OAB reage contra pressão do ministro Luiz Fux para garantir sua filha no TJRJ

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Jornal GGN – A pressão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para garantir a sua filha Marianna na vaga aberta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro levou a OAB a mudar o processo de escolha dos candidatos. A informação é da Folha de S. Paulo.

Para atender o sonho da filha, o ministro teria iniciado uma campanha incessante, com ligações telefônicas aos advogados e desembargadores responsáveis pela escolha, que causou um constrangimento no meio jurídico.

A denúncia da Folha é ainda mais grave: de oito conselheiros da OAB ouvidos pelo jornal, para quatro deles Luiz Fux teria “lembrado” os processos que cuidavam que poderiam chegar à Suprema Corte. A três deles o ministro falou da candidatura de Marianna. E todos os oito foram convidados para o casamento da filha.

Aos 33 anos, ela concorre ao lado de outros 37 candidatos. O sistema de escolha do juiz do TJRJ é feito seguindo o quinto constitucional, ou seja, um quinto das vagas dos tribunais é preenchido por advogados indicados pela OAB e por representantes do Ministério Público.

O então desembargador Adilson Macabu aposentou-se e deixou a vaga aberta desde julho deste ano. Pela tradição, cinco conselheiros da OAB analisam os currículos dos candidatos, passando por uma primeira peneira de postulantes – que devem comprovar idoneidade e atuação em cinco procedimentos em ações na Justiça a cada ano, durante 10 anos.

Inicialmente, a filha do ministro não havia passado pelo crivo do conselho, por não ter anexado os documentos que comprovam a prática jurídica, apenas uma carta assinada por Sergio Bermudes, amigo de Fux e ex-conselheiro da OAB.

Com a recusa, Marianna anexou petições para comprovar sua experiência. O jornal analisou esses documentos e concluiu que a filha do ministro não completou as exigências nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010. Seu nome, ainda assim, seguiu na seleção. A OAB teria informado que o regulamento deixa brechas para interpretações.

Depois dessa primeira escolha, todos os 80 conselheiros realizam uma sabatina com os escolhidos. E, então, voto secreto afunila para 6 nomes, que são novamente sabatinados, gerando a lista tríplice – os três enviados ao governador, que define o novo desembargador.

Com a tensão na Ordem dos Advogados, o conselheiro Antônio Correia chegou a afirmar, em uma das sessões, que como Marianna Fux “vai entrar mesmo, é melhor indicar e acabar logo com isso”.

Mas, se antes apenas cinco conselheiros faziam a primeira seleção, a OAB decidiu mudar o processo e a pré-seleção já feita em julho foi anulada, a fim de blindar as chances de críticas de favorecimento à filha do ministro.

Mesmo a poucos dias do fim do prazo – determinado para o dia 9 de outubro –, todos os 80 conselheiros deverão analisar os currículos e o voto, antes secreto, será aberto. Com a nova estratégia, um grupo de 20 advogados pretende barrar o nome de Marianna para as próximas fases do processo.