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Jornal GGN – Em depoimento prestado para a Polícia Federal no âmbito da Operação Zelotes, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou que ‘não tem conhecimento de absolutamente nada’ a respeito das multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), explicando, também, como funcionava a nomeação dos conselheiros. “Quando assumi o Ministério da Fazenda criei a comissão de notáveis que fazia um filtro dos indicados. Só então, submetidos os nomes ao crivo dessa comissão, é que as nomeações eram feitas.”
Mantega também disse que manteve “relações comerciais” com o empresário Victor Sandri, do grupo Cimento Penha, que teria sido beneficiado por um julgamento do Carf. O ex-ministro declarou na década de 90, em razão de um “negócio imobiliário”. Ele teria negociado dois terrenos herdados de seu pai com Sandri, dono de uma construtora, na Vila Olímpia, em São Paulo. ““Na época, eu sequer era ministro da Fazenda”, disse Mantega, ressaltando que nunca mais teve contato com o empresário: “foi um relacionamento estritamente profissional”.
Apesar do teor da declaração, o Estadão carregou nas tintas no título, não localizando no tempo a tal “operação comercial” feita pelo ex-ministro com a construtora.
Guido Mantega foi conduzido coercitivamente para depor no inquérito da Zelotes que apura uma suposta manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Leia mais abaixo:
Do Estadão
“Na época, eu sequer era ministro da Fazenda”, disse Mantega.
O ex-ministro relatou que herdou do pai dois terrenos na Vila Olímpia, ‘na ocasião em pleno desenvolvimento’.
“Sandri era dono de uma construtora, viu os terrenos ociosos e me consultou sobre a possibilidade de fazermos uma incorporação. Eu daria os meus terrenos e receberia em pagamento algumas unidades do edifício que iria ser construído”, contou Mantega.
Segundo ele, a primeira operação, com um dos terrenos, foi executada por volta de 1990. A outra, alguns anos depois.
“Conheci Sandri nessa operação negocial e nunca mais tive contato com ele, foi um relacionamento estritamente profissional”, reiterou Guido Mantega.
O ex-ministro revelou que ‘esteve em uma única ocasião’ com o empresário depois do negócio realizado entre ambos. “Houve, de fato, um encontro. O Sandri tem um sítio, uma propriedade a 30 quilômetros de Ibiúna (Grande São Paulo), onde tenho uma casa. Depois de concluído aquele negócio, uma única ocasião nos encontramos. Ele (Sandri) me convidou para jantar para celebrarmos a entrega das obras. Foi o único contato que tivemos afora as reuniões que ocorreram para o estabelecimento daquela incorporação.”
Mantega respondeu a todas as perguntas da PF, sem restrições. Ele esclareceu que as nomeações de integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é atribuição do ministro da Fazenda – ao qual fica vinculado o colegiado. Ressaltou que ‘nenhuma outra pessoa ou autoridade teria competência de nomear conselheiro do Carf senão o próprio ministro da Fazenda’.
Sobre as multas aplicadas pelo Conselho, o ex-ministro afirmou que ‘não tem conhecimento de absolutamente nada’.
A PF insistiu muito no capítulo da investigação relativo às nomeações dos conselheiros do ‘tribunal da Receita’. Mantega ressaltou que foi em sua gestão na Pasta que criou uma ‘comissão de notáveis’ para avaliar os indicados. “Eu cumpria o papel de ministro da Fazenda de fazer as nomeações. Quando da minha gestão criei uma comissão de notáveis, cujos integrantes eram responsáveis pela avaliação dos nomes e dos currículos submetidos ao Ministério da Fazenda para ocupar cargos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.”
O ex-ministro anotou que, antes do governo Lula, as nomeações ‘eram diretas’. “Quando assumi o Ministério da Fazenda criei a comissão de notáveis que fazia um filtro dos indicados. Só então, submetidos os nomes ao crivo dessa comissão, é que as nomeações eram feitas.”
Mantega disse que também criou uma Corregedoria. “A Corregedoria era responsável pelo recebimento de qualquer denúncia de irregularidades no âmbito da Fazenda e, portanto, no âmbito do Carf, subordinado ao Ministério.”
O ex-ministro disse que muitos fatos que estão sob investigação da Operação Zelotes foram apurados pela Corregedoria que ele próprio implementou.
O advogado de Mantega, criminalista Guilherme Batochio, classificou a condução coercitiva do ex-ministro como ‘ato arbitrário e ilegal’.
“O ministro Mantega já havia prestado depoimento sobre essa mesma investigação (Zelotes) recentemente. Na ocasião, respondeu a todas as indagações, como hoje respondeu. A condução coercitiva é uma truculência contra o ministro, uma ação completamente desnecessária. Um abuso. Bastava um singelo telefonema que ele (Mantega) lá se faria presente. Lamentavelmente, o juiz Sérgio Moro (da Operação Lava Jato) vem fazendo escola no País sob o beneplácito dos tribunais. Lamentável. Esse tipo de conduta não é digno de um Estado democrático de direito”, afirmou Guilherme Batochio.
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Uma esbórnia!
Igualzinho a Alemanha nos anos de 1933/34/35…
Lá, a justiça foi assaltada por novos procedimentos técnico ideológicos justificadores da nova realidade política. Os procuradores e juízes não mais se pautavam princípios “normativos”, mas sim “prerrogativos”, seguindo uma lógica autoritária e pouco afeita a realidade fática. Todos eram culpados até prova em contrário. Provas frágeis ou mesmo fraudulentas eram a tônica e as “conduções coercitivas” eram o mote que revelavam a intimidação. Esses “procedimentos” revelavam também, precursóriamente, que tudo já estava previamente resolvido, o processo era meramente formal, para dar “ares de legalidade” ao autoritarismo.
