MPF entra com ação para barrar indicação de Eduardo Bolsonaro a embaixada dos EUA

Jornal GGN – O Ministério Público Federal de Brasília entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

A liminar foi entregue nesta segunda-feira (12) e distribuída à juíza federal Flávia de Macêdo Nolasco que deu o prazo de 10 dias para que a União se manifeste na ação. Segundo informações da Reuters, Nolasco fez considerações sobre o fato de o questionamento ter sido feito perante à Justiça Federal e não ao Supremo Tribunal Federal, para ela a Corte adequada para receber o pedido de liminar.

O MPF de Brasília avalia como negativa a decisão do presidente Jair Bolsonaro indicar o filho para assumir o cargo de embaixador brasileiro nos Estados Unidos por falta de qualificação. Na ação, a entidade defende que o governo observe critérios básicos quando for decidir por alguém de fora da carreira diplomática, como pelo menos três anos de experiência em relevantes serviços diplomáticos.

Logo quando se espalhou a decisão do pai em indicá-lo para o cargo, o deputado Eduardo Bolsonaro respondeu à imprensa ter os requisitos necessários porque já trabalhou fritando hambúger naquele país.

“Não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição. Tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores [da Câmara], tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos”, declarou.

Já o presidente da República, ao defender a indicação do filho, comentou que Eduardo é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara e falar inglês e espanhol, além de ter morado nos Estados Unidos.

Na sexta-feira (9) o partido Cidadania entrou com um mandato de segurança coletivo preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar a indicação de Eduardo à embaixada em Washington, alegando prática de nepotismo. O mesmo ponderou o escritor e ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos (EUA) Rubens Ricupero, em entrevista ao G1, logo quando a notícia se espalhou.

“Não sei como o Senado reagirá. Penso, contudo, que deveria rejeitar a indicação, em cumprimento a seu dever constitucional de velar pela aprovação dos indicados à chefia de missões diplomáticas por voto secreto”, disse ao ser perguntado sobre como o Senado deve reagir à oficialização da escolha.

“Há precedentes de recusa. Por exemplo, em junho de 1961, durante o governo Jânio Quadros, o industrial José Ermírio de Morais, indicado como embaixador do Brasil em Bonn, Alemanha Ocidental, foi rejeitado pela plenário, apesar de aprovado na Comissão de Relações Exteriores”, completou.

Para ele que já autou em vários países como representante do Brasil, inclusive chefiado a embaixada em Washington, “não há dúvida nenhuma” de que a indicação do presidente Bolsonaro se caracteriza nepotismo.

“O nepotismo ocorre quando o agente político pratica ato para favorecer parente próximo. Viola os princípios de impessoalidade, moralidade e igualdade”, explicou.

Para ser aprovado ao cargo não basta somente a indicação do pai, Eduardo terá que passar pela avaliação tanto da Comissão de Relações Exteriores do Senado, quanto pelo plenário da Casa.