Mais de 700 advogados aderem a abaixo assinado em apoio ao presidente da OAB e contra Bolsonaro

"Em um estado democrático de direito não se pode permitir a flexibilização e a banalização dos momentos mais cruéis de nossa história"

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Mais de 700 juristas, penalistas, civilistas e constitucionalistas já assinaram um documento em repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o pai do mandatário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

“Algumas dores simplesmente não se curam. São integradas à própria existência do ser. São também parte das fibras que constroem, sustentam e dão força. Mas ainda assim são dor. E nunca deixarão de ser dor”, diz o texto que inicia o documento, assinado por seis advogados, encabeçado pelo veterano criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

“A sua dor que essa semana foi despertada pela fala do homem que está na
presidência é a dor da nossa nação. Uma ferida que nunca será fechada, mas que
deve servir de combustível para nossa luta cotidiana”, prosseguem.

O grupo avalia que “a terrível afronta” do presidente do Brasil “suplanta a família que teve um rapaz de 26 anos suprimida de seu seio e alcança a dor dos milhares de cidadãos vítimas do regime autoritário do passado e que hoje se procura, em tons de farsa, rememorar”.

Eles ainda ressaltam que a “insensibilidade do Presidente Jair Bolsonaro é totalmente contrária aos princípios democráticos insculpidos na Constituição da República, que tem como objetivo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

“Em um estado democrático de direito não se pode permitir a flexibilização e a banalização dos momentos mais cruéis de nossa história. A defesa da memória dos desaparecidos nos “anos de chumbo” é a exteriorização da proteção da própria democracia!”, completam. Depois de concluída a coleta de assinaturas, o documento será entregue pessoalmente ao presidente da OAB Brasil Felipe Santa Cruz.

Partindo de fake news

Na segunda-feira, 29 de julho, o presidente Bolsonaro disse, ao reclamar sobre a atuação da OAB no caso Adélio Bispo, que poderia explicar ao presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu na ditadura militar (1964-1985). “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele”, atacou Bolsonaro.

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“Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, completou. Em seguida, Bolsonaro soltou questionamentos:

“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados (de Adélio)? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”.

Bolsonaro se apoia em uma informação falsa de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB. O boato foi publicado no início de julho no Facebook.

Logo após a declaração, ainda na segunda-feira (29), Bolsonaro voltou a se pronunciar dizendo que seu objetivo era destacar que Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da OAB, foi morto pelos correligionários e não por agentes da Ditadura Militar.

“Eles resolveram sumir com o pai do Santa Cruz. Não foram os militares que mataram ele não, tá? É muito fácil culpar os militares por tudo que acontece.”

Entretanto, a fala de Bolsonaro é contrariada por documentos oficiais da Marinha e da Aeronáutica. As duas organizações do Exército afirmam que Augusto de Santa Cruz Oliveira foi preso em fevereiro de 1974 por agentes da ditadura militar e, desde aquela data está desaparecido.

“O Estadão Verifica mostrou que o pai de Felipe Santa Cruz, segundo depoimento à Agência Brasil de um de seus irmãos, João Artur, não era ligado à luta armada. Outros membros de destaque da AP incluem o ativista Herbert de Souza, o Betinho, e o senador José Serra”, escrevem ainda Luiz Vassallo e Fausto Macedo em matéria no Estado de S.Paulo.

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O jornal lembra que em julho, a OAB já havia se manifestado sobre uma fala semelhante de Bolsonaro contra a instituição. “Para que serve essa OAB?”, disse Bolsonaro, citando o boato a respeito de Adélio. “O presidente repete uma informação falsa, que inúmeras vezes já foi desmentida, de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB”, disse a Ordem em nota, assinada por Felipe Santa Cruz.

O matéria destaca também que, em 2011, o então deputado federal Bolsonaro afirmou em palestra na Universidade Federal Fluminense (UFF) que Fernando Santa Cruz teria morrido “bêbado” após pular o carnaval.

Em 2016, quando presidente da OAB-Rio, Felipe Santa Cruz pediu ao Supremo Tribunal Federal a cassação do mandato de deputado federal de Jair Bolsonaro por “apologia à tortura”, na fala de 2011.

Enquanto Bolsonaro atacava a OAB em relação ao caso Adélio Bispo, com base em uma informação falsa, sua defesa decidia não recorrer da sentença que considerou o autor do atentado a facada inimputável, ou “excludente de culpabilidade”, devido às suas condições mentais. Como nem a defesa de Bolsonaro e o Ministério Público Federal recorreram, o caso foi encerrado.

Ao ser questionado sobre isso, o presidente da República disse que “Adélio se deu mal”. “Se eu recorresse, ele seria julgado não por homicídio, mas tentativa de homicídio, em um ano e meio ou dois estaria na rua. Como não recorri, agora é maluco o resto da vida. Vai ficar num manicômio judicial é uma prisão perpétua. Já fiquei sabendo que está aloprando por lá. Abre a boca, pô”.

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Ainda em 2018, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o documentário “Facada no Mito” colocou em xeque o atentado contra Bolsonaro. Os autores do trabalho defendem a tese de que tudo foi uma grande armação.

Um dos primeiros argumentos, é uma sequência de cenas que mostra uma primeira tentativa de ataque de Adélio Bispo contra Bolsonaro, e que teria sido assistida por vários seguranças de Bolsonaro, antes da segunda tentativa de agressão, que finalmente acertou o então candidato.

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6 comentários

  1. “…Em um estado democrático de direito não se pode permitir a flexibilização e a banalização dos momentos mais cruéis de nossa história…” Estamos falando na implantação da OAB por uma Ditadura Assassina e Fascista? Estamos falando em Ditaduras de Corporações como OAB e a imposição ditatorial do monopólio da profissão de Advocacia, por um grupo, cujos Membros não podem eleger diretamente suas Elites e seu Comando? E mesmo assim são obrigados a mantê-la e financiá-la? E nem mesmo assim suas Contas não são abertas e transparentes? Defensora da Democracia? Faz Me Rir. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação. (Democracia (brasileira) e Desinteria estão dividindo a mesma página dos dicionários. É muito fácil entender o porque.)

  2. Eu só acho que os mortos devem serem respeitados seja de que família for, afinal ninguém está acima de Deus. E todos somos mortais

    • Kkk Só 700.? No Brasil são mais de 1 milhão de advogados em atividade, portanto, são mais de 900 mil advogados que não concordam com Santa Cruz. #forasantacruz

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    • Kkk Só 700.? No Brasil são mais de 1 milhão de advogados em atividade, portanto, são mais de 900 mil advogados que não concordam com Santa Cruz. #forasantacruz

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