No nosso caso, a prisão de Guido Mantega é movimento preparatório para as prisões de Lula, Dilma, destruição do PT e “alento” jurídico ao governo golpista. Todos sabem que o safado do Temer só governará chutando as instituições democráticas, visto não possuir um pingo de legitimidade para, no mínimo, a metade dos eleitores do país.
Enfim, o que já sabemos, estão todos no golpe e ele só poderá desaguar num governo autoritário, sem escrúpulos e claro, nesses casos, sempre refém de “lealdades” disfarçadoras do compadrio político.
Todos aqui sabem que faço críticas duras a fraquíssima Dilma (boa parte do que está acontecendo foi plantado por ela), mas Temer é o demiurgo do atraso social e político de mais de 20 anos no nosso país. É preciso resistir e mostrar a ele e a corja de canalhas que o cerca, que os trabalhadores de verdade não vão aceitar o golpe passivamente… Vai ter luta!
Mais uma coercitiva
De arbitrariedade em arbitrariedade, o arbítrio vai sendo construido. Creio que a origem desse procedimento é a ânsia de se fazer carreira a qualquer custo, por parte de integrantes do judiciário. Como o sistema não possui controle externo (nunca aceitaram), cada um faz o que bem entende. E se tiver um Moro como professor, melhor ainda. Tudo isso aliado à picada da mosca azul.
Mantega
Eu acho que as coisas não podem ser feitas assim, tão simplesmente. VoC~es já imaginaram a bomba que estas prisóes causariam na imprensa internacional? E se alguns países cortarem relações com o Brasil?
Tapa na barriga, vira soco na boca, com esperneio rolando pelo c
Os golpistas estão sem munição e em campo descoberto. Mesmo os chefes do golpe, que comandam e financiam e estão fora do Brasil não escaparam da investigação, foram fichados.
Qualquer coisa para desviar a atenção agora vale, mesmo transformar o Estadão, antigo e respeitado jornal, em tablóide de quinta categoria, biombo para as falcatruas.
Triste fim da mídia brasileira, que optou pela dívida e pela mentira e agora está falida e sem credibilidade, sem opção, a não ser se vender por tostões a bandidos.
Por isto os golpistas, mesmo em um movimento fortuíto, que lhes entregue o poder não governarão, o povo não é bobo.
O povo pode até não ser bobo,
O povo pode até não ser bobo, mas está entorpecido. O golpe está aí correndo solto enquanto a resistência popular é tímida e vai a passo de tartaruga.
Ministro da Justiça deve agir
Mantega não poderia ser conduzido coercitivamente, porque não foi previamente notificado e nunca se negou a prestar esclarecimentos.
Espero que o Ministro da Justiça tome providências legais.
Que “justiça” é essa que
Que “justiça” é essa que trata um homem digno como criminoso e trata criminosos como pessoas de bem. Naturalmente, uma “justiça” que se reconhece e identifica com os crimonosos.
Comentário
É apenas (sic) ser levado que é dada a pecha de criminoso. O Estadão, claro, ou, mais ainda, a equipe que montou a reportagem (do repórter ao revisor, ninguém sabia que foi distorcida a chamada, prejudicando a parte envolvida?) faz o serviço salutar de achar os idiotas (do grego, “que não aprende”) que acreditam no jornal.
E não são poucos. Fora os que fingem acreditar.
coercitivamente, distorcem a
coercitivamente, distorcem a operação zelotes, desviando
do principal, que é sonegação de impostos pelas geande
empresas, como gerdau e rbs, afiliada da globo…
e acusam o governo que quer pegar os sonegadores…
desvio de função desses agentes espúrios do estado que esquecem dos grandes sonegadores?
quando pagarão pela prevaricação?
Essa atitude autoritária por
Essa atitude autoritária por parte de uma parcela da justiça merece o repúldio da sociedade. Que se intime o ex-ministro tudo dentro da lei e da liberdade. Intimação coercitiva não cai bem para a imagem do judiciário. Agindo assim a justiça começa a perder o respeito que a sociedade tem por esta instituição. Que o STF não permita mais que tais aberrações aconteçam…
Estado de Exceção
A temporada de caça a ministros e a lideranças petistas já foi aberta faz um bom tempo.Não é necessário ser jurista para saber que não havia fundamento para a condução coercitiva do Guido Mantega. A intenção, salvo uma explicação mais lógica, é fazer barulho, é desgastar ainda mais a imagem do governo federal e do PT. Para isso, os setores do Judiciário alinhados com o Estado de Exceção montado pelo Justiceiro de Curitiba contam com o auxílio luxuoso da mídia hegemônica. Escancaradamente, sem o mínimo pudor, sem qualquer resquício de honestidade intelectual, o “estadinho” aproveita a oportunidade de fazer propaganda negativa do inimigo político, não dando nenhuma importância ao fato de estar alimentando a quebra do Estado de Direito em nosso país.
espetacularização
Já é hora de porem um freio nos espetáculos promovidos pela PF/MP/Mídia.
Como não tem como prender pois não há solidez na acusação, levam para depor à força quem poderia ir espontâneamente.