Em decisão inédita, Justiça condena emissoras por ofender religiões afro

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Sob a tutela do conceito de liberdade de imprensa, os abusos da mídia, manifestados em grande maioria por atentados aos direitos difusos, foram freados na decisão da Justiça Federal de São Paulo
 
 
Jornal GGN – Este é um divisor na história de abusos da mídia, as emissoras de TV Record e Rede Mulher foram condenadas pelas ofensas às religiões de origem africana em suas programações. A pena é a produção de quatro programas de televisão, cada uma, em direito de resposta. Cada programa deverá ter a duração mínima de 1 hora e as emissoras deverão disponibilizar seus espaços físicos, equipamentos e pessoal técnico. A decisão é um marco na luta do respeito às culturas afro-brasileiras e do Estado Laico.
 
O direito de resposta foi concedido pelo juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo, em ação do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (INTECAB) e do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT), que alegava que as citadas religiões vêm sofrendo constantes agressões em programas das emissoras, o que é vedado pela Constituição.  No MPF, a procuradora da República Eugênia Gonzaga foi quem encabeçou a denúncia, continuada pelo procurador Sergio Suyama.
 
O juiz proferiu que as empresas de radiodifusão são nada menos que um “longa manus (executor de ordens) do Estado” e, como o próprio Estado, “deve se comportar no cumprimento das regras e princípios constitucionais legais”. Entre as obrigatoriedades da nossa Constituição, Djalma Gomes lembrou “a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, além do “pleno exercício dos direitos culturais, protegendo as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras”. Também previsto na Carta Magna, “em caso de ofensa, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo”.
 
Em programas mencionados na ação do Ministério Público Federal, pessoas que se converteram à Igreja Universal, mas que antes eram adeptas às religiões afro, foram tratadas como “ex-bruxa”, “ex-mãe de encosto” e acusadas de terem servido aos “espíritos do mal”.
 
“Os fatos imputados na inicial estão comprovados e são, ademais, incontroversos”, afirmou o juiz, decidindo pela exibição duas vezes de cada um dos quatro programas, totalizando oito transmissões, em horários correspondentes aos em que foram praticadas as ofensas. Os programas deverão ter um espaço de sete dias entre um e outro, e precedido de no mínimo três chamadas aos telespectadores, na véspera ou no próprio dia de exibição – uma pela manhã, outra à tarde e outra à noite.
 
“Serão feitos pelos autores os esclarecimentos por eles considerados importantes por serem capazes de promover o restabelecimento da verdade segundo práticas e tradições de tais religiões”, completou o magistrado. A ação também julgou por uma multa de R$ 500 mil por dia dia de atraso na produção ou exibição dos programas. 
 
Sob a tutela do conceito desvirtuado de liberdade de imprensa, os abusos da mídia, manifestados em grande maioria pelos crimes difusos – contra religiões, saúde pública, direitos da infância e adolescência, por exemplo, e segmentos afastados da sociedade – foram freados na decisão da Justiça Federal de São Paulo. 
 
Lembrou o juiz que o ato das rés “é potencialmente capaz, em tese, de desencadear várias consequências nos âmbitos administrativo, da responsabilidade civil e até mesmo na esfera criminal”. Mas atentando-se especificamente na responsabilidade civil, com ponto no Direito de Reposta.
 
Explicou o magistrado:
 
 
Leia a decisão na íntegra:
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

31 Comentários

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  1. Corretíssima a decisão do

    Corretíssima a decisão do juiz, a Record do autoentilulado Bispo Macedo, PHA e Amaury Ribeiro Jr, é vezeira em demonizar as religiões de vertente afriacana. 

    Pior se a moda pega, no caso, o GGN não teria espaço para tantos direito de resposta, pois o portal que mais agripe, disparado, na maioria de forma injusta, a Igreja Católica e os evangélicos

     

     

    1. Prezado,
      Falácia em estado

      Prezado,

      Falácia em estado puro esse segundo parágrafo do teu comentário. Só  uma cabeça vazia de cognição e prenhe de besteiras poderia confundir discriminação com crítica. 

