Inquérito de gaveta e inquérito engavetado, por Armando Coelho Neto

Inquérito de gaveta e inquérito engavetado

por Armando Rodrigues Coelho Neto

Não é de hoje. A prática é antiga na Polícia Federal. Falo de cátedra, pois tive oportunidade de fazer correições em inquéritos da instituição e não raro contrariava interesses. Afinal, a prática era aferir jogos de datas para ver se havia providências dentro dos prazos. Havia em alguns. Noutros só despachos doutorais, explicando porque não se fazia nada, após uma série de “considerandos” coroados de expressões do tipo: “devido ao acúmulo de serviço deixo de dar provimento”. Tal justificativa em alguns inquéritos seria razoável, já em todos ou quase todos…

O normal era procurar “firulinhas, rubriquinhas e carimbinhos”, em detrimento do real conteúdo do trabalho policial.  Mas, foi assim, tentando buscar conteúdo, que me deparei com anomalias, entre elas a ausência de documentos que deveriam já constar nos autos. Mas, por razões múltiplas estavam fora, entre elas, impedir que advogados pudessem conhecer o real conteúdo dos autos.

Desse modo, apresento aos leitores uma das formas de se criar um “inquérito de gaveta”, que é muito diferente do inquérito engavetado. O problema do inquérito paralelo (gaveta) é pior quando passa a ser utilizado de forma contínua, dando margem à praticas corruptivas – seja em troca de dinheiro, de favor, de prestígio, de notoriedade ou para galgar prêmios concedidos por Marinhos e Ratinhos.

Por que tratar desse tema agora? O site Consultor Jurídico noticia que a defesa do ex-presidente Lula  reclamou perante o Supremo Tribunal Federal falta de acesso ao inquérito sobre o apartamento (tríplex) no Garujá (SP). Consta que o inquérito teria mudado de número, de forma que o defensor de Lula alegou estar o juiz Moro recorrendo a expedientes “ocultos e de gaveta” – sem registro no sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz estaria violando a Súmula Vinculante 14, “que garante à defesa acesso amplo a todos os procedimentos de investigação”.

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(Combater a corrupção é algo inexorável para o aperfeiçoamento do estado. Já o combate à corrupção de um só partido, propositais e seletivos vazamentos para alimentar a destruição de um partido político, não. É contra isso que nos insurgimos – o que não significa defender corruptos, ser comunista, nem que se deseje morar em Cuba. A Farsa Jato alimentou a mídia, que alimentou o ódio, que ampliou a crise e construiu a inércia popular diante do golpe, que ganha um ingrediente novo. No caso, o “inquérito de gaveta”, ou seja, provas escondidas para prejudicar um investigado, que já foi condenado mais 400 mil vezes, pela nova recontagem do Google).

Neste espaço, registramos ser cedo falar de caso encerrado com o relatório divulgado, no qual o ex-presidente fora citado apenas duas vezes. “É cedo para proclamar a inocência de Lula e ou Marisa, pelo simples fato de não estarem indiciados”, foi nosso alerta. Isto porque a Farsa Jato é repleta de surpresas e exceções, de forma que, diante dos novos fatos, não dá pra saber se o relatório inocentador fazia parte do inquérito oficial ou de um “inquérito de gaveta”. Quem sabe, uma investigação paralela qualquer, como a da vexatória e apressada Promotoria de São Paulo, que queria prender Lula antes do Moro.

Fincada a ideia de inquérito de gaveta, resta lembrar o que é inquérito engavetado, que às vezes ganha nome diferente. Por exemplo, as investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por suposto envolvimento na roubalheira de Furnas, foi “suspenso” por ordem do ministro Gilmar Mendes, 24 horas depois de ser aberto. Enquanto está suspenso, o inquérito pode ficar numa gaveta…

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Mas, há engavetamentos clássicos como casos do Banestado (doleiro Youssef) ou do inquérito 2474 (PF), cujo relatório conclui que o tal “mensalão” nunca existiu, mas mostra um esquema corrupto que começou no governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo a PF, entre 1999 e 2002, só a Telemig Celular e a Amazônia Celular favoreceram empresas de Marcos Valério com um total de R$77,3 milhões. Foram 1.169 depósitos em dinheiro. Mais e melhores informações sobre esse caso, gentileza contatar o juiz aposentado Joaquim Barbosa.

Armando Rodrigues Coelho Neto é advogado e jornalista, delegado aposentado da Policia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

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1 comentário

  1. A ORCRIM da Farsa a Jato está desafiada

    Prezados,

    Talvez poucos leitores tenham a noção do peso que tem a opinião crítica e embasada de um advogado, jornalista e delegado  aposentado da PF, como é o caso do autor deste artigo, Armando Coelho Neto.  A meu ver o GGN e outros blogs e portais progressistas deveriam contactar outros profissionais aposentados da PF, que apresentem a mesma coragem e visão. Quando esse tipo de profissional faz denúncias, ele as faz conhecendo por dentro a PF, as diversas facções e milícias existentes nessa corporação/intituição. Vendo de fora, com parcas informações que me chegam pelos canais progressistas da internet, ouvindo relatos de pessoas que trabalharam/trabalham na PF ou que tenham contacto com os ‘intestinos’ da corporação/intituição, posso dizer que pràticamente TODOS os vícios e crimes que se observam nas casas legislativas são também a tônica da PF. Basta relembrar o caso do helicóptero com 445 kg de cocaína, quem eram os proprietários e de quem els são amigos íntimos e ver o que aconteceu com as investigçãoes sobre o caso.

    A essa altura já está mais do que evidente que a Farsa a Jato é uma ORCRIM institucional, da qual fazem parte a PF, o MP e o PJ, como tenho afirmado em meus comentários há bastante tempo.

     

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