Justiça condena Russomanno por peculato

Jornal GGN – Celso Russomanno (PRB-SP), deputado federal e apresentador de TV, foi condenado pela Justiça Federal por ter nomeada a gerente de sua produtora de vídeo como funcionária de seu gabinete entre 1997 e 2001. A pena de dois anos e dois meses de prisão foi convertida em 790 horas de trabalho comunitário e pagamento de 25 cestas básicas.

Da Folha

Justiça Federal condena Celso Russomanno por peculato
 
O deputado federal e apresentador de TV Celso Russomanno (PRB-SP) foi condenado a dois anos e dois meses de prisão –convertidos em penas alternativas– por ter nomeado como funcionária de seu gabinete, entre 1997 e 2001, a gerente de sua produtora de vídeo, a Night and Day Promoções.
 
Segundo a Justiça Federal, Sandra de Jesus recebia salário como assessora pela Câmara dos Deputados, mas trabalhava de fato na empresa de Russomanno.
 
O caso é semelhante a um novo episódio noticiado pela Folha nesta semana. No atual mandato, o deputado federal nomeou como funcionários de seu gabinete cinco pessoas que atuam em sua ONG em São Paulo, o Inadec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor).
 
Uma diferença, porém, é que a ONG, estatutariamente, não tem fins lucrativos, mas também é uma entidade particular.
 
O deputado foi condenado por peculato (apropriação de bem público), em fevereiro de 2014, pela Justiça Federal no Distrito Federal. Russomanno recorreu e o caso seguiu para o STF (Supremo Tribunal Federal), devido ao foro privilegiado do parlamentar.
 
No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o deputado seja ouvido no âmbito do recurso. A sentença foi divulgada neste sábado (28) pela revista “Veja”.
 
No processo, Russomanno negou ilegalidade, e disse que a funcionária atendia consumidores em seu gabinete político em São Paulo –que funcionava no mesmo endereço de sua produtora– e cuidava da emissão de passagens aéreas.
 
Porém, várias testemunhas e documentos comprovaram que Sandra de Jesus, depois de nomeada para o gabinete do deputado, continuou a ser gerente da empresa. Ela assinava, por exemplo, as carteiras de trabalho de funcionários da produtora.
 
Além disso, segundo o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, ainda que Sandra atendesse a consumidores com queixas, essa atividade tinha de ser vista com ressalva.
 
“Mesmo a atividade de atendimento ao consumidor, conquanto tenha alto grau social e de benefício à população, não pode ser reputada atividade parlamentar típica e exclusiva. Trata-se de um misto de atividade parlamentar, jornalística e empresarial”, afirma a sentença.
 
“[Russomanno] Ao mesmo tempo aufere vantagem de alguma maneira com o programa, porque colhe das pessoas atendidas gratuitamente o material humano e a matéria para a audiência na TV.”
 
O magistrado conclui: “[…] Valendo-se da qualidade de deputado federal, o réu concorreu para que fosse desviado dinheiro público em proveito de Sandra de Jesus e indiretamente dele próprio, já que a União passou a remunerar pessoa cujo encargo seria da empresa.”
 
Após a acusação, destaca a sentença, o deputado devolveu cerca de R$ 700 mil de verba de gabinete de seus mandatos entre 2001 e 2009, o que, para o juiz, minimizou a acusação contra ele. A pena de prisão foi convertida em 790 horas de trabalho comunitário e pagamento de 25 cestas básicas.
Redação

25 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. E é só Russomano quem nomeia

    E é só Russomano quem nomeia conhecidos para o gabinete? Só ele? Há concurso para nomear funcionarios para gabinete

    ou o parlamentar pode nomear qualquer um?  Não vejo onde está o crime, se  querem outro modo, a lei deve ser mudada.

    1. Por óbvio há diferença entre

      Por óbvio há diferença entre nomear um conhecido e colocar um funcionário público para atuar particularmente para si e recebendo dinheiro do Estado. Se isso não é crime o que diabos mais o é? E se outros fazem o mesmo, que sejam processados.

    2. Assessor de parlamentar é

      Assessor de parlamentar é cargo de livre nomeação, não é essa a questão aqui.

      O problema é ele nomear como assessor uma pessoa que na verdade está trabalhando não no congresso, mas na empresa dele.

      Ou seja, está se apropriando dos recursos da união que dispõe como parlamentar para fins privados.

      1. Vc conhece a Camara ? Se

        Vc conhece a Camara ? Se todos os assessores parlamentares fossem lá trabalhar não caberia nem 20% deles, não tem cadeira e mesa, eles ou não trabalham ou estão nas “bases” nos Estados de onde veio o Deputado, não estou dizendo que é certo, estou dizendo que esse é um quadro geral, porque só o Russomano foi condenado?

        1. Meu pai era casado com uma

          Meu pai era casado com uma mulher cunhada do presidente da Assembléia Legislativa de MG na época (década de 90), o nome dele era Saint Clair de Unaí. Ela conseguiu um cargo no gabinete dele e um dia tive que ir lá pra pegar uns documentos. Quando eu cheguei lá tinha umas 50 pessoas, o gabinete lotado, várias delas em pé tomando café e conversando fiado. Trabalhando? Ninguém. 

          O ano passado o orçamento da ALEMG foi de 1 bi, mais do que o governo gastou com a polícia Civil inteira.

      2. Questão de ordem

        O resto faz o que?

        Russomano foi punido por que não pertence a nenhum dos partidos majoritários (PT & PSDB) e por que incomoda. E muito.

        Tal como Chalita que é devidamente fritado antes de toda e qualquer eleição .

        Problema nacional. Quem são os nomes do PSDB para São Paulo? Tá difícil né!

        O PT esta bem representado. Hadad é um bom quadro, mas destoa da maioria.

