produtos
Do O Globo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, por motivos técnicos, o pedido feito pelo PT para que fosse unificado o direito ao trabalho externo a todos os presos que cumprem pena em regime semiaberto. O ministro não chegou a analisar o mérito do pedido. Ele afirmou que esse tipo de decisão não pode ser tomada em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e a ação foi arquivada.
O PT queria com a ação, reverter a necessidade de cumprimento de um sexto da pena como requisito para ter acesso ao benefício de trabalho externo. A exigência do cumprimento mínimo da pena está na Lei de Execução Penal e foi usada pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para negar o pedido de trabalho feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão.
O ministro explicou que a decisão só poderia ser tomada em pedido de habeas corpus ou em agravo de instrumento. Portanto, a decisão seria caso a caso, para cada preso; não seria possível unificar um entendimento só para todos os detentos do país.
— A ADPF é um instrumental nobre, não pode ser barateada, não é Bombril. Isso que tem que ser percebido — argumentou.
O ministro lembrou que o entendimento do STJ de dar aos presos do semiaberto o direito ao trabalho externo sem o cumprimento mínimo da pena prevalece há uma década. Ele duvida que juízes de Varas de Execuções Penais sigam a decisão de Joaquim Barbosa, que foi contrário à jurisprudência do STJ no caso dos condenados no mensalão.
— O STJ tem jurisprudência há 10 anos. Será que a juizada vai se curvar à decisão (de Barbosa)? O prestígio do senhor presidente está tão grande assim? — questionou, irônico.
Marco Aurélio disse que concorda com a interpretação do STJ.
— O critério objetivo é problemático. Quer ver uma incoerência? Exigir um sexto para trabalhar externamente. Quando tiver um sexto, já vai para o aberto. É um equivoco, porque o sistema não fecha — disse.
Há duas semanas, Barbosa revogou autorizações de trabalho concedidas a outros sete condenados no mesmo processo: os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (PP-CE), Bispo Rodrigues (PL, atual PR) e Romeu Queiroz (PTB-MG); o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas; e o advogado Rogério Tolentino.
Apesar de existir a regra na lei, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vinha autorizando o trabalho externo a presos do semiaberto sem o cumprimento de um sexto da pena desde a década de 1990. Essa jurisprudência estava sendo seguida por juízes das Varas de Execuções Penais de todo o país. Barbosa adotou a regra anterior no julgamento dos casos dos réus do mensalão.
Na ação, o PT argumentava que a exigência do cumprimento de um sexto da pena antes da concessão do benefício fere o direito à individualização da pena e o princípio da ressocialização do condenado, previstos na Constituição Federal. Segundo o texto, a exigência, se adotada pelas VEPs, esvazia “a possibilidade de trabalho externo no regime semiaberto por parte de milhares de apenados”.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
A justiça brasileira está falida, porca e ineficiente.
Sempre Marco Aurélio, o que sai correndo para as câmeras após as sessões.
Como se faz justiça com base em:
“O ministro Marco Aurélio Mello, (…), rejeitou nesta terça-feira, por motivos técnicos”
“O ministro lembrou que o entendimento do STJ de dar aos presos do semiaberto o direito ao trabalho externo sem o cumprimento mínimo da pena prevalece há uma década. Ele duvida que juízes de Varas de Execuções Penais sigam a decisão de Joaquim Barbosa, que foi contrário à jurisprudência do STJ no caso dos condenados no mensalão.”
Por uma tecnicidade se tira o maior bem do cidadão em uma democracia liberal?
Logo, exatamente, Marco Aurélio Mello, considerado um liberal e um dos mais garantista do nosso STF?
Por uma tecnicidade se tira o
Por uma tecnicidade se tira o maior bem do cidadão em uma democracia liberal?
Sim, colega. Por isso não dá para aceitar a conversão de habeas corpus preventivo para liberatório, nem o segundo habeas corpus como reclamação, ambos de Dantas, junto ao STF. Porque ali Mendes deixou a tecnicidade de lado para dar o bem maior do cidadão. Jeitinho não pode ter vez. ADPF não é instrumento para fazer controle de execução de pena, quando o condenado possui defesa constituída.
Mclane, a fungibilidade é
Mclane, a fungibilidade é aceita junto ao STF em todas essas situações por se tratarem de medida de liberdade.
Como conhecedor do direito que é, não dá para colocar no mesmo patamar uma ADPF em relação à um habeas.
A fungibildade tem limites e o PT buscava medidas individuais por meio de uma ação um pouco mais ampla.
