O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, por unanimidade, encerrar nesta quinta (4) o inquérito da Polícia Federal que investigaria o casal Rosangela e Sergio Moro por possível fraude na tentativa de transferência do domicílio eleitoral.
O inquérito já estava suspenso por determinação do TRE-SP, que acolheu em caráter liminar um habeas corpus movido pela defesa de Moro. O advogado Gustavo Guedes sustentou que a própria corte, ao rejeitar a mudança do domicílio eleitoral de Moro, reconheceu que não houve dolo ou fraude nos documentos apresentados pelo ex-juiz.
“Não é porque indeferimos a transferência de domicílio que se justificasse o prosseguimento da ação penal. O juiz de primeiro grau justificou a manutenção do procedimento investigatório por princípio indúbio. Não há nada que justifique o procedimento. Não se alegou o mínimo de fraude”, disse o juiz eleitoral Marcio Kayatt.
Kayatt negou a transferência do domicílio eleitoral de Moro porque não houve comprovação do vínculo afetivo alegado pelo ex-juiz com São Paulo. Com a decisão, Moro ficou impedido de disputar as eleições de 2022 em território paulista. O resultado é que ele deve concorrer ao Senado pelo Paraná.
No Twitter, Moro compartilhou uma notícia do julgamento do TRE-SP e afirmou: “Esse inquérito sempre foi um absurdo completo. Uma das arbitrariedades chega ao fim.”
Entenda o caso
Em 7 de junho deste ano, o TRE-SP negou pedido de transferência do domicílio eleitoral de Sergio Moro para a cidade de São Paulo, após impugnação realizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Na ocasião, a Corte entendeu que Moro não havia comprovado vínculo com o território paulista nos três meses anteriores ao requerimento.
A solicitação de Rosângela Moro, por sua vez, não foi contestada judicialmente.
Leia também: Juiz suspende inquérito contra Rosangela e Sergio Moro para evitar “constrangimento ilegal” ao casal
Com informações do TRE-SP
AMBAR
4 de agosto de 2022 10:16 pmBom, agora ele vai concorrer com o álvaro dias.
Que a sorte lhe sorria com os dentes cariados.