Jornal GGN – Com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da liberdade de expressão, o ministro Ricardo Lewandowski impediu a indenização pelo blogueiro Paulo Henrique Amorim ao banqueiro Daniel Dantas, por publicações irônicas. Em sua decisão, Lewandowski disse que o Judiciário não pode interferir em manifestações filosóficas, ideológicas ou políticas.
“Essa garantia básica da liberdade de expressão do pensamento, como precedentemente assinalado, representa, em seu próprio e essencial significado, um dos fundamentos em que repousa a ordem democrática. Nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode prescrever o que será ortodoxo em política, ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional, nem estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento”, publicou o ministro, repetindo as palavras de Celso de Mello em outra decisão semelhante.
Em seu site, o blogueiro usou uma fotografia com humor e ironia de Daniel Dantas ao lado do traficante colombiano Juan Carlos Abadia, em publicação jornalística. Em sua defesa, Amorim afirmou que são marcas do conteúdo das novas mídias o uso de linguagem singular, irônica e irreverente.
Processado, Paulo Henrique Amorim foi condenado na primeira instância a pagar R$ 50 mil e, na segunda, a pena foi aumentada para uma multa de R$ 100 mil. Já no STF, nas mãos de Lewandowski, o blogueiro foi absolvido.
O ministro do Supremo utilizou como base para a decisão um voto anterior do ministro Celso de Mello, que em outro caso assim proferiu: “É preciso advertir, bem por isso, notadamente quando se busca promover a repressão à crítica jornalística, mediante condenação judicial ao pagamento de indenização civil, que o Estado — inclusive o Judiciário — não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social”.
Leia aqui a decisão completa de Lewandowski.
João de Paiva
30 de março de 2017 3:46 pmTomou, papudo!?
Embora mereça críticas severas – e eu as fiz em relação ao comportamento pusuilânime dele na condução do fraudulento proceso de destituição da Presidenta Dilma através do golper paralamentar – Ricardo Lewandowski mostrou que nem todos no STF são iguais a Gilmar Mendes. Deste último, Daniel Dantas recebeu não só os dois HCs-canguru que o livraram da cana que lhe impôs o delegado Protógenes Queiroz, como também a força e estímulo que passou a ter para processar os jornalistas que o criticam de forma irônica e mordaz, como é o caso de PHA. Protógenses, que investigou e prendeu – em flagrante – criminosos que tentaram subornar policiais a mando do banqueiro é que foi punido, sendo demitido da PF. A ação de GM implicou também no livramento de investigações, denúncias e processos criminais de figuras políticas aliadas desse político de toga, a amioria pertencente ao PSDB; a anulação da Satigraha e da Castelo de Areia manteve impunes os aliados políticos de GM.
Fábio de Oliveira Ribeiro
30 de março de 2017 4:39 pmUé… o mesmo STF que rasgou
Ué… o mesmo STF que rasgou a constituição para levar a quadrilha de Michel Temer ao poder aplicou a constituição para permitir a liberdade de imprensa. Francamente… eu preferia ver a grande imprensa golpista e asquerosa amordaçada e o voto popular em Dilma Rousseff respeitado pelos nóias do STF.
Atreio
30 de março de 2017 5:42 pmó o dr. lewadinho aí…tava
ó o dr. lewadinho aí…tava sumido, agora vem querer passar o pano…
o povo nã oesquecerá, dr. lewadinho. vc lavou o golpe ao vivo. esteve sentado lá, asistindo e comendo pipoca. mesmo sem cirme, aprovou o impeahment. seu nome foi marcado ali. e só a vc cabe corrigir seu erro.
a história lhe reserva seu espaço. ele esta inscrito nos 9 circulos de dante. tente descobrir qual será…
…ou corriija seus erros – o arrependimento leva a alma ao céu. Sei q arrependido já está, mas deve confessar. sabe q não anda mais por ai como antigamente pois lhe acusam, como acusaram carminha em frente a sua escola. O máximo q ela conseguiu foi sair com a máxima:’ vou pedir pra sair. desculpa, aí viu?’
pra corrigir erros: reDILMA-se!
só vc é responsável por seu sonho.
do q vc sonha fugir hj?
marciaeloy
30 de março de 2017 8:19 pmPaulo Henrique Amorim
Parabéns PHA, mais uma que você vence.
Fabio !
31 de março de 2017 12:06 amVilla e Lula
Marco Antonio Villa chamou Lula de “chefe de quadrilha” , e o Judiciário disse que está tudo bem !