STF
O ministro Ricardo Lewandowski determinou, nesta segunda-feira (10), que o Supremo Tribunal Federal (STF) ficará responsável pela investigação sobre a suposta tentativa de extorsão e perseguição de membros da Lava Jato contra o advogado espanhol Tacla Duran.
Em março, o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, ouviu Tacla. No depoimento, o advogado acusou o ex-juiz Sérgio Moro de extorsão e o ex-procurador Deltan Dallagnol de perseguição.
Hoje, Moro é senador pela União e Dallagnol deputado pelo Podemos. Por se tratarem de congressistas, Appio determinou que a investigação fosse para o STF.
Contrariado, Moro entrou com pedido para impedir que a investigação ficasse sob a responsabilidade Suprema Corte, alegando sua suposta incompetência em meio aos embates do foro por prerrogativa de função.
Mas o ministro Lewandowski, que deixa o Supremo nesta terça-feira (11), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que as acusações feitas por Tacla Duran atingem sim pessoas com foro privilegiado e, por isso, o caso deve seguir no STF.
“Verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.
Além disso, Lewandowski também determinou o retorno do processo à PGR para “um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”.
Leia a íntegra da decisão: DecisAo-Pet-11128
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Sujo Moro se fodeu, com justiça.
Embora tenha desejado um Julgamento pelo Clubinho de Curitiba, O Conje tem que entender que pau que dá em Chico, tbém dá Francisco....
"Nas hipóteses de haver previsão de foro por prerrogativa de função, pretende-se apenas que a autoridade, em razão da importância da função que exerce, seja processada e julgada perante foro mais restrito, formado por julgadores mais experientes, evitando-se persecuções penais infundadas". - Ribeiro Dantas, Ministro do STJ