Relatório mantém minuta do golpe na ação do TSE

O relator da ação e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, fez a leitura do relatório aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na manhã desta quinta-feira (22), em ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos.

O relator faz um resumo do caso em que são relembrados as provas e os depoimentos colhidos ao longo do processo. Conforme o relatório, o ministro manteve aquilo que já se esperava e relatou haver mais de 600 documentos apensados e comprobatórios dos crimes que levam o ex-presidente ao banco dos réus.

“A reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, pronunciou Gonçalves.

Minuta golpista

Relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, o corregedor relacionou a minuta de teor golpista, juntada aos autos, e encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, à reunião de 18 de julho de 2022, no Palácio do Planalto, convocada por Bolsonaro com embaixadores estrangeiros.

“Inequívoca relação entre os fatos (da Aije) e documentos novos (minuta)”, argumentou o corregedor em seu relatório. Nos autos, Gonçalves examinou as transmissões ao vivo, feitas do Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro ataca o sistema eleitoral e as instituições. Em uma delas, em 29 de julho de 2021, Torres estava ao lado do ex-presidente.

Em 16 de janeiro, o corregedor determinou nos autos que a minuta apreendida pela Polícia Federal tem aderência à demanda em curso. Para Gonçalves, há gravidades “qualitativas e quantitativas” vistas nestes documentos descobertos mostrando nexos cronológicos relevantes entre investigações.

Impetrada pelo PDT, a ação pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022, por nessa reunião com embaixadores o ex-presidente, lançando mão de informações falsas, ter questionado o processo eleitoral e instituições da República.

Repercussão nas outras ações

O corregedor determinou que “todas as Aijes, sobre as eleições de 2022, devem observar esse tipo de aderência. É uma orientação plenária, a observar situações semelhantes, estabilização da demanda e consumação da decadência, gravidade qualitativa e quantitativa, ou a responsabilidade dos investigados e pessoas do seu entorno”.

Gonçalves argumentou que em seu discurso de 18 de julho de 2022, Bolsonaro não mirava apenas os embaixadores, mas mobilizar as próprias bases políticas. Utilizou, conforme os autos processuais, a TV Brasil, pública, e as redes sociais chegando a atingir mais de 1 milhão de visualizações.

A desordem informacional articulada por Bolsonaro, apenas em 2021, é alvo de ações judiciais que apontam ao menos 23 pronunciamentos públicos variados e fazendo uso de aparatos públicos estatais. Ocorre que essa postura, sedimenta o relatório de Gonçalves, como uma estratégia com passado, presente e futuro.

Nas oitivas da ação, nem uma das testemunhas arroladas, e relacionadas ao ex-presidente, afirmou ter informações sobre fraudes nas urnas, corrompimento do processo eleitoral ou quaisquer argumentos utilizados por Bolsonaro que agora os colocam no banco dos réus.