  2. Liberdade de imprensa e de religião.

    Esse falsários da religião estão, e sabem estar, fomentando mais uma mazela na vida social brasileira, da qual ela sempre esteve livre. A guerra de religiões, que tanto tem destruído mundo afora.

     

  3. Liberdade de imprensa e de religião.

    Esse falsários da religião estão, e sabem estar, fomentando mais uma mazela na vida social brasileira, da qual ela sempre esteve livre. A guerra de religiões, que tanto tem destruído mundo afora.

     

  4. Estelionatários da religião.

    Esse falsários da religião estão, e sabem estar, fomentando mais uma mazela na vida social brasileira, da qual ela sempre esteve livre. A guerra de religiões, que tanto tem destruído mundo afora.

  5. Ora  Ora  ondenar  a  record

    Ora  Ora  ondenar  a  record  é facil quero ver  esses  juiz  de merda de  SP  condenar a  rede globo  que  vem  atropelando os  direitos  dos  outros  ai  e nunca  é  punida,  isso  pra  mim cheira a  perseguiçao,discriminaçao,  . 

     

    1. Discordo. A Record pensará

      Discordo. A Record pensará mil vezes antes de trazer a Idade Média para dentro dos lares brasileiros. É impressionante como a Civilização, nos últimos 2000 anos, não evoluiu em quase nada. A bem fundamentada e bem redigida sentença trouxe um avanço jurisprudencial importantíssimo. No caso da globo, o preconceito é dissimulado e ainda mais nefasto, porém muito mais difícil de ser coibido, pelas razões que você externou.

    2. Era isso o que eu ia comentar

      Condenar a RECORD é semelhante ao que a mídia faz ao alardear que a corrupcão foi inventada no governo do PT.

      É sempre o paradoxo , a dubiedade da situacão : o fato criminoso objetivo existe , a partir daí é como os atores do poder irão  explorá-lo politicamente , no contexto de suas conveniências.

      Para a corupcão nas licitacões do metrô paulista é engavetamento por parte do ministério público. Para o mensalão petista , é O MAIOR ESCÂNDALO DE CORRUPCÃO DO SÉCULO. 

      O próprio Luis Nassif sempre comenta que seu pedido de resposta contra a REVISTA VEJA não anda no judiciário , onde repousa há anos.

      Sou muito cético em acreditar que essa decisão é um PONTO DE VIRADA. Quero ver o dia em quese torne rotina  GLOBO E VEJA serem obrigadas a veicular reparacões em seus programas e paginas por abusos que elas cometem , e não apenas reparacões financeiras  , as quais o público nem toma conhecimento.

      Elas deitam e rolam com esse mecanismo que funciona tão bem há décadas : publicam o que querem , o prejudicado que corra atrás do prejuizo. Se condenadas,  pagam uma reparacão insiginifcante diante do poder financeiro que possuem , e ninguém fica sabendo que aquela notícia alardeada e que prejudicou alguém se tratava de um abuso daquele veículo de imprensa .

      Não , não . É preciso muito mais do que essa simples decisão contra a RECORD para que possamos realmente comemorar !

       

  6. “A decisão é um marco na luta

    “A decisão é um marco na luta do respeito às culturas afro-brasileiras e do Estado Laico”:

    Vai ser derrubada.  Ja aconteceu antes e vai acontecer de novo.  O judiciario do Brasil simplesmente eh canalha.  Da ultima vez lembro me muitissimo de ter comentado que o “programa de uma hora”, que tambem foi postado aqui aa epoca (tem uns 5 anos isso) NAO foi transmitido pois a decisao foi derrubada mais tarde, DEPOIS que o “pessoal de cor” ja tinha pago pela producao e eu fiquei absolutamente puto:  dinheiro de preto tambem eh casa da sogra do judiciario brasileiro.

    Eu quero ver TODOS esses 4 programas postados aqui no blog sim.  DEPOIS que eles forem ao ar no Brasil e nem um segundo antes.

    Quanto aa “ex servidora de espiritos do mal”…  tadinha, so pode ser pobre.  Na minha casa a gente so serve demonios mesmo.  24 horas por dia, alias.

