MPF ajuíza ACP contra União por intimidação de testemunhas do caso Jataí por oficiais do Exército

"O que era para ser um procedimento de investigação tornou-se uma rede de intimidação e coação voltada para o constrangimento das testemunhas", afirmam procuradores

Recruta foi torturado no 41º Batalhão de Infantaria Motorizada de Jataí por ter pintado o cabelo.

Por MPF em Goiás

O Ministério Público Federal (MPF) em Rio Verde (GO) ajuizou, nesta terça-feira (11), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da União por coação de testemunhas no caso que apura práticas reincidentes de tortura contra recrutas em unidade do Exército na cidade de Jataí, no sudoeste goiano. O MPF requer que um capitão seja imediatamente afastado da sindicância que apura os fatos e que sejam determinadas à União medidas administrativas preventivas contra outros três oficiais.

De acordo com a ACP, os oficiais vêm praticando uma série de ilegalidades com o fim de obstruir a investigação sobre práticas reiteradas de tortura contra recrutas do Exército Brasileiro (EB), durante a realização de treinamentos no 41º Batalhão de Infantaria Motorizada em Jataí. Desde abril deste ano, o MPF investiga o caso em que 11 recrutas, entre 18 e 19 anos, deram entrada no Hospital das Clínicas de Jataí após passarem pelos treinamentos físicos. Na ocasião, familiares dos jovens relataram em depoimento ao MPF que os rapazes foram submetidos a excesso de exercícios e a agressões por parte dos instrutores. Relataram, ainda, demora do batalhão em avisá-los sobre a entrada dos recrutas no hospital.

Para entender o caso leia a matéria: Justiça proíbe Exército de questionar recrutas sobre preferências políticas

Desde então, o EB instaurou sindicância interna para apurar os fatos. No entanto, o que era para ser um procedimento de investigação tornou-se uma rede de intimidação e coação voltada não para a elucidação de fatos, mas para o constrangimento das pessoas que procuraram o MPF ou a imprensa para relatar os maus tratos ou a prática de tortura contra os recrutas.

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Para o procurador da República Jorge Medeiros, as intimidações e constrangimentos vão desde o desvio de finalidade da sindicância, que tem sido usada para inibir testemunhas em vez de colher informações dos fatos, até a coleta ilegal de dados e fotos de funcionários do Hospital das Clínicas de Jataí. “Não resta outro objetivo senão o de obstruir as investigações pelo medo imposto às testemunhas”, esclarece Medeiros.

As provas que instruem a ACP, obtidas até agora pelo MPF, são robustas e contundentes, com destaque para o áudio gravado por familiar de um dos recrutas durante a sindicância feita no 41º Batalhão de Infantaria Motorizada em Jataí, no qual o capitão não pergunta sobre a agressão sofrida pelo jovem durante o treinamento, mas insiste em saber quem procurou a imprensa e o MPF após a entrada do recruta no hospital. Em uma de suas falas, o capitão diz que é típico do instinto do homem “descer a porrada”, como se a prática fosse comum naquele meio. O MPF chegou a recomendar o afastamento do recruta, o que não foi acolhido pelo EB. O que se verificou, na verdade, foi o aprofundamento das medidas intimidatórias contra o jovem. Além do áudio, instrui a ACP o testemunho de intimidação feita por um capitão contra médicos militares para que fornecessem, por meios não oficiais, os contatos dos profissionais da equipe de saúde do hospital que atendeu os recrutas. O intuito, segundo a ACP, seria coagir esses profissionais por terem procurado a imprensa e o MPF.

Além do afastamento do capitão e da determinação à União da adoção de medidas administrativas preventivas contra outros três oficiais, o MPF requer, ainda, a suspensão do andamento da sindicância, até a análise da decretação de sua nulidade, e a condenação da União ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões em favor do Fundo de Direitos Difusos (FNDD).

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3 comentários

  1. O Exército Brasileiro, comandado por generais entreguistas, está infestado de pessoas infames, violentas e principalmente ignorantes. Tem até um terrorista identificado e que hoje é Coronel da reserva.
    Hoje o general Villas Boas saiu em defesa de Moro. Esse general era tido como equilibrado e intelectualizado. Pois está defendendo o uso do sistema judiciário para perseguir politicamente cidadãos que, até prova em contrário, são inocentes. Aliás, ele fez algo parecido ao intimidar o STF.
    Nossas Forças Armadas são imprestáveis para missão constitucional de defesa de nossa soberania. Porque são comandadas por entreguistas. Vide Embraer, pré-sal, Alcântara…

  2. Nassif: prá quê tanto alarde? É fato notório, os VerdeSauvas só sabem fazer isso. É da “cultura”. Tá no sangue. Jatai ou Guadalupe, a mesma coisa, tanto faz. E depois vão festejar nas trincheiras avançadas de Paris, com champanhe, caviar e patê de foie gras, após uma rodada de mé no MoulinRouge. Uns saem “abatidos”, em frangalhos, da calorosa batalha. Outros, festivos, vão para o meretrício do Bois de Boulogne. E voltam com o peito cobertos de “medalhas”, prontos para galgarem as “estrelas”, no céu das casernas. Isto até parece rito de passagem.

    Ademais, você sabe, os meninos, como em Guadalupe, só estão cumprindo os instintos do alto escalão. Isso, nos domínios dos Caiados, é café pequeno…

  3. Desde que surgiram os primeiros informes da vaza jato percebemos que aqueles que sabem que surgiram em novos informes saíram,que nem tontos,a gritar pela proteção do camisa preta do Paraná. Foi assim com o boca murcha,ex-presidente da república e o mais emplumado dos bicudos,foi assim com o milico ocupante da vaga de vice do atual mandatário e,sobretudo,foi assim com a emissora cujo DNA golpista,a mesma que,não por coincidência, surgiu com o golpe milícico de 64.
    É só observar,quem sair em defesa desses “meninos”,com certeza sabe que irá sair muito brevemente na vaza jato.
    Bandidos contra a democracia !

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