Janot diz que Cunha tem que ficar preso para não “influenciar asseclas”

Jornal GGN – Mesmo negociando um acordo de delação com Eduardo Cunha, o procurador-geral da República Rodrigo Janot usou um arsenal de críticas ao passado do ex-deputado federal para sustentar que ele seja mantido preso em Curitiba, contrariando um pedido de habeas corpus da defesa. Um dos principais benefícios de quem faz delação premiada na Lava Jato é obter a liberdade ou a troca do regime fechado para o domiciliar.

Janot disse na manifestação feita ao Supremo Tribunal Federal que, uma vez solto, Cunha pode influenciar “asseclas”, pois seu “potencial delitivo” está relacionado ao poder que detinha sobre parlamentares no Congresso.

“É certo que a condição de deputado federal por diversas legislaturas foi dos principais elementos a sedimentar o poder político do recorrente [Cunha]. Todavia, seu potencial delitivo, hoje, está concentrado mais na capacidade de influenciar seus asseclas, ainda ocupantes de cadeiras no Congresso Nacional, do que propriamente no abuso das prerrogativas de parlamentar”, afirmou Janot.

“Nesse sentido, já estava consignado […] que Eduardo Cunha, costumeiramente, valia-se de terceiros, sua ‘tropa de choque’, para obstruir o funcionamento de órgãos da Câmara dos Deputados —como a comissão de ética e diversas Comissões Parlamentares de Inquérito— e intimidar pessoas para que agissem de acordo com seus desígnios, seja cumprindo acordos para pagamentos de propina, como no caso de Júlio Camargo [que o delatou], seja votando de forma alinhada a seus interesses nas deliberações da casa legislativa”, acrescentou, de acordo com informações do Estadão.

A posição de Janot vai embasar a decisão do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal. O recurso de Cunha já foi rejeitado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve um acórdão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinando a continuidade da prisão.

Mais do que argumentar que Cunha vai continuar cometendo crimes se for solto, Janot apontou que o habeas corpus já perdeu a validade porque o ex-deputado foi condenado por Sergio Moro a 15 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em caso envolvendo negócios da Petrobras na África.

“Como já há condenação de primeiro grau, não se trata mais de mera prisão preventiva, e a jurisprudência nesses casos vai no sentido de manter a prisão cautelar enquanto o réu recorre”, disse Janot.

Um terceiro ponto levantado por Janot ainda diz respeito à delação da JBS, na qual Cunha aparecendo recebendo propina enquanto está preso, para não colaborar com as autoridades. De acordo com Joesley Batista, um esquema estava sendo montando no governo Temer, com anuência do presidente da República, para garantir repasses futuros a Cunha.