  7. Complexo de vira-lata

    Da BBC Brasil: “Blogueiro britânico diz que brasileiros exageram na rejeição ao Brasil” – leia-se: complexo de vira-latas.
    Leia matéria no link a seguir: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0CB4QqQIwAA&url=http%3A%2F%2Fwww.bbc.co.uk%2Fportuguese%2Fnoticias%2F2015%2F05%2F150428_parainglesver_adamsmitp_ss&ei=6VpWVcrSN8alNqvmgMgM&usg=AFQjCNHVo7yhwkCFAzBveIVw8DBT2TXIBQ

  8. Complexo de vira-lata

    Da BBC Brasil: “Blogueiro britânico diz que brasileiros exageram na rejeição ao Brasil” – leia-se: complexo de vira-latas.
    Leia matéria no link a seguir: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&uact=8&ved=0CB4QqQIwAA&url=http%3A%2F%2Fwww.bbc.co.uk%2Fportuguese%2Fnoticias%2F2015%2F05%2F150428_parainglesver_adamsmitp_ss&ei=6VpWVcrSN8alNqvmgMgM&usg=AFQjCNHVo7yhwkCFAzBveIVw8DBT2TXIBQ

    1. O item eh incrivel, e fala o

      O item eh incrivel, e fala o que eu estou falando ha anos em outras palavras:  todo mundo que tem uma geladeira e alianca de ouro no Brasil acha que tem que comprar um cachorro -ou se tornar um deles- pra proteger o patrimonio pessoal.  Note se que a “modestia” da confissao sobre o “pais sofrido” so tinha a intencao de dizer que seu autor se considerava melhor que o resto da patria -nao eh nao, eh igualzinho a ela!  Quem ele pensa que eh?  EU, que sou melhor que Minas Gerais?  Que ousadia!

      Traduzindo:  complexo de inferioridade a nivel nacional.  Ele partiu de Sao Paulo, alias, onde ate os pobres se sentiam MENOS pobres que o resto da pobraiada brasileira.  Porque foram educados pra isso.

      A TODOS que tem alianca de ouro e geladeira no Brasil:  nao tem um buraco mais grandinho pra voces enfiarem seu complexo de inferioridade nao?  Niguem viu ainda que isso eh complexo de inferioridade e que eh cultural e nacional?

      Entao perguntem pro Fernandinho Henrique Cardoso, que so da vexame quando tem “plateia” de brancos somente.  E Aecim nao ta longe dele, pelo contrario, ta se aproximando cada vez mais…  exceto pelo vocabulario maltrapilho e falta de argumentos tecnicos coherentes ano apos ano, claro…

      (Os argumentos de Aecio deveriam ser chamados de “arjumentos”!  Tai!  Inventei outra palavra!  E quase nao me diverti!  Posso ate nao escrever como a Madrasta, mas em neologismos eu deixo ela no xuleh!  Alem disso, ela nao escreve muito bem, estou sendo bondoso.  De fato, ela nao escreve NADA que me inter…  opa!  Euzinho, complexado tambem?  Deve ser moda.  Mil perdoes, Madrasta, o gato pisou no tecl…)

  9. A GLOBO E UM LIXO MAS AQUI

    A GLOBO E UM LIXO MAS AQUI ESTAMOS FALANDO DA RECORD/IURD  ESTAS VEM A DECADAS OFENDENDO DE MODO SISTEMATICO OS SEGUIDORES E AS RELIGIOES AFRO BRASILEIRAS  ESTAVA MAIS DO QUE NA HORA DESTES FANATICOS  SEREM PUNIDOS 
    E BOM LEMBRAR QUE SAO REINCIDENTES LEMBREM DO `´´´CHUTA  SANTA  COMO O PAIS TEM MAIORIA CATOLICA SE COMPORTARAM   SO AGORA AS RLIGIOES BRASILEIRAS ESTAO RECEBENDO  APOIO DA JUSTIÇA

    1. Memória Fraca

      Não se esqueca que na década de 90 a GLOBO fez uma forte campanha contra os evangélicos , por causa da guerra que travava contra a RECORD e Edir Macedo .

