Para Zaffaroni, decisão que arquivou acusação contra Moro é um “escândalo jurídico”

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Do Justificando

Em artigo publicado no jornal argentino Página 12, Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-ministro da Suprema Corte, professor emérito da Universidade de Buenos Aires e um dos maiores penalistas do mundo, classificou como “escândalo jurídico” a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) que arquivou o processo que apurava o vazamento deliberado pelo Juiz Federal Sérgio Moro das conversas entre Dilma e Lula em um dos processos da Operação Lava-Jato. (Leia o artigo aqui)

A conduta de Moro em divulgar as provas sigilosas para o Jornal Nacional da Rede Globo foi relevada e o processo foi arquivado pelo Tribunal por 13 votos a 1. O relator do caso, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, usou da exceção para argumentar que as questões da Lava Jato “trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”.

No artigo publicado, Zaffaroni manifestou assombro com a decisão. Como explica, “a excepcionalidade foi o argumento legitimador de toda inquisição ao largo da história, desde à caça às bruxas até nosso dias, passando por todos os golpes de Estado e as conseguintes ditaduras”.

O jurista lembrou a trajetória de Carl Schmitt, filósofo jurídico do período nazista, que desenvolveu sua teoria com base no poder sobre a exceção para legitimar o poder de Hitler e destruir a Constituição Alemã (Constitição de Weimar) – “Assim, Carl Schmitt destruiu a Constituição de Weimar hierarquizando suas normas e argumento que o princípio republicano permitia, em situações excepcionais, ignorar todas as demais normas”.

Zaffaroni ainda afirmou que decisões como essa escondem um revanchismo político por integrantes de carreiras políticas – “Infelizmente, encontramos um revanchismo exercido sob a legitimação de discursos com muito baixo nível de desenvolvimento: como no julgamento brasileiro, dá a impressão de que ele se exibe sem tentar a menor dissimulação”.

Vazamento dos áudios impulsionou impeachment e sofreu críticas de juristas de renome mundial

A divulgação pelo magistrado para o Jornal Nacional da TV Globo da conversa entre a então Presidenta Dilma e o ex Presidente Lula sobre sua nomeação para o cargo de ministro da Casa Civil causou profundo impacto político.

O Jornal abordou durante todo tempo o conteúdo da fala, levando pessoas a ocuparem a Avenida Paulista por 38 horas, além de causar uma intensa movimentação na mídia sobre a nomeação ao cargo, a qual durou menos de uma tarde, uma vez que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos da posse.

Na época, o Justificando entrevistou o Professor da Universidade de Roma, Pierluigi Petrillo, que também ficou espantado com a conduta do magistrado. Relembre:

https://www.youtube.com/watch?v=cC1Aqn1K5-4 width:700 height:394

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

10 Comentários

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  1. Talvez o maior penalista vivo
    Talvez o maior penalista vivo e um dos maiores da História. Citado frequentemente pela nossa Suprema Corte e pela esmagadora maioria dos magistrados em suas decisões.

    Custa escutar o homem um pouco?

  2. Discordo.
    O judiciário

    Discordo.

    O judiciário brasileiro é incapaz de produzir escandalos. Afinal, para que isto ocorresse a regra deveria ser a correção, honestidade e isenção das decisões judiciais, o que de fato é raro no Brasil. 

    O que causa escandalo neste país é a existência de um ou outro juiz honesto que não apoiou o golpe de estado engendrado pela quadrilha dos juízes. Eles são flores cercadas pelo lodo nauseabundo onde ervas daninhas como Gilmar Mendes e Sérgio Moro crescem aos milhares. 

    Sendo o Judiciário um escandalo, ele não poderia produzir outra coisa senão escandalos. É por esta razão que não estou escandalizado com a irresponsabilidade (funcional e criminal) que Moro está gozando.

    Quando o país megulhar numa guerra civil ele será responsabilizado. Mas então isto não terá mais importância. A morte de um juizinho de merda culpado não significará nada num conflito que tem tudo para matar milhões de inocentes.

  3. CONSTIPAÇÃO OU SINUSITE, O REMÉDIO É A PICARETAGEM.

    Não se aventa nada prescrito que venda em farmácia ou drogarias, apenas irão encontrar nos seres mau caráter, promíscuos, insanos quanto a ética e a verdade, para o bel prazer a excepcionalidade, o seletivo, a falta de vergonha na cara de não respeitar a constituição, a proteção aos amigos da corte, é assim, como sempre foi. Quem erra tem que receber a punição com justiça, não importa se é juiz ou quem quer que seja, porém, a picaretagem infelizmente faz parte da personalidade de muita gente muito bem paga com dinheiro público, só isso. Para constipação ou sinusite, não importa a prescrição médica, picaretagem remedia, é o conhecimento sobre a excepcionalidade, mas é o que não fala na constituição. Cadê meu auxílio moradia cambada de trouxas eu quero receber e retroativo. O povo brasileiro se não é trouxa é tratado assim, uma simples excepcionalidade o acorrenta aos pés de reis de um olho só em terra de cegos. Viva a ‘justiciaaaa’ vivaaaaaaaaaaa, viva o povoôoooo Hummmmmmmmmmm.

  4. Esse foi um dos episodios

    Esse foi um dos episodios mais vegonhosos da nossa História,

     

    tudo foi parte de um golpe escancarado com apoio do judiciario e da midia, e ainda esperam alguma atitude que preste do stf???

  5. Nem assim as hienas

    Nem assim as hienas brasileñas se aquietam. Afinal, na lógica GOLPISTAS, de que interessa o direito e suas leis, se não pra atrapalhar os sedentos. Com certeza, dia mais, dia menos, pagarão pelo crime de destruirem um estado democrático de direito em função de sua desmesurada avidez: avaros. Todo GOLPISTA é CRIMINOSO.

  6. E o 7 x 1 do mundo civilizado

    E o 7 x 1 do mundo civilizado no Brasil continua.

    Qual será a composição do colegiado, ou que melhor nome tenha, da ONU que vai avaliar as “explicações” do governo (sic) brasileiro sobre a perseguição medieval do judiciário do Brasil ao ex-presidente Lula?

    Porque, dada a reação internacional ao nosso “papelón”, para usar a expressão de Zaffaroni, vai faltar número no placar.

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