Instituto João Goulart pede retratação do Ministério da Defesa

‘É inverídica a informação de que a Presidência da República esteve vaga em 02 de abril de 1964 por vacância do cargo. João Goulart estava dentro do território brasileiro’, rebate organização

Ex-presidente João Goulart, morto no exílio em 1973

Jornal GGN – O Instituto João Goulart protocolou um pedido de retratação extrajudicial ao Ministério da Defesa sobre o conteúdo da “Ordem do Dia alusiva ao 31 de março de 1964”, divulgada pela pasta às vésperas de se completar 55 anos do golpe civil-militar que, ao longo de 21 anos, retirou os direitos políticos da população, perseguiu, torturou e matou opositores do regime.

O documento é endereçado ao ministro Fernando Azevedo e Silva, que assinou a publicação divulgada no site do Ministério da Defesa e enviada para todos os quartéis do país no dia 27 de março deste ano.

O texto publicado pela pasta diz que a tomada do governo federal pelas Forças Armadas se deu porque, na época, “o Congresso Nacional, em 2 de abril [de 1964], declarou a vacância do cargo de Presidente da República”, realizando dias depois a eleição indireta do general Castello Branco.

O Instituto rebate destacando que o então chefe de Estado, João Goulart, estava dentro do território brasileiro, logo, “declarar vaga” a presidência da Nação foi um ato de ilegalidade. A organização ressalta ainda que a nota da Defesa impede que a população tenha contato com a verdade histórica.

“A atitude de omissão da Ordem do dia atenta contra o Estado brasileiro, impedindo aos novos militares, aos jovens brasileiros e à população em geral, conhecer a verdadeira de história de sua Nação”, pontua.

“Não cabe, a uma única instituição de nosso governo, tentar mudar a história de um povo, para que ele não tenha o autêntico conhecimento de sua trajetória como Nação”, completa a entidade em nota.

O pedido foi elaborado pelos advogados Cezar Britto e Camila Gomes Lima, que solicitam ainda uma retratação que tenha o mesmo alcance que teve a divulgação da Ordem do dia 31 de março, portanto para todos os quartéis do país.

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A advogada Camila Gomes frisa que o objetivo da retratação é mostrar que o texto do Ministério da Defesa apresenta uma versão inverídica sobre a história do Brasil:

“O que o Instituto Presidente João Goulart quer que seja restaurada a verdade dos fatos ao registrar que o cargo de Presidente da República não esteve vago naquela data e que o então presidente João Goulart, foi ilegalmente retirado do cargo de Presidente do Brasil”, pontua.

No pedido de retratação pública extrajudicial, o instituto ressalta também que “o revisionismo histórico que o governo federal tem pretendido impor à sociedade brasileira em relação à ditadura civil militar instaurada no Brasil entre 1964 e 1985 encontra limite em atos oficiais internos”, completando:

“Nesse sentido, é inverídica a informação de que a Presidência da República esteve vaga em 02 de abril de 1964. Essa informação foi divulgada durante muitos anos e estava fundada na declaração de vacância feita pelo Presidente do Congresso Nacional em sessão realizada em 2 de abril de 1964. No entanto, o ato de 2 de abril de 1964 foi declarado nulo pelo próprio Congresso no ano de 2013”

A entidade observa ainda que a mudança nos fatos históricos “implica em desrespeito à obrigação do Estado” de “garantir o direito à verdade em relação” aos crimes que ocorreram na ditadura militar, além de “atentar contra o direito da sociedade de buscar e receber informação fidedigna e compatível com os atos oficiais do próprio Estado”.

Comunicado à imprensa nacional

2 comentários

  1. A verdade deverá sempre prevalecer. Não uma única verdade, mas todas elas. A ser divulgada a verdadeira história do descobrimento do Brasil, passando pela verdadeira história da Independência do Brasil, da abolição dos escravos e da proclamação da república, chegando aos dias atuais. O brasileiro deve e merece conhecer as suas raízes, tal qual é. Não somente no trato do governo atual.

  2. “o Congresso Nacional, em 2 de abril [de 1964], declarou a vacância do cargo de Presidente da República”
    Quando o mentiroso acredita na própria mentira… heheheh
    Congresso Nacional que, diga-se de passagem, foi praticamente fechado pelos golpistas.

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