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PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria.
O parecer foi motivado pelo julgamento da validade de parte das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previsto para ocorrer na quinta-feira (28).
“A supressão da compulsoriedade extinguiu a natureza tributária até então conferida pelo STF à contribuição sindical, ensejando a instituição de uma nova espécie de contribuição que, embora com idêntico título, passou a constituir mera doação patrimonial, que não obriga sequer os associados à entidade sindical. A ausência de manifestação de vontade, quanto ao recolhimento, configura recusa tácita, em nada alterando a situação jurídica do contribuinte”, argumentou a procuradoria.
A volta da obrigatoriedade da contribuição foi pedida ao STF por dezenas de confederações e federações sindicais, que alegam que o fim do tributo viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas.
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Isso torna o trabalhador
Isso torna o trabalhador vulneravel a perseguição da empresa. Se o empregado quiser contribuir para o sindicato ele terá de entregar uma autorização assinada no setor de RH da empresa que vai coagi-lo da forma que puder ou coloca-lo na lista dos demissiveis preferenciais.
E evidente que a contribuição sindical universal tem o mesmo objetivo que a garantia do anonimato do voto nas eleições: proteger o indivíduo de perseguições posteriores.
Fácil de resolver !
Basta o trabalhador tratar sua contribuição direto com o Sindicato, sem passar pela empresa.
Poderia se emitido um boleto, pago via cartão de crédito ou alguma solução parecida. E ainda teria a vantagem de ser o valor que a pessoa quiser e não algo imposto …
CONLUIO ESQUERDOPATA E DITADURA MILITAR FASCISTA
Então verificamos por que nossas Elites Esquerdopatas, a tal que se pensa esquerda, Elite que não se quer enxergar elite, vangloria tanto um Ditador Assassino Caudilhista e Golpista de Quartéis Militares. Entendemos porque Lacaios e Mancomunados com Quartés Militares em absoluta cumplicidade dividem o Poder Dotatorial entre si. Golpe Militar servia até 1954. Em 1964 não servia mais? Apoiar a escolha dos Quartéis Militares servia na figura de Dutra. Desde que tais Golpistas apoiassem o Factóide Privatarista Juscelino Kubischek na eleição seguinte. Invenção da ‘República de Juiz de Fora e do canalha Tancredo Neves, afamado ‘Rato de Gabinete’. Mas então o Povo cansado de tantos golpistas e corruptos elegem Jânio Quadros. É demais para tal Elite Parasitária, que tenta voltar com a Familia do Caudilho Ditador João Goulart e Leonel Brizola. Então Golpe Militar em 1964 sem parceria e cumplicidade não servia mais. Aí vira uma zona entre bandidos, uma espécie de Cleptocracia como agora em 2018 com esta farsa de Redemocracia. Contribuição Sindical Obrigatória. Se é Contribuição, pode ser Obrigatória? Se Obrigatória não é Imposto? Conluio entre Elite Parasitária Esquerdopata e Ditadura Militar, assim como Voto Obrigatório, Código Civil, Policia Militar, Justiça do Trabalho. O Rei está nú. Este morde-assopra não engana mais ninguém. 88 anos de parceira trouxeram o país até esta barbarie e mediocridade.