Jornal GGN – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação a respeito da nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil. No entendimento dele, é prerrogativa da presidente escolher a sua equipe política e a Corte não deve impedir que Lula assuma o cargo.
“Não se nega que o nomeado tenha condições de emprestar relevante reforço político em tratativas necessárias ao funcionamento da Presidência da República, dada sua experiência como ex-presidente da República e sua qualidade de habilidoso negociador”, afirmou Janot.
Mesmo assim, o procurador acredita que “há elementos suficientes para afirmar ocorrência de desvio de finalidade”. E por isso defende que é preciso “evitar ao menos parte dos efeitos do ato praticado pela presidente da República”. A proposta de Janot é que as investigações contra Lula permaneçam na primeira instância, com o juiz federal Sérgio Moro.
“A Presidência da República reconheceu, em nota à imprensa e em pronunciamento por ocasião da posse do senhor Luiz Inácio Lula da Silva no cargo sob exame, que lhe encaminhou um termo de posse para que o firmasse e devolvesse, caso não pudesse fazer-se presente à cerimônia de posse”, disse o procurador.
“Os predicados do nomeado, todavia, não justificam as circunstâncias anormais da antecipação da posse e da entrega de um termo para que fosse assinado, caso não pudesse comparecer à cerimônia. Se havia óbice à posse, por qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada em exercício, o que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do nomeado, já que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro, como almejava a nomeação”, completou.
A posse de Lula na Casa Civil segue suspensa por decisão liminar do ministro do STF Gilmar Mendes. Para o procurador, o Supremo deve liberar a nomeação, uma vez que diante da “crise política instaurada no País, suspensão do ato político-administrativo poderá causar graves danos à ordem institucional”.
O parecer de Janot foi uma resposta a um pedido de medida cautelar proposto pelo PSB e pelo PSDB. O relatório foi encaminhado ao ministro do STF, Teori Zavascki, relator das ações.
Na semana passada, diante do vazamento de grampos telefônicos envolvendo a presidente Dilma Rousseff, Teori determinou que Moro enviasse ao STF todas as investigações envolvendo Lula.
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A hora dos chacais
O Golpe de Estado, travestido de impedimento, envergonha e amesquinha o país.
Li ontem no Tw.:
"Só no Brasil
1 Mensalão para partido votar nele mesmo
2 Literatura jurídica que condena sem provas
3 Ministro sem foro de Ministro
4 Impeachment sem crime"
Moro, Janot, Temer, Cunha e Marinhos, cada um com seu bando: chacais da res pública. Depois da morte da democracia, vem a hora da disputa pelo sangue podre e pela carniça restante.
nmc
cara, eu realmente detesto a frase "só no Brasil..." ou "só nesse país mesmo..."
mas tenho que concordar com o que vc escreveu. E ir além:
"Só no Brasil" presidente nomear ministro é desvio de finalidade
É difícil entender, doutor?
Um Procurador Geral da República disposto a ignorar a Constituição por força das circunstâncias golpistas. Absurdo. Ele e qualquer um sabe que Ministro tem foro privilegiado e fim. Ceder à tese de "desvio de finalidade" é ater-se a discurso político do PSDB. Então, Janot, se você aceita a tese, não pode aceitar Lula Ministro. Se aceita Lula Ministro, descarta a tese. É difícil entender, doutor?
Dr Janot, em cima do muro. Você é tucano?
O Dr Janot está em cima do muro, diz que o Lula pode ser ministro, mas diz que o golpista e tucano Sergio Moro pode continuar investigando o caso Lula. O dr. Janot mudou a lei? Ministro agora pode ser investigado na primeira instância? Seria o caso de se investigar o Aécio na primeira instância, ou o pau só pode bater no Lula, hein dr Janot?
Ou seja, a investigação não
Ou seja, a investigação não vale nada, já que ministros tem pregorativas.
Olha a jabuticaba!
Jabuticaba
Olha a jabuticaba!
Jabuticaba fesquinha!
Só aqui na minha mão!
Jabuticaba!
Vai querer, madame?
Acho que as pessoas que
Acho que as pessoas que frequentam este espaço não se surpreenderam pela atitude, mas pela criatividade. Aquele "não tenho provas, mas condeno porque a literatura jurídica me eprmite" está fazendo escola.