        Não se enganem as municipais vindouras serão uma carnificina. E apelar-se-a ao tapetão como nunca antes na História deste pais.

        Como diria o saudoso Millor: “Livre pensar é so pensar”.

    1. parece que voce , se leu, nao

      parece que voce , se leu, nao entendeu… ali claramente diz que, o parlamentar “devolveu” 700 mil reais de sua verba de gabinete recebidas durante 2001 a 2009 ou seja…recebeu a verba, nao gastou, e devolveu…

  2. num capitalismo selvagem em

    num capitalismo selvagem em que as empresas fazem o que querem com o consumidor,

    esse cara posa de herói,mas acaba se encaixando mais como um apoveitador de tudo isso.

     suas matérias na record se encaixam tb perfeitamente

    no esquema jornalístico de porta de cadeia da emissora,.

    –  algumas delas foram parar no programa policial

    do marcelo rezende!.

  3. Ficha limpa

    O fato dele ter sido condenado significa que agora ele não é mais “ficha limpa”?

    Vai poder se candidatar a prefeito de São Paulo?

    Alguém sabe responder?

  4. 790 horas trabalhando 5 horas

    790 horas trabalhando 5 horas por dia dá uns 5 meses de trabalho comunitário. Até que ta bom para ver esses figurões fazendo algo útil com seu tempo, mas se livrou de dois anos de xilindró, queria ver pegarem pena que de alguns anos de trabalho seria literalmente uma conversão na vida de muitos. No mais é melhor a conversão de pena para a sociedade do que a imunidade as leis que predomina para os ricos, ainda vai depender da cabeça dos juízes para aplicar a conversão para parar de mandar apenas os PPP para a cadeia e não usa-la para aliviar  o lado dos priviligiados.

  5. Mais uma condenação da

    Mais uma condenação da justiça tucana com fins políticos, óbvio. Como diz o André aí abaixo, se fosse pra moralizar essa porcaria mesmo, então era pra condenar todo mundo. Não ia sobrar ninguém.

  6. É a folh, o detrito sólido de

    É a folh, o detrito sólido de maré baixa e a cúpula do judiciário fazendo o trabalho de ‘limpar a área’ para o tucanato paulista tomar de volta a prefeitura da capital.  Os  próximos da lista serão Marta Suplicy e José luiz Datena.

    Mesmo que seja desde sempre o mais visado, o páreo mais duro para exército da casa grande será Fernando Haddad. Mais ainda porque o PSDB paulista não tem qualquer candidato capaz de lhe fazer frente. JS tarja preta, a despeito de toda a proteção midiática e judiciária e dos sórdidos expedientes que usa contra adversários, está com com nervos, polpa dentária e entranhas fétidas expostas; se partir para o ataque, pode tomar muitas ‘bolas nas costas’.

    Russomano, desta vez, suicidou-se ou foi abatido ainda no início do vôo.

  7. Pq a pena de prisão foi
    Pq a pena de prisão foi convertida?
    Não é óbvio que é um malandro?

    A Justiça falha aí. Não prende malandros e trata como malandros, movimentos sociais e pensador de esquerda.

    Isso é Justiça? Justiça é cadeia! Não precisamos de 1999 cestas básicas, precisamos de cadeia para malandros.

  8. Condena um mas não condena outros??

    Do blog do Noblat em 22/06/2009:

    O caso da reporter funcionária da radio  Itatiaia mas ficticiamente funcionária do senador Helio Costa em Brasília:

    http://noblat.oglobo.globo.com/noticias/noticia/2009/06/ex-reporter-de-radio-era-lotada-em-gabinete-de-ministro-197716.html

    A jornalista Leid Carvalho confirmou que esteve lotada no gabinete do senador Hélio Costa enquanto atuava como correspondente da Rádio Itatiaia em Brasília, conforme noticiou em primeira mão este Blog. Ela me contou agora há pouco que jamais prestou qualquer tipo de serviço para Hélio Costa. “Eu mantinha com o senador uma relação normal, de repórter e fonte”, diz a jornalista, que hoje é sócia de duas emissoras no interior de Minas Gerais.

    De acordo com Leid Carvalho, a nomeação para o gabinete do atual Ministro das Comunicações no Senado foi feita por ordem da diretoria da Rádio Itatiaia. Sem dar detalhes, ela afirmou que a emissora foi quem providenciou inclusive a parte burocrática. “Eles tinham todos os meus documentos lá”. A ordem, segundo ela, partiu de um dos diretores da rede de rádio, que Leid preferiu não nominar.

    “Eu sabia que havia alguma coisa muito errada. Foi por isso que decidi pedir demissão e sair de Brasília”, afirma Leid. “Sempre tive uma pulga atrás da orelha. Sabia que uma hora isso viria a público”. É a primeira vez, desde que surgiram denúncias de nomeações por atos secretos, que aparece uma suspeita de que empresas privadas com influência política regional podem estar sendo beneficiadas por nomeações irregulares.

    O Blog tentou, mas não conseguiu, localizar o ministro da Comunicações neste domingo. Hélio Costa não é o único parlamentar mineiro que nomeou jornalistas que atuam como repórteres políticos em Brasília. Outra profissional da mesma rede aparece entre os nomeados do gabinete do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

     

  9. Não li nada a respeito dessa

    Não li nada a respeito dessa condenação do Russomano nas capas do jornalões.

    Agora, nunca é demais comparar: já imaginou se o condenado por peculato fosse o Lula (ou até mesmo o Haddad)??

  10. Como parlamentar, ele não

    Como parlamentar, ele não poderia ter sido julgado e condenado pela justiça federal. O processo teria que tramitar no STF. Se realmente houve esta decisão, será anulada no Supremo. Mas essa matéria tá muito mal escrita. Parece decisão antiga.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador