Juiz proíbe manifestações na Vigília Lula Livre e sugere transferir ex-presidente

Desembargador acaba com manifestações e diz que Juízo Federal poderá usar a decisão como meio de prova para transferir Lula a uma penitenciária ou presídio

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN – O desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), decidiu proibir as manifestações da vigília Lula Livre, que está próxima da sede da Polícia Federal de Curitiba, onde o ex-presidente está detido.

Na decisão, além de barrar a vigília, formada pela militância do PT e movimentos sociais e completa 320 dias no local, o juiz ainda sugere à Vara Federal de Curitiba que o ex-presidente seja transferido a presídios “mais adequados”. 

Decisão do desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, no recurso de Agravo de Instrumento do Partido dos Trabalhadores na ação de Interdito Proibitório movida pelo Município de Curitiba, declara a complexidade do tema, revoga a liminar outrora concedida em segunda instância, retorna à validade a decisão de primeiro grau, estabelecendo que o PT e os movimentos não devem ser culpabilizados em caso de descumprimento, mas, sim, qualquer pessoa que estiver descumprindo a ordem de interdito, no caso concreto.

Wolff preserva as atividades nos terrenos locados para a Vigília, mas, e o que chama bastante a atenção, frisa e repisa que esta enviando a decisão para o juízo da execução da pena provisória de Lula (12ª Vara Federal de Curitiba) a fim de que a junte nos incidentes de transferência entre estabelecimentos penais, que já foram suscitados, para que se veja que aquela área residencial pode não ser, de fato, o melhor lugar para a manutenção de Lula.

Ainda que a decisão do desembargador tido como foco proibir as manifestações, decidindo derrubar a liminar que ele mesmo havia concedido favoravelmente ao movimento em prol de Lula, em determinado trecho ele informa que oficiou o Juízo Federal de Curitiba para que tal decisão sirva de provas para a transferência do ex-presidente.

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No despacho, Wolff Filho diz que mudou de posição após ouvir relatos da Polícia Militar do Paraná, ao redor da sede da PF, e que identificou que o movimento social não “cumpre os termos do acordo, tampouco as limitações estabelecidas na liminar por mim inicialmente deferida” e que com a desobediência, seria necessário proibir.

“Diante desse cenário e considerando, no caso concreto, que o direito à privacidade e segurança dos moradores do local indubitavelmente deve prevalecer frente ao direito de reunião de manifestantes (muitos dos quais indeterminados), entendo por bem REVOGAR a liminar por mim inicialmente proferida, de modo a restabelecer a proibição integral de toda e qualquer manifestação nas vias públicas que circundam a Superintendência da Policia Federal”, escreve.

Pediu à Polícia Militar que remova “com ternura” qualquer manifestante que esteja nas proximidades do prédio aonde o ex-presidente está encarcerado.

“Ficando a Polícia Militar autorizada a retirar DAS VIAS PÚBLICAS toda e qualquer pessoa que pratique em qualquer dia e horário atos ostensivos de manifestação (pró ou contra Lula) nas áreas descritas na inicial pelo Município de Curitiba, detendo-os em flagrante pela prática, em tese, de crime de desobediência, advertindo-os de que tal proibição fora anteriormente publicada em edital e jornal de grande circulação, conforme decisão do mov. 79.1”, determinou.

Além disso, o desembargador alertou a Justiça Federal do Paraná para que use, “caso aquele Juízo entenda pertinente”, como meios de prova em uma transferência de Lula para um presídio.

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“Entendo razoável oficiar ao Juízo Federal responsável pela execução da pena do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva, cuja pena, frise-se, recentemente foi elastecida com uma segunda condenação em primeiro grau, remetendo-lhe cópia desta decisão e da integralidade destes autos de agravo de instrumento, em especial os relatórios da PMPR, a fim de, caso aquele Juízo entenda pertinente, servirem tais documentos para a instrução dos públicos e notórios incidentes de transferência entre estabelecimentos penais cujo objetivo é a transferência do ex-Presidente Luis Inácio Lula da Silva para estabelecimentos prisionais em tese mais adequados frente às circunstâncias”, escreveu.

Revogação Liminar Vigília Lula Livre

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17 comentários

  1. Um horror!!! Realmente está bastante difícil morar neste país chamado Brasil. Que situação desgraçada estamos vivendo. Não consigo nem olhar prá cara de quem votou no , vocês sabem em quem. Que mal terrível fizeram ao país. Socorro !!!

  2. O republicanismo do PT legitima a crueldade do sistema contra Lula. A constituição federal não vale mais nada, os canais midiáticos estão nas mãos dos abutres e as redes sociais despejam o esgoto da extrema-direita. Assim nada vai mudar. A alienação das massas chegou a tal ponto que só teremos milhões de pessoas nas ruas quando a tragédia social em curso produzir milhões de moradores de rua.

