Inquérito policial contra casal Moro é encerrado por decisão do TRE-SP

Juízes eleitorais encerram o inquérito alegando que não há razões mínimas para investigar o ex-juiz Sergio Moro por fraude eleitoral

Sergio Moro
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, por unanimidade, encerrar nesta quinta (4) o inquérito da Polícia Federal que investigaria o casal Rosangela e Sergio Moro por possível fraude na tentativa de transferência do domicílio eleitoral.

O inquérito já estava suspenso por determinação do TRE-SP, que acolheu em caráter liminar um habeas corpus movido pela defesa de Moro. O advogado Gustavo Guedes sustentou que a própria corte, ao rejeitar a mudança do domicílio eleitoral de Moro, reconheceu que não houve dolo ou fraude nos documentos apresentados pelo ex-juiz.

“Não é porque indeferimos a transferência de domicílio que se justificasse o prosseguimento da ação penal. O juiz de primeiro grau justificou a manutenção do procedimento investigatório por princípio indúbio. Não há nada que justifique o procedimento. Não se alegou o mínimo de fraude”, disse o juiz eleitoral Marcio Kayatt.

Kayatt negou a transferência do domicílio eleitoral de Moro porque não houve comprovação do vínculo afetivo alegado pelo ex-juiz com São Paulo. Com a decisão, Moro ficou impedido de disputar as eleições de 2022 em território paulista. O resultado é que ele deve concorrer ao Senado pelo Paraná.

No Twitter, Moro compartilhou uma notícia do julgamento do TRE-SP e afirmou: “Esse inquérito sempre foi um absurdo completo. Uma das arbitrariedades chega ao fim.”

Entenda o caso

Em 7 de junho deste ano, o TRE-SP negou pedido de transferência do domicílio eleitoral de Sergio Moro para a cidade de São Paulo, após impugnação realizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Na ocasião, a Corte entendeu que Moro não havia comprovado vínculo com o território paulista nos três meses anteriores ao requerimento.

A solicitação de Rosângela Moro, por sua vez, não foi contestada judicialmente.

Leia também: Juiz suspende inquérito contra Rosangela e Sergio Moro para evitar “constrangimento ilegal” ao casal

Com informações do TRE-SP

1 Comentário

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AMBAR

- 2022-08-04 22:16:37

Bom, agora ele vai concorrer com o álvaro dias. Que a sorte lhe sorria com os dentes cariados.

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