      Sugiro que vá ao YOUTUBE e pesquise sobre a minissérie DECADÊNCIA , protagonizada por Edson Celulari , e veja a forma como eles retratavam os evangélicos. 

      Como não puderam mais lutar contra a avalanche do crescimento dessa religião , hoje o Faustão apresenta festivais de musica evangélica e a GLOBO patrocina a MARCHA PARA JESUS. 

      É realpolitik da GLOBO .

  10. O racismo tornou-se um

    O racismo tornou-se um paradoxo.

       Hoje em dia TUDO é racismo.Basta olhar enviezado pra outra pessoa de cor diferente da sua.

        Evidente que o racismo ainda sobrevive.

            Mas não é com a intensidade que foi no passado.

             No meu convívio,brancos,amarelos e nrgros, não há UM racista.

                Da-se muita importância a algo menor e se esquece do maior.

                O maior, hoje em dia, é contra gays de ambos sexos.

                   E pouco se fala disso.

                   O racismo é mais tolerado que GORDOS .

                 Mas pros gays, tanto importa ser gordo ou magro.São massacrados com palavras e literalmente tbm.

                 Se é pra escolher uma bandeira pra lutar, eu excluo o racismo.

                       E foco nos gays.

                         Eles,no momento,merecem uma atenção maior.

  11. Esses bispos e pastores não

    Esses bispos e pastores não estão esculhamabando os católicos porque após aquele espetaculo com a Santa na tv Record, teve desdobramento com a Globo apresentando coisas horríveis do bispo Macedo com o mesmo sujeito que quebrou a santa. Foi o cala a boca que aqueles imbecis precisavam receber.

    Os praticantes de umbanda e candoblé já perderam muito tempo por não detonarem com esses medíocres. No fundo, eles falam mal dessas religões, mas bem que andam imitando. Há dois dia parei numa dessas televisões e lá estava um pastor cheio de indumentária parecida com a dos padres, falando pra uma provável falsa-fiel. Esta fingia que estava tomada pelos esírito do diabo, falando agressivamente contra outra pessoa; de olhos fechados, enquanto o pastor fazia o mesmo que fazem os chefes dos terreiros. A úncia diferença é que entre os falsos evangéllicos o espírito é sempre do satanás – pra imitar Jesus. 

    Já faz  décadas que esses caras jogam os fieis de suas igrejas contra os que praticam as religiões de origem africana. Tomara que dessa feita todos recebam como exemplo a odem judicial. 

  12. Não vejo com bons olhos esse

    Não vejo com bons olhos esse tipo de coisa.

    Para qualquer novo convertido seu passado sempre será algo negativo.

    Apesar desse ato ter boas intençoes, delas o inferno esta repleta.

    A relação custoxbeneficio do poder judiciario começar a regular liberdade de expressão sobre algo tão ” esgorregadio” e negativa …  

    1. Da pra fazer menos obvio que

      Da pra fazer menos obvio que voce so leu o titulo do item e nem sabe que ele eh a respeito de discriminacao?

  13. Parece que as mentes lúcidas

    Parece que as mentes lúcidas desse país estão, finalmente, se manifestando contra o obscurantismo, intolerância e picaretagem de grande parte dessas igrejas ditas evangélicas.

  14. Bons juízes? Sim. Os temos.

    Bons juízes? Sim. Os temos. Graças a Deus. E eles devem imaginar o bem que nos fazem. Está passando da hora dessas igrejas – e dos partidos – se consolidarem pelo que são e não pelo que julgam defeitos nos outros. No caso dos partidos a grande proposta que irradiam é: ser contra o PT. Não sou petista! Mas não sou cego.

  15. Ufa!

    Já não era sem tempo.

    Falta agora coibir muitas outras formas de discriminação e perseguições.

    Estes programinhas de baixo nível tipo Datena e Marcelo Resende que desrespeitam qualquer indivíduo que seja pego praticando um delito e é tratado como se fora lixo em suas narrativas precisam de um freio, porque deseducam e causam muito mal aos brasileiros ao pregarem a violência como arma contra a violência.

