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O Ministério Público Federal ajuizou uma ação nesta quinta-feira (20) contra as empresas Algar Soluções e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná pedindo R$ 970 milhões de indenização pelo disparo de mensagens pró-Bolsonaro.
No dia 23 de setembro, o número de telefone usado por serviços públicos digitais do governo do Paraná enviou uma mensagem de teor antidemocrático e a favor de Jair Bolsonaro (PL), de acordo com relatos de paranaenses.
“Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senao, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!! (SIC)”, dizia a mensagem de texto.
O texto foi recebido por pessoas que utilizaram em algum momento o serviços digitais do Departamento de Trânsito do Paraná, o Detran, e um sistema chamado Paraná Inteligência Artificial, o PIA, plataforma de serviços digitais do governo.
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“324.818 cidadãos tiveram seus dados utilizados para o recebimento de conteúdo político, ilegal e não autorizado, o que revela não só um incidente de segurança como, repita-se, a utilização indevida dos dados pessoais dos titulares. Certo é que os fatos revelam lesão direta ao Direito Fundamental da Proteção de Dados dos titulares”, diz a ação civil pública assinada pelo procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva.
O pedido do MPF de indenização por danos morais individuais foi definido a partir do número de pessoas atingidas pela mensagem, tendo como valor individual por volta de R$ 3 mil e total de R$ 974.454.000.
A ação civil pública também pede que as duas empresas sejam condenadas a pagar R$ 97,44 milhões de danos morais coletivos. No total, a soma das indenizações chega a pouco mais de R$ 1 bilhão.
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