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A homenagem do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao ex-deputado e coronel Erasmo Dias, foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O político decidiu homenagear o coronel da reserva do Exército nomeando um trecho da Rodovia Paraguaçu Paulista com o nome Deputado Erasmo Dias, o que motivou um processo movido por partidos políticos e entidades da sociedade civil.
Em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Elizeta Ramos destaca trecho de legislação do estado de São Paulo que reserva homenagens a personalidades em vias e logradouros públicos àqueles que tenham prestado serviços relevantes à sociedade, ao país ou à humanidade (Lei estadual 14.707/2012).
Porém, ainda que se considerem os feitos de Erasmo Dias como militar do Exército Brasileiro e, posteriormente, parlamentar, não há como separar sua trajetória de vida ligada aos atos antidemocráticos praticados durante o regime totalitário.
Segundo a PGR em exercício, a homenagem “significa perenizar a memória de momento tormentoso da história brasileira e, em consequência disso, enaltecer, mesmo que de forma simbólica, o autoritarismo. E democracia não convive com autoritarismo”.
Antônio Erasmo Dias foi coronel da reserva do Exército, atuou como secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo durante o regime militar e exerceu três mandatos de deputado estadual, entre 1987 e 1995.
Segundo os autores da ação, Dias teria cometido uma série de delitos durante a ditadura, entre eles, tortura psicológica contra presos políticos, repressão política e proteção aos crimes cometidos por policiais.
Em 1977, o militar ainda teria comandado ataque ao campus da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) que deixou dezenas de feridos e centenas de presos. Os dados constam no Relatório da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo.
Leia abaixo a íntegra da manifestação da PGR
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