Não se tentende nada. Sem
Não se tentende nada. Sem considerar os casos que FHC fez para proteger incluisive JM. O caso do pai de Cássio Cunha Lima ficou 18 anos no STF por ter dado tiro na boca do ex-governador Burity. No dia do Julgamento, pediu demissão do legislativo e o caso foi para primeira instância. Na época Joaquin Barbosa falou falou más ficou por isto mesmo. O caso do Lula é diferente porque é o Lula.
Mas que babaca esse Janot!
"Os predicados do nomeado, todavia, não justificam as circunstâncias anormais da antecipação da posse e da entrega de um termo para que fosse assinado, caso não pudesse comparecer à cerimônia. Se havia óbice à posse, por qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada em exercício, o que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do nomeado, já que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro, como almejava a nomeação"
Se fosse um néscio, um ignorante, um idiota que jamais tivesse participado da vida pública, ainda vá lá!
Mas encaminhar um termo de posse para assinatura de quem irá assumir cargo ou função é coisa mais do que corriqueira na administração, e Janot s-a-b-e disso. S-a-b-e!
E s-a-b-e que o contratempo que poderia impedir o comparecimento de Lula à cerimônia de posse era a internação de sua esposa num hospital em São Paulo, fato, aliás, comemorado pelo site O Antagonista e por outras hienas de igual mau-caráter.
Janot s-a-b-e que Lula poderia trabalhar ativamente pelo governo em qualquer lugar a partir de sua posse (mesmo não cerimoniosa), pois atuaria como articulador.
Janot trabalha - e muito - fora de seu ambiente (digamos) usual de seu trabalho. Trabalha em Paris, trabalha em língua estrangeira, trabalha mesmo na penumbra. Só não usa o pau que deveria dar em Francisco - e, mais acertadamente, o pau que deveria dar também no sobrinho do Francisco. Dor neles, Janot!
Então, o que faz Janot? Usa de silogismos baratos, pretende criar crime onde crime não há.
Aliás, Janot e crime numa mesma frase...
Se o Brasil vivesse tempos
Se o Brasil vivesse tempos normais, isto seria motivo suficiente para seu afastamento, pois Janot está não somente afrontando a constituição, está mudando-a. E o faz a serviço do golpe comandado pela CIA. E isto seria caso de submeter a um tribunal militar pois atenta contra a soberania nacional.
Se esses inistros usassem do
Se esses inistros usassem do mínimo de discernimento seriam parciomoniosos em relação a Lula, que não é o picareta que Moro e tantos desejariam que fosse, e, por sua trajetória política, é o único líder que o Brasil tem hoje, incomparável.
Aquelas manifestações do dia 18, numa sexta-feira, começando num final de tarde, e que não deixou dúvida da qauntidade de manifestantes se comparada ao que se vira no domingo, 13, pelos pró-impeachment, tem base suficiente para entender que prender Lula pelo que ouviu dizer não fará essa gente, em número espetacular, ficar de braços cruzados, vendo paisagens. A indignação será de grande peso, em especial pelos discursos que já estão na ponta da língua dos petistas e de todo esse povo. O mundo, já ciente do que por aqui se passa, porque acompanha o desenrolar disso que só pode ter nome de novela, na medida em que a cada dia o script pode mudar, também fará soar indignação, em desrespeito natural aos golpistas, quase todos na lama da corrupção, porém livres e soltos para atingirem a Presidente e o seu partido, com o agravamento de desejarem o encarceramento de Lula, para, como ele diz, ser mil vezes interrogado pra responder as mesmas perguntas. Ou seja, não se cuida de enxergar crimes no ex-Presidente, até porque se fosse mesmo um criminoso ninguém pode duvidar que ele não só já estaria preso, como quem sabe, até morto, por sofrer uma persegição sem precedente.
Bay bay segurança jurídica
Jabuticaba....
Mais uma...
É isso que assusta, arranjos e adequações a depender do freguês.
Uma monstruosidade jurídica.
Hermenêutica jurídica conveniente. Aquela que faz bala de canhão dobrar esquina.