Justiça Militar arquiva investigação sobre suspeita de propina

Jornal GGN – A Procuradoria-Geral da Justiça Militar arquivou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurava a suspeita de pagamento de propina para militares no Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (Prosub).

O arquivamento aconteceu no dia 19 de julho e foi publicado nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União. Segundo o procurador-geral da Justiça Militar, Jaime Cassio de Miranda, ocorre “ausência de indícios concretos de envolvimento de militares da Marinha”.

Ele disse que “o afastamento do sigilo bancário da empresa contratada”, “não trouxe elementos úteis à apuração”, concluindo que o “o PIC não se presta a ‘auditar’ o Prosub, tarefa que é reservada constitucionalmente ao Tribunal de Contas da União”.

O procedimento foi instaurado pela Procuradoria de Justiça Militar do Rio de Janeiro para apurar “supostas práticas corruptivas descortinadas no âmbito da Operação Lava Jato, a partir de declarações de colaboradores, sem menção expressa a influências concretas no âmbito do Comando da Marinha ou de suas unidades subordinadas responsáveis pelo programa”.

A denúncia de suposto pagamento de propinas para militares da Marinha ligados ao Prosub partiu do ex-chefe do setor de infraestrutura da Odebrecht, Benedicto Júnior.

Em sua delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2017, o executivo disse que a Odebrecht teria pago 40 milhões de euros para José Amaro Ramos, que trabalhou na articulação do contrato entre a empreiteira e o estaleiro francês DCNS.

A parceria

O Prosub foi lançado em 2008, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de uma parceria estratégica entre o Brasil e a França para a construção de um estaleiro e montagem de cinco submarinos de uso militar, um deles a propulsão nuclear.

Para a parceria foi criado um consórcio formado reunindo Odebrecht e DCNS, empresa de economias mista controlada pelo governo francês, que detém (62%) de suas ações, e pelo grupo Thales, com 35%. O projeto inclui ainda a transferência de tecnologia francesa para o Brasil.

Na época em que o acordo foi selado, o processo de licitação foi dispensado pelo governo brasileiro entendendo que a troca de tecnologia com os franceses fazia parte da estratégia de colaboração.

Delação atingiu um dos maiores cientistas do país, estatal francesa e, claro, o PT

Na delação de 2017, Benedicto Júnior disse que os pagamentos a José Amaro Ramos teriam sido operacionalizados pela equipe de Hilberto Silva que, na Odebrecht, atuava como chefe do “setor de propinas”.

“Eu acredito que ele (José Amaro) deveria ter alguns almirantes da reserva que ajudaram na concepção do projeto nuclear envolvido, deveria ter o Othon porque ele me procurou depois para que eu ajustasse com ele um contrato de consultoria e eu percebi que ele tinha uma proximidade com os franceses”, disse o ex-executivo da Odebrecht.

Othon é o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso pela Lava-Jato, em Curitiba, por ter supostamente recebido propinas nas obras da Usina Termonuclear de Angra 3. Em outubro de 2017, o almirante recebeu habeas corpus que revogou a prisão preventiva.

Othon que é considerado um dos mais importantes cientistas nucleares brasileiros e um dos pais do programa nuclear do país chegou. Ele foi condenado em primeira instância a mais de 40 anos de prisão na Operação Lava Jato sob a acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e tentativa de obstruir as investigações. Ele recorre no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do Rio de Janeiro.

Benedicto Júnior apontou ainda na delação o envolvimento do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso desde abril de 2015 pela Lava Jato que, mesmo após conseguir algumas absolvições no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), continua preso por acumular penas em outros processos em que foi sentenciado pelo então juiz federal Sérgio Moro – hoje sob suspeita, após uma série de reportagens do Intercept, mostrando sua relação ilegal com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato para articular a condenação de petistas.

Na delação feita em 2017 à Lava Jato para conseguir redução da pena, Benedicto Júnior disse que Vaccari teria cobrado propina nos contratos do Prosub logo após o acordo ter sido fechado. O ex-tesoreiro do PT nega as acusações.

A defesa do José Amaro Ramos, representada pelo advogado Álvaro Luís Fleury Malheiros, disse em nota, à época das acusações do ex-executivo da Odebrecht, que seu cliente recebeu na verdade 17,5 milhões de euros – e não 40 milhões – por títulos honorários pagos pela Odebrecht ao conseguir a parceria com a francesa DCNS

Malheiros explicou ainda que Ramos vinha trabalhando para a DCNS, no âmbito do Prosub, inicialmente em uma parceria com uma empreiteira também francesa no Brasil que ficaria responsável pela construção do estaleiro e base naval necessários ao programa.

“Ele mostrou que para a DCNS seria mais importante arrumar um parceiro que fosse uma empresa nacional. Aí apresentou esse projeto para a Odebrecht que acabou pagando honorários a ele. O dr. Ramos foi fundamental para o avanço e êxito desse projeto”, completou a defesa.

As acusações de Benedicto Júnior geraram a abertura de investigação também contra a DCNS na França. Em abril de 2017, as autoridades daquele país instauraram o processo que, segundo relatos de delabores à Lava Jato, teria gerado o pagamento total de R$ 155,5 milhões de propina da Odebrecht ao estaleiro francês.

Em maio de 2017, uma equipe do Ministério Público Financeiro da França veio ao Brasil para apurar o suposto esquema. Até agora as autoridades daquele país não confirmaram a denúncia.