Para Gilmar, investigação do MP virou “terra de ninguém”

Jornal GGN – O embate continua. Ontem, dia 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, disse que a investigação criminal do Ministério Público (MP) virou “terra de ninguém”. A crítica foi feita durante a sessão da Segunda Turma da Corte, que é responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato.

A declaração se deu quando proferiu voto em caso envolvendo questão da prisão antes do trânsito em julgado. Gilmar, então, criticou os procedimentos internos de investigação realizados pelo MP.

 “Aqui nós temos uma série de questões que precisamos talvez passar em revista. O ministro Celso [de Mello] e eu somos muito preocupados em relação a uma outra questão que me parece que terá de ser revisitada, que é a questão da investigação por parte do Ministério Público. Isto virou um pouco terra de ninguém. Não obstante, o que se ouve? Que hoje é um festival de investigação sem sequer controle judicial. Fala-se que na Procuradoria-Geral hoje haveria 2,8 mil PICs, chamado procedimento de investigação criminal, sem nenhuma figura de controle”, disse ele.

PICs são regulamentados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e chancelados pelo STF, que julgou constitucional o poder de investigação do MP. Em resposta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que o número citado por Gilmar está errado. Segundo informado pela PGR, no mês de julho eram ‘apenas’ 626 procedimentos em análise, sendo que 112 tratam de conflito de atribuição entre MPs, o que deve ser resolvido pelo procurador-geral por decisão do STF. Outros versam, diz a nota, “sobre áreas de Assessoria Jurídica Constitucional, Assessoria Jurídica Cível, Assessoria Jurídica de Tutela Coletiva, Secretaria de Cooperação Internacional, entre outras”.

Esta polêmica é antiga. Promotores e procuradores divergem de delegados civis e da Polícia Federal, que querem a exclusividade nas investigações. Em 2013 foi rejeitada pelo plenário da Câmara, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 37) que retirava do MP o poder de investigação.

Com Agência Brasil