O licenciamento para a atividade de mineração na Serra do Curral ganhou destaque no noticiário na última semana, seja por conta da celeridade do processo como pela importância da região em termos ambientais.
“A Serra do Curral é a serra que circunda toda a área de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, da capital”, diz o jornalista Maurício Angelo, fundador do Observatório da Mineração, em entrevista à TV GGN 20 horas nesta sexta-feira (06/05).
Uma referência à importância da Serra do Curral para Belo Horizonte é como se, no Rio de Janeiro, fosse autorizada a mineração no Pão de Açúcar.
“A Serra já tem um projeto de mineração, que fez um buraco por trás da Serra – era um projeto da Vale, antigo, que foi desativado no início dos anos 2000″, diz Angelo, lembrando que esse projeto “gerou um buraco que está ali por trás da área visível da área da serra, em Belo Horizonte”.
De acordo com o jornalista, o projeto em questão não só é próximo ao projeto desativado da Vale, como pretende explorar “o coração da Serra do Curral”, entre as cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.
“(O projeto) vai afetar diretamente as nascentes, que são fundamentais para o abastecimento de água da cidade – a adutora que abastece 70% da região metropolitana de Belo Horizonte, com a Copasa, passa por ali. É uma área de um valor biológico inestimável, você tem inúmeras áreas de proteção e conservação”, diz Maurício Angelo.
Segundo Mauricio Angelo, o projeto apresenta uma série de ilegalidades desde a sua aprovação pelo governo estadual – a começar pela prefeitura de Nova Lima, que deu uma declaração de conformidade que vai contra o próprio Plano Diretor, formulado em 2007.
“O argumento é que os requerimentos minerários na eminência desse projeto seriam de antes de 2007 e, portanto, estariam aprovados – o que não é verdade”, diz o fundador do Observatório da Mineração.
“Apenas um desses requerimentos teve a lavra outorgada, os outros não. São depois de 2007, portanto, o impedimento está em áreas na cidade de Nova Lima em que não é permitida a mineração”.
Angelo lembra ainda que a cidade de Belo Horizonte, que será diretamente afetada pela exploração da área, sequer foi ouvida na formulação do projeto e nem nos estudos iniciais.
“Tanto é que a Prefeitura, agora, entrou com uma ação na Justiça contra esse licenciamento. A Prefeitura de Belo Horizonte entrou na Justiça contra o Estado de Minas, que concedeu a licença, contra a empresa Tamisa”, diz o jornalista do Observatório da Mineração.
O Ministério Público de Minas Gerais também entrou com uma nova ação judicial – a instituição já havia apresentado uma ação contra a autorização expedida em Nova Lima, e agora entrou contra o licenciamento concedido pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental, ligado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento).
“O licenciamento foi dado em uma reunião do Copam, o órgão responsável, que terminou às três horas da manhã. Durou mais de 18 horas a reunião, vários ambientalistas, dezenas se inscreveram para falar e aprovaram esse licenciamento às três horas da manhã como se fosse, realmente, não podia esperar mais”, afirma Maurício Angelo.
Irregularidades em série
A Tamisa, empresa que venceu a licitação para explorar a área, pertence à empresa Cowan – a responsável por construir o viaduto que desabou em Belo Horizonte em 2014, deixando vítimas fatais.
Além disso, Maurício Angelo lembra que o Copam “foi também a mesma entidade que aprovou, por exemplo, a licença para a barragem de Brumadinho um mês antes dela romper, e também aprovou a licença na mesma área do projeto da Vale”.
“(A Copam) foi a mesma que aprovou a licença para Mariana e para outros projetos muito delicados e complicados, como o da Vallourec que transbordou no início desse ano, mais recentemente, também concedeu uma licença ignorando todos os alertas de ambientalistas na época (…)”, lembra o fundador do Observatório da Mineração.
Sobre a posição do governador de MG, Romeu Zema (Partido Novo), Maurício Angelo afirma que o governador declarou que as pessoas comuns não podem opinar a respeito, apenas os técnicos.
“Os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, que são gente extremamente competente, e só eles tem capacidade para falar sobre o caso. E quem não conhece em detalhes não pode opinar”, diz Maurício Angelo. “Ou seja: ele está 100% ao lado das mineradoras e está, diretamente, excluindo a população do debate”.
Veja mais sobre o tema na íntegra da TV GGN 20 horas desta sexta-feira. Clique abaixo e confira!
Deixe um comentário