O ministro Raul Araújo rejeitou as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na manhã desta quinta-feira (29), que pode tornar o líder da direita inelegível até 2030, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O plenário analisa uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), impetrada pelo PDT, que questiona uma reunião feita pelo então presidente e pré-candidato à reeleição com dezenas de embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho passado. No evento, transmitido pela emissora estatal TV Brasil, Bolsonaro fez graves acusações contra o sistema eleitoral, sem nenhuma prova.
Hoje, o julgamento foi retomado com o voto de Araújo, que logo divergiu do entendimento do relator do caso, Benedito Gonçalves, em relação ao uso da “minuta do golpe” entre as provas do processo (entenda abaixo).
Araújo é conhecido por suas posições alinhadas ao bolsonarismo. Foi ele quem proibiu manifestações políticas no festival Lollapalooza no ano passado, tendo em vista o histórico de artistas convidados , que – à época – costumavam destinar algum momento de suas apresentações em favor do adversário de Bolsonaro e atual presidente Lula (PT).
Na última sessão, Gonçalves votou pela ilegibilidade de Bolsonaro e foi seguido pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Com isso, o placar ficou em 2 a 1. Vota agora, o ministro André Ramos. Na sequência devem se manifestar a vice-presidente Cármen Lúcia, ministro Kássio Nunes Marques e o presidente Alexandre de Moraes.
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O voto
Na análise do mérito, Araújo defendeu que o Judiciário deve interferir minimamente no processo eleitoral. “A interferência da Justiça Eleitoral deve se dar apenas quando estritamente necessário para garantir a soberania do sufrágio popular“, afirmou.
O ministro reconheceu que Bolsonaro disseminou informações falsas na fatídica reunião, mas alegou que não existe “o requisito de suficiente gravidade” para a condenação.
Segundo ele, o impacto do discurso sobre os eleitores foi mínimo, tendo em vista que a retórica do então presidente já era conhecida por seus apoiadores e que o pleito não foi impactado, tendo em vista a participação da população, que permaneceu dentro da média aferida em anos anteriores.
Araújo também entendeu que não há irregularidades no uso da estrutura de comunicação do governo para a transmissão da tal reunião, uma vez que havendo ou não o encontro, independente do discurso, o veículo iria repercutir a agenda presidencial.
O decano ainda alegou que foram tomadas providências para que o evento não tivesse repercussões eleitorais, como a retirada do vídeo da internet e a aplicação de multa.
Rejeição da minuta golpista
Durante o seu voto, Araújo ressaltou a rejeição pela inclusão da minuta do golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Segundo o ministro, os fatos não guardavam relações entre si, uma vez que as descobertas posteriores às eleições não tiveram efeito eleitoral sobre o pleito presidencial.
Apesar do TSE já ter decidido, por unanimidade, pela inclusão da questão, Araújo considerou que é possível rediscutir o tema.
O argumento gerou discordância durante a sessão e a ministra Cármen Lúcia pediu para que o relator Benedito Gonçalves pudesse esclarecer que os fundamentos para o voto pela condenação de Bolsonaro não se baseavam na minuta do golpe, mas na reunião com os embaixadores.
josé Oliveira de Araújo
30 de junho de 2023 9:53 amO minstro do STF do B, Cassio Nunes, tem uma ótima oportunidade para se alforriar do seu patrono. Coragem ministro!