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Jornal GGN – A 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal voltou a rejeitar nesta quarta-feira, 29, a ratificação de uma denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do Sítio de Atibaia.
O recurso negado pela juíza Pollyanna Kelly, por falta de provas, foi apresentado pelo Ministério Público Federal contra uma decisão de agosto tomada pela própria magistrada.
O processo, iniciado no âmbito da Operação Lava Jato, foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
De frente com a decisão do STF, o MPF pediu à Justiça Federal do DF o recebimento da denúncia. A juíza Pollyanna Kelly, no entanto, entendeu que “a justa causa não foi demonstrada na ratificação acusatória porque não foram apontadas as provas que subsistiram à anulação procedida pelo Supremo Tribunal Federal”.
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