  3. Acho que aí já ultrapassaria qualquer limite de desumanidade e de desrespeito a uma figura pública que é referência para milhões de brasileiros.
    A Poder Judiciário brasileiro manchou, PARA SEMPRE, sua respeitabilidade nesses processos contra Lula. Hoje Fachim(ou “fraquim” para os íntimos) negou mais um recurso do réu.

  4. Essa decisão viola o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição que diz: “XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;”

  5. Essa decisão viola o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição que diz: “XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;”

  6. Hay que dar porrada, pero sin perder “la ternura”!
    O Brasil está mudando.
    Mudando de endereço.
    O mar está se encurtando e já estamos quase na África.

  7. Estava demorando.
    A “republiqueta uritibana” ataca outra vez.
    Nada como um bolsomoronado depois do outro.
    Dão nojo em lesmas.

  8. PARECE QUE SÓ DÁ VERDUGO OPORTUNISTA NO SUL

    Nassif: primeiro foi EliotNessTupiniquim. Depois,a VerdugaSubstituta. Agora esse, parece querendo uma casquinha prá cima do SapoBarbudo. Tenho impressão que pras bandas do sul só há Verdugo beliscando prá cima do MelianteOperárioNordestino. E, ao que parece, cada um com seu pedido. Um já foi atendido. Há pedido pra ItaipuBinacional, caso Bebiano abra mão. Qual será o próximo pedido? O e Japonês ganhou o quê?

    Quanto a acabar com essa tal de vigilia, é ordem dos VerdeSauvas. Dizem tão de saco cheio de ouvir dentro e fora do Pais —“LulaLivre”. Que absurdo. Alterar o que eles decidiram lá pelos idos de 2002.

    Parece que o negócio vai ser assim. Dispersa na porrada os manifestantes de Curitiba. Alegam terrorismo, tipo dos árabes, que eles vão romper relações.

    Ai mandam pro présido de PortoVelho, onde deve estar Macola e Fernandinho. Os tres meliantes perigosissimos ficarão trancafiados em prédios diferentes. Metem neles o RDD de 3 anos, sem banho de sol e visitas 1 em cada 90 dias. Só falam com advogado 1 vez por mes e só 2 horas de papo. Quero ver esses kummunistas nordestinos irem fazer arruaça por lá.

    E numa dessas, vai que o SapoBarbudo resolve pular o muro e se pirulitar e, por uma fatalidade, o corpo aparece boiando RioMadeira abaixo. Acidentes acontecem…

  9. Wolf. Tem parentesco com a esposa do novo elemento do COISO. Deve ter também pedido por familiar para fazer terminar o serviço sujo que que ele não completou para não perder o “carguinho” prometido em troca da prisão do LULA. LULA, o melhor presidente do Brasil em todos os tempos, alimenta a doença dos doentes mentais que só querem aparecer em cima dele e ficarem na mídia dando manchetes contra ele. Um dia o feitiço vai virar contra esses feiticeiros doentes mentais.

  10. Pois é, o PT, e o mundo sabem que naquele lugar Lula não terá justiça……

    Antes que escrevam o milionésimo artigo com o mesmo cebolorio, qual a solução professores??

  11. Só quem pode fazer manifestação é essa gente togada para pedir auxílio moradia e aposentadoria acima dos valores máximos estabelecidos na lei.
    Gente escrota!

  12. A turma da quadrilha de toga caga de medo do LULA , mas estamos numa “democracia” então esse rola bosta tem que cumprir a constituição , que diz que manifestações desde que sem violência pode e deve ser exercida pelo povo , mas esperar que os bandidos do judiciário entendam de leis já é pedir demais.

  13. A maior injustiça que um ser
    humano já teve em todos os tempo o Lula está passando por essa por essa justiça vagabunda e ante democrática, porque eles estudaram pra saber como é que condena um velho e inocente um homem mais popular do mundo que não perde eleição pra ninguém estão macacrando o Lula quase parecido como fizeram com Jesus Cristo naquele tempo ,mais esses juízes e desembargadores Deus na hora certa vai cobrar deles toda a maldade que fezeram com o ex.presidente proibindo dele governar outra vez pro pobres bandos de canalhas condenado sem provas robustas

  14. Juiz imoralidade justiçados cara golfista imunda imoral. #LulaDignoEHonrado por mais que ofusquem jamais chegarão aos pés de lula.#LulaSequestraDaQuadrilhaImundaDeToga #LulaNobelDaPaz #LulaLivreJá #LulaÉLuz #Esses/asLixosDeTogaÉTrevaz

  15. + comentários

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