Moro quer investigar brasileiros que regularizaram recursos no exterior

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, quer investigar os brasileiros que entraram no programa de regularização de recursos no exterior lançado ainda no governo da presidente deposta Dilma Rousseff, e que teve uma segunda rodada de adesão na gestão Temer. 

“Criado em janeiro de 2016 para aumentar a arrecadação federal, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) permitiu que brasileiros declarassem recursos mantidos no exterior mediante pagamento de 30% do valor ao governo na forma de tributos e multa”, lembrou o Conjur. 

Na visão de Moro, em busca de aumentar a arrecadação, o governo abriu mão de investigar a origem de todos os recursos no exterior que foram regularizados. A soma chega em R$ 175 bilhões. Agora, sob o pretexto de combate ao narcotráfico, Moro que ter influência nos órgãos hoje ligados à Fazenda para analisar o dinheiro em bancos estrangeiros.

A situação deve causar insegurança jurídica para quem aderiu ao programa. O jornalista Reinaldo Azevedo – que virou crítico da Lava Jato nos últimos anos – afirmou nesta segunda (3) que a ideia de Moro transforma o programa de regularização numa “armadilha”, pois sujeitou todos que tentaram regularizar os recursos a uma investigação.

Do Conjur
 
 
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, tem como uma das prioridades emergenciais investigar a origem dos R$ 174,5 bilhões pertencentes a brasileiros que estavam no exterior sem registro na Receita Federal, segundo o jornal O Globo.
 
Esses valores foram regularizados após dois programas de incentivo dos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. As ações promoveram a anistia de crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal, mediante mera declaração de posse dos valores sem que houvesse qualquer tipo de análise sobre a origem dos recursos.
 
O jornal afirma ainda que o plano de Moro é incrementar a integração entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e unidades de inteligência financeira, em especial o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), para verificar o uso dos valores por organizações criminosas, tanto aquelas com atuação violenta, como tráfico de drogas e armas, quanto as envolvidas em crimes de colarinho branco. Essas condutas não estão anistiadas pela lei.
 
Declaração
 
Criado em janeiro de 2016 para aumentar a arrecadação federal, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) permitiu que brasileiros declarassem recursos mantidos no exterior mediante pagamento de 30% do valor ao governo na forma de tributos e multa.
 
Em 2017, uma nova fase do programa foi lançada. Nas duas edições, 27 mil contribuintes e 123 empresas declararam valores que resultaram em promessa de pagamento de multa de R$ 52,6 bilhões. A lei que formalizou o programa proibiu a abertura de investigação tendo a declaração como único indício de crime, com o intuito de incentivar adesão e evitar autoincriminação, um direito constitucional.
 
No entanto, a perspectiva da equipe de Moro é destravar essa barreira a partir de outros caminhos investigatórios, em especial aqueles oferecidos pela integração do Coaf aos órgãos de investigação criminal e o cruzamento de bases de dados que hoje operam isoladas umas das outras.
 
Moro já solicitou a transferência do Coaf do Ministério da Fazenda para o da Justiça, e o nome de quem o ajudará a otimizar a atuação da unidade de inteligência financeira será o auditor fiscal Roberto Leonel Lima, chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba e cérebro do órgão na atuação na “lava jato” do Paraná.
 
Relatórios de evolução patrimonial e movimentações financeiras e fiscais produzidos pela equipe liderada por Lima ajudaram a revelar desvios de mais de R$ 40 bilhões na Petrobras. A função do órgão é detectar qualquer operação financeira acima de R$ 10 mil e informar autoridades financeiras e policiais para que verifiquem indícios de atividades ilícitas. Transações como a repatriação de valores no âmbito dos programas dos governos Dilma e Temer também serão alvo do Coaf.

8 comentários

  1. Ou seja,

    Acordo nenhum tem garantia alguma no brasil bananil, se isso acontece com ricos imagina com os pobres, digo, na copa!!!