    Violência se corrige é com justiça!

     

  16. O juiz Djalma Gomes tem meu

    O juiz Djalma Gomes tem meu reconhecimento como homem de coragem. Não só pelo ineditismo da sentença, benvindo ainda que tardio, mas pela imensa coragem de enfrentar as mídias e as religiões hegemônicas. Sem falar que abre um inesgotável precedente para futuras ações similares em defesa da cidadania e do Estado laico.

  17. MENCHETES

    A manchete deste post não fica nada a dever aos jornais da mídia tradicional. Neste caso , se a infratora fosse a Globo provavelmente seria assim:  A GLOBO  e outras emissoras…. 

  18. Lei de imprensa

         A notícia é  preocupante, pois agora quando alguém por meio da imprensa  se declarar ateu e contra práticas  de determida Igreja pode ser condenado ao direito de resposta e a pagamento de indenização.

         Entendo, que o mote da decisão foram  ataques dos evangélicos da Universal a cultos afro-brasileiros, porém a fé religiosa dos evangélicos exige que ataquem cultos animistas e idolatras. Sendo, portanto, caso de fé contra outra fé, O perigo reside no fato que, graças ao voto do  Aryres Brito, não há lei de imprensa em vigência,  o juiz coloca lenha na fogueira da tensão religiosa, A condenação da Record tem seus próprios preconceitos contra os evangélicos, não concordo as ideias dos evangélicos, mas defendo seu direito a expô-las. A culpa não é dos evangélicos ou do  desvirtuamento de certos pastores, mas da fé que professam, ao condená-los a Justiça faz pior que os pastores, pois, em suma, veda que professem sua fé religiosa, Questãoes religiosas, ou melhor, de simpatia a determinados cultos não podem servir de base a condenação de outros grupos religiosos ao pagamento de uma multa diária de MEIO MILHÃO DE REAIS.

      Não, no caso, preconceito racial evidente, mas convicção religiosa contra outra convicção religiosa. 

     

  19. As religiões não podem ser discutidas

    Ontem li uma notícia no UOL sobre os EUA terem matado um líder do Estado Islâmico. Pois bem, as dezenas de comentários que seguiam a notícia relacionavam Dilma e o PT ao Estado Islâmico. Resolvi escrever uma crítica a esses comentários, aqui está ela: “Muitos fazem comentários relacionando o Estado Islâmico a Dilma e ao PT. Vejamos algumas notícias recentes. Budistas perseguem islâmicos em Mianmar, islâmicos fogem pelo mar, ficam à deriva, sem água e alimentos, nenhum país quer recebê-los. Estado Islâmico decapita gays, persegue, mata e escraviza yazidis. Cristâos perseguem gays no Ocidente, dizem que são pecadores, querem curá-los, não sem antes retirar-lhes a cidadania. Há algo comum em todas essas notícias,  e não é a Dilma ou o PT. Mas é mais cômodo fugir do assunto.”  Enviei o comentário três vezes, com redações reduzidas para ver se o problema era o tamanho. Nada foi publicado. Só ficaram as ofensas a Dilma e ao PT.  Para acessar a notícia e os comentários é só colocar no Google: “Operação dos EUA na Síria mata líder do Estado Islâmico”.

  20. “Em decisão inédita, Justiça

    Em decisão inédita, Justiça condena emissoras por ofender religiões afro

    nem precisava a justiça dos homens bons gastar pilhas de papel e rios de tinta e milhagens de horas extras e horas insones debruçados nos autos da compadecida para condenar contumazes emissoras de ofensas e blasfêmias às coisas sagradas do mundo de deus.

    nem precisava toda essa trabalheira burocrática processual dos diabos!

    bastava esperar antes tarde que nunca a condenação exemplar pela justiça divina e mais: sem ônus nenhum, sem custos advocatícios a se perder de vistas ao processo, sem pesadas rotinas e ritos jurídicos e processuais, que tudo isso, nos finalmentes, são pendurados nas costas largas do estado e do rico erário.

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