Jornal GGN – As regras que fundamentam o impeachment no Brasil têm como base uma lei antiga, de 1950, e apresentam sucessivas fragilidades que apontam a necessidade de que laços jurídicos sejam atados de forma mais consistente para impedir que fique pendurada em preceitos legais.
Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) usa a alegoria da espada de Dâmocles para falar dos riscos representados pelo impeachment, pelo menos conforme o estabelecido atualmente – onde uma maioria parlamentar destitui o presidente.
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Diante disso, Lewandowski aponta duas das principais fragilidades da lei: a possibilidade de qualquer cidadão protocolar uma denúncia na Câmara dos Deputados, e não garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Além disso, o texto não deixa claro se a tramitação do processo é automática ou depende de algum ato formal, abrindo espaço para a interpretação na qual o presidente da Câmara é responsável por decidir sozinho se autoriza ou não a instauração do processo. “Por isso urge atar a metafórica espada do impeachment com laços jurídicos mais consistentes, de modo a impedir que continue dependurada em preceitos legais da espessura do pelo de um equídeo”, diz Lewandowski.
João Bosco
4 de outubro de 2021 1:58 pmContra Dilma a “interpretação” foi outra.