedeschi Araújo, a jovem, bela, recatada e do lar terceira ou quarta esposa de Michel Temer, cujo pai, Carlos Antônio Araújo era um cacique mirim do PMDB local. E foi em Paulínia que Temer conheceu sua atual amada, em uma das suas centenas de incursões na cidade, onde dava cartas e jogava de mão na política local.Paulínia vive há mais de 20 anos uma polarização entre duas famílias, Pavan e Moura, e seus grupos (ou gangs?) políticos(as).Em 1989 Pavan Jr. sucedeu Benedito Dias de Carvalho (83/88), governou até 1992 e foi sucedido por Edson Moura (pai), que governou de 1993 a 1997. Após um breve intervalo (Adélsio Vedovello), Moura volta e governa por dois mandatos (2001 a 2008), tendo sido sucedido por Pavan Jr. (2009 a 2012), que por sua vez foi derrotado por Edson Moura Jr. em 2012.Só que Moura Jr. teve seus votos anulados e Pavan Jr. assumiu uma parte do mandato e é o atual prefeito da cidade. A trama Em 2001 Moura (pai) estava inelegível, respondendo a diversos processos e condenado em alguns deles já em segunda instância. Foi quando surgiu Michel Temer, então deputado, ex-presidente da Câmara dos Deputados, sucedido por Aécio Neves. Temer gozava de prestígio e autoridade, e garantiu que, apesar da inelegibilidade, Moura seria candidato, o que realmente ocorreu. E Moura (pai) se elegeu, e se reelegeu, sempre acuado pela justiça e sempre conseguindo dela escapar.Também ocorreu que Moura (pai), após o bloco de dois mandatos, resolveu apoiar Pavan Jr. como sucessor, o que também ocorreu.Mas Pavan Jr. saiu candidato à reeleição e foi derrotado por Moura Jr. que, por sua vez, foi cassado e tornou-se inelegível como seu pai era e novamente é.Como ambos Mouras, pai e filho, estão inelegíveis e Pavan Jr. governou por dois mandatos sucessivos, as duas famílias parceiras-rivais estão em polvorosa pelo receio que tem de que novas lideranças surjam na eleição de outubro e quebrem a alternância com que estavam acostumados a impor a Paulínia.Daí a busca de uma solução judicializada. E as saídas seriam anular a inelegibilidade de um dos Mouras, o que parece muito difícil, quase impossível, ou criar situação de possibilidade de nova eleição para Pavan Jr.É aí que entram em cena Temer, novamente e sempre, e Gilmar Mendes.Aliás, não só ele, como pelo menos mais dois outros ministros do STF, um deles também, como Gilmar, do TSE.O que está em jogoPaulínia é um dos municípios de maior arrecadação per capita do país. Tem que desenhar?Os Mouras e o Pavan estiveram sempre envolvidos em escândalos, obras faraônicas e licitações fraudulentas.  Esse é o esquema. E é desse esquema que sai o leitinho das crianças para Temer e, agora, Gilmar, e outros tantos, muitos, muitos mesmo, que ajudam a manter a alternância Pavan-Moura, Moura-Pavan.Dá pra entender? Esse é o jogo. E para participar dele, Gilmar recebeu 280 mil Reais por uma palestra. Essa é a face legal, que justifica as viagens do(s) ministro(s) a Paulínia.E a cidade toda acordou com a notícia que mais uma vez haverá tapetão.Pavan e os Mouras, pai e filho, principalmente os últimos, fazem parte de um grande esquema que conseguiu enfiar Temer goela abaixo de Fernando Henrique, Lula e Dilma.E que conseguiu fazer de Temer vice-presidente.E que conseguiu contratar o Gilmar, e outros, para ajudá-los a todos a se eternizarem no poder.É só consultarmos os votos de Gilmar, tanto no TSE como no STF, e entenderemos a trama toda. 

  13. Para um Supremo de Frangos

    Para um Supremo de Frangos que negocia aumento com um criminoso que espera o seu julgamento isso aí é pinto.

  14. Quarto mandato seguido

    Resido em Astorga e aqui o nosso atual prefeito está no quarto mandato consecutivo.  Inicialmente ele em 2000 foi eleito prefeito da cidade vizinha de Astorga, Pitangueiras  e reeleito em 2004. Em 2007 ele mudou residência para Astorga e também o domicílio eleitoral. Em 2008, 6 meses antes da eleição, renunciou ao cargo de prefeito de Pitangueiras, foi candidato e venceu as eleições de Astorga. A justiça eleitoral considerou válido sua candidatura. Em 2012, na reeleição por Astorga venceu com 65% dos votos. A oposição recorreu e essa reeleição foi analisado no TSE, que considerou legítima sua reeleição e consequentemente seu quarto mandato seguido. Segue abaixo link com a decisão no julgamento do TSE. https://youtu.be/WNhirxo4dgk

  15. Conforme antecipação do blog,

    Conforme antecipação do blog, segue o início para o 3o. Mandato no país!

     

    Segue matéria publicada hoje, dia 16/09/2016, no jornal Correio Popular de Campinas.

     

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