  2. Alega o ex-juiz e hoje

    Alega o ex-juiz e hoje POLÍTICO Sérgio Moro ter “levado muita bola nas costas” enquanto na condição primeira. O que isso significa, ninguém ousou perguntar. Então, asas à imaginação: como juiz decerto teve que engolir ou pelo menos degustar os “pratos feitos” provindos da PF-Polícia Judiciária e MP-Ministério Público.

    Despido da toga e comandando um complexo repressivo inédito na história republicana em tempos de normalidade, detém agora a iniciativa. Vai escarafunchar tudo o que for possível e impossível para:

    A) Buscar provas materiais para corroborar as sentenças condenatórias prolatadas por ele na Lava a Jato; em especial as do réu Luiz Inácio, vulgo Lula.  

    B) Como a fama e glória advinda da função judicante foram poucas para os seus planos, parte agora – na pele de um Eliot Ness depois da gripe, à frente dos “intocáveis” – para derrotar de vez o crime organizado, desorganizado e a se organizar no Brasil. Claro que os alvos preferenciais serão os cometidos por políticos. Para essa cruzada, os crimes comuns(tráfico, contrabando etc) ficarão em segundo plano. 

    C) De lambuja, passará a ter o contrôle de todo o estamento político, incluindo o próprio alto escalão do governo eleito. 

    Por favor: nada a ver com Gestapo ou coisa parecida. Não vamos exagerar. Vai ser tudo dentro dos trâmites legais e democráticos e, quando precisar, com a chancela do STF. 

    Ou não?

  3. O sujeito é tacanho demais,

    O sujeito é tacanho demais, até para fazer suas falcatruas. Ano que vem vai virar vidraça, sem poderes de super-juiz.

    Acredito que o tombo que esse pavão descontrolado vai tomar será homérico.

  4. Duvido que o juiz suburbano

    Duvido que o juiz suburbano deslumbrado tenha coragem para bancar essa investigação, embora o desafie a levá-la adiante e torço para que tal aconteça. Mas com transparência absoluta, de forma que o suburbano deslumbrado não possa continuar a abafar a corrupção de seus protegidos e dar vazão ao seu ódio e ressentimento de petistas.

    • Acho que você subestima o

      Acho que você subestima o nosso ante-projeto de Roland Freisler.

      Ele sabe fazer alianças táticas, mas a ambição é grande. Os “protegidos”, com exceção talvez do seu círculo íntimo, só estão protegidos enquanto servirem à perseguição de outros. No momento em que não tiverem nada a oferecer, vão virar alvo. Pergunte ao Beto Richa…

      Se denunciar o Bolsonaro pudesse ajudá-lo a subir um degrau na escada, ele o faria.

  5. Podem anotar: a ânsia de

    Podem anotar: a ânsia de Sérgio Moro em fazer tudo ao mesmo tempo agora no Ministério da Repressão vai criar uma enorme fuga de capitais do país, não apenas de quem repatriou o dinheiro e se sente traído, mas até mesmo de quem “não tem nada a temer” mas passou a ter depois da sanha inquisitorial dele.

  6. Que tal começar a investigar

    Que tal começar a investigar quem tinha por obrigação investigar a origem dos recursos? E, a tempo: Onde anda o DOLEIRO DOS DOLEIROS?????? Alguém sabe? Alguém viu? Ou não vem ao caso? Ou ele já pediu desculpas????

  7. DINHEIRO MAL HAVIDO TÊM GARANTIAS?

    Dinheiro bem havido, comprovadamente ganho com honestidade e trabalho duro, que foi remetido para o exterior e esquecido de declarar à Receita Federal, anistiado o crime mediante pagamento dos imposto e multa, esquentando a grana na banca nacional é passível de se aceitar, com a ressalva de que foi cometido um crime fiscal e penal.

    Outros anistiados que repatriaram a bolada, pensando que ficariam impunes, porque dinheiro sujo, tem mais é que ser investigados e punidos com o sequestro dos valores para os cofres da combalida União. E, cadeia neles!

    Essa lei de anistia foi um tapa na cara dos brasileiros que trabalham e tem descontado na fonte, todo santo mês, parcela do I.R. e, ainda, na maioria das vezes, arcar com uma diferença lá no acerto final. Se fosse piada, estaríamos rindo até agora.

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