Diga-se, até hoje o STF ainda não há convergência em relação aos preceitos fundamentais defendidos por tal ação. Ao certo ela não serve ao fim buscado.
Vamos mais longe, uma liminar em uma ADPF ?
Provavelmente nem o Lewandowski faria diferente.
Provavelmente você não tem
Provavelmente você não tem idéia do que significa a ADPF.
Porém, o advogado do Pt que a manejou a conhece e também conhecia o resultado.
Porém, é uma boa forma de indignar militantes que ignoram assuntos relacionados ao direito constitucional mais técnico.
Rodrigo
Entendo de um mesmo juiz hora ser legalista, hora não; de ser garantista, hora não. Tudo a depender dos ventos.
No mais, o que a justiça procura?
Fazer justiça ou seguir ritos e procedimentos que eles mesmos modificam a qualquer tempo a depender da conveniência?
Então… Eu tendo a concordar
Então… Eu tendo a concordar com vc, Rodrigo; acredito que a ADPF faça parte de um conjunto de movimentos no sentido de pressionar o STF; buscando decisões contra os presos vão conseguindo aumentar a insatisfação com o julgamento, especialmente no que diz respeito a execução. De uma certa forma, o jogo virou e, se antes, o PT estava exposto pelo STF, agora é quem está expondo a Corte sem que a mídia consiga blindá-la. Até a OAB já manifestou-se acerca do caráter vingativo das decisões que vem sendo tomadas pela Corte. O problema da decisão do Ministro MAM é que, mais uma vez, revela que, com relação a AP 470, vale sempre o que possa prejudicar mais os condenados. Serão legalistas ou ” precedentistas” ou sei lá eu, como se chama isso, de acordo com a possibilidade de prejuízo para os presos.
perseguição,
Dá a entender que o STF, foi realmente persuadido a condenar os reus do mensalão; essa perseguição já deixou o tribunal em situação perigosa de descrença e ultilidade funcional.
justiça a prazo ou injustiças à vista?
o que temos realmente em nosso país? justiceiros? zagueiros políticos?
ninguém sabe ao certo. Mas que a todos vem afetando, beneficiando ou prejudicando, temos certeza
pelo que entendo é gaiatice pura, hipocrisia, a opção besta de alguns que nada acrescenta, simplesmente porque deixar de fazer o que é justo sempre será o mesmo que deixar a justiça de lado ou a esperar indefinida
fugir disso é gaiatice gratuita, humorismo constitucional para a desgraça de todos
O STF está tirando o direito
O STF está tirando o direito de defesa dos petistas. É decisão esdrúxula atrás de decisão esdrúxula. E até cínicas. Agora existem instrumentais nobres? E quem vai se valer deles? a Nobreza?
É a m..
Globo, mensaleiros é a m..!!!
Mello!
Sempre que esperar alguma opiniao, esclarecimento, um lux intelectual ou base do conhecimento deste cidadao que constantemente aparece de plumas, facetas e cara dura, ele Mello MElla. Baba, gospel e amolece para direita, lugar comum para os homens seria a esquerda, nao vou dizer que eh normal ou anormal, mas sempre eh indefinido e vai tombando e indo de machar reh.
Traduzindo para o popular,
Traduzindo para o popular, para papo de botequim, o que o ministro quis dizer é o seguinte.
” Se olharmos para a letra fria da lei, o Partido e o José tem Dirceu estão com razão. Mas só de sacanagem e pirraça, vou deixar esse filho da puta preso só para ele se fuder mais um pouquinho, eh,eh,eh “
É isso !
Esse é o Marco Aurélio Mello
“O STJ tem jurisprudência há 10 anos. Será que a juizada vai se curvar à decisão (de Barbosa)? O prestígio do senhor presidente está tão grande assim? — questionou, irônico.”
Vão tratar caso e caso (assim diluem a colera do todos nos) e para Dirceu, como por encanto, colocarão mais um obstaculo.
Se fosse de algum de seus comparsas, PSDB, DEM,GLOBO
podiam pedir escrito a mão em apel de pão que eles teriam sucesso, como foi o PT ??? Já viu!!!
” — O STJ tem jurisprudência
” — O STJ tem jurisprudência há 10 anos. Será que a juizada vai se curvar à decisão (de Barbosa)? “
Então, Ministro Marco Aurélio Mello, a juizada, eu não sei mas a Ministrada, até agora, cada vez que JB dá um grito, se esconde debaixo da mesa. Vamos torcer para que a juizada seja mais corajosa que a ministrada que, até CF já jogou no lixo para obedecer Dom Joaquim.