Poder Judiciário e corporativismo, por Percival Maricato

A Folha de São Paulo deste domingo ( 24-5-2015, pg A11),  trouxe uma reportagem sobre o Projeto de Lei (PL) que visa reformar a Lei Orgânica da Magistratura e atender reivindicações diversas vindas do Judiciário. É difícil de acreditar que seja verdade tantos são os  benefícios (privilégios), especialmente tendo em vista a situação conjuntural (e crises se repetem ao longo dos anos) e social do país (diferença de renda e benefícios entre setores sociais e profissionais). Difícil também por ser um Poder visto por grande parte da sociedade como fundamental na recuperação da moralidade, redução dos privilégios, na busca da Justiça etc. O PL contém reivindicações delirantes, mesmo para um pais como o Brasil, onde tudo parece ser permitido para quem tem poder. Talvez o mais corporativo no Legislativo atual, quando muito equivalente a soma dos que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prometeu aos parlamentares que o apoiam (aumento de verba de gabinetes,  atendimento obrigatório emendas parlamentares, novo prédio para a Câmara, com custo de 1 bilhão etc), agride princípios constitucionais, entre eles o da  equidade e da moralidade e faria do Judiciário uma casta privilegiada que prejudicaria a imagem de respeitabilidade de que tanto necessita para contribuir na condução de nosso país a um novo patamar civilizatório. O estrago orçamentário seria apocalíptico,  não só pelos recursos para atender o previsto no PL, mas também porque no outro dia os membros do Ministério Público de todos os níveis e entidades federadas exigiriam nivelação de benefícios, como prevê a Constituição Federal. Alias, o PL também diz que todo beneficio obtido pelo Ministério Público, deve ser estendido aos magistrados.

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Além da remuneração, o PL propõe: a- auxilio creche (5% do salário); b- auxilio para cada filho estudante (5%); c-planos de saúde para cada cônjuge (10%) ; d-para cada filho (5%); e- um salário por semestre como premio de produtividade; f- aumento de 5% da remuneração a cada 5 anos, até atingir 35% da remuneração (pelo Ministro Luiz Fux, deve ser a cada 3 anos até atingir 60%), auxilio moradia, auxílio deslocamento, auxílio funeral, auxilio transporte se não tiver veículo e motorista fornecido pelo Poder Público. Há ainda previsão do direito a ressarcimento integral se o juiz ou um dos familiares despender recursos com tratamentos não cobertos pelos planos de saúde.

Teriam continuidade os 60 dias de férias, 13º, 5% de auxílio alimentação, etc. Detalhe: como a remuneração mínima do juiz é de aproximadamente R$ 22 mil, cada 1% representa R$ 220,00, cada 5%, 1.100,00. Na prática, a remuneração poderá dobrar.

O PL também propõe que mesmo preso em flagrante, o juiz não possa ser levado a delegacias de polícia e nas emendas desejadas por Fux, mesmo que seja condenado por improbidade, não perca o cargo ou então sua remuneração, algo ainda a ser esclarecido, pois mais inacreditável que tudo que está acima, merece o benéfico da dúvida. Se não for verdade, espero que não seja, seria conduta lamentável do jornalista e do jornal.  Mesmo sendo improcedente algumas informações, apenas a aprovação de 50% delas já seria, enfim, um  desastre moral, social e econômico

É difícil para um cidadão comum acreditar nisso tudo, mas é o que consta. Esperemos que as lideranças do Judiciário se manifestem. O presidente de uma associação já se pronunciou…a favor do PL: é preciso atrair os melhores. Faltou explicar como poderemos conter o trombadinha de esquina, como falar de ética para o desempregado que começa a roubar, que basta reduzir a menoridade para 16 anos para reduzir a criminalidade. Teremos respaldo moral? Poderemos falar em valores vigentes na sociedade? Os que querem a aprovação dessa anomalia (pelo menos vista em conjunto), seriam os mesmos magistrados que na época do mensalão colocavam em cada voto inúmeras frases indignadas dizendo que o pais exigia moralidade de seus políticos?

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Um dos maiores problemas do país é sem dúvida o corporativismo, especialmente dos três poderes da República e nos três níveis, municipal, estadual e federal. Os partidos políticos vivem disso. É mal que também atinge também a sociedade em geral, inclusive  outras categorias de trabalhadores, profissionais liberais e do empresariado, uma verdadeira lei da selva. Sem combatê-lo, sem um mínimo de desprendimento e contenção, não teremos jamais um país civilizado e decente, a lei será a da selva, para todos, mesmo para quem está no ápice da pirâmide.

Percival Maricato

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18 comentários

  1. A minha paciência e a da

    A minha paciência e a da população está acabando. Se estes sujeitos não pararem de ser comportar como aristocratas do Antigo Regime, vamos ter, com 200 anos de atraso, nossa Revolução Francesa. E será igualzinha, com cabeças de aristocratas espetadas em varas de bambu

  2. Vamos separar as coisas,
    os

    Vamos separar as coisas,

    os servidores da justiça federal tiveram o seu ultimo plano aprovado em 2006, de lá pra cá nenhum outro plano de carreira foi aprovado, tem indenização, para ressarcimento de despesas com o trabalho, que está há DEZ ANOS!!! sem nenhum reajuste, e quando se pede para reajustar o conselho diz que não há verba, ai é que está o problema: o orçamento é um só, de onde sairá o dinheiro para pagar esses beneficios? Gostaria que me explicassem.

  3. Altamente perniciosos!…

    São verdadeiros dilapidadores e esbanjadores do Erário. Devem serem combatidos sem  trégua!..

  4. Devo repetir meu.mantra? É a OAB!
    Como a OAB combate o canibalismo no Brasil, o autor do texto, por atacar os maiores expoentes desta organização só pode ser um canibal.

    E tem mais, se for contra, é intervenção indevida de outros poderes e isso quer dizer que não existe democracia no Brasil.

    Vai lá fazer acordo vai!
    Acorda gente não tem acordo com OAB! Tem que enquadrar e tem que ser na mão de ferro, na portada!
    Vai ser muito ruim mas seremos um país melhor depois.

    Qual a chance do Governo Dilma encarar?

  5. Dignos de indignação

    Olá meu caro debatedor Percival, bom dia.

    Compartilho deste seu sentimento de indignação. No entanto, os motivos do meu são outros ou um pouco diferentes do seu.

    Explico.

    Você disse: Difícil também por ser um Poder visto por grande parte da sociedade como fundamental na recuperação da moralidade,(…).

    Eu lhe digo: O “poder” judiciário, assim como os outros, é um  Órgão do poder e não um poder em si mesmo.  O poder real EMANA do povo. Portanto, o problema é exatamente essa “visão” por parte da sociedade, isto é, essa visão equivocada de PODER.

    Relembrando: Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou indiretamente, NOS TERMOS da CR/88.

    Nesse sentido, perceba que um magistrado, quando não se encontra no exercício de sua função de Estado-juiz, é também POVO, como “qualquer” outro integrante do POVO.  Ele se desiguá-la apenas na medida de sua desigualdade mas o seu poder de cidadão é, exatamente, o mesmo dos demais integrantes do povo.

     

    Você disse:  (…)onde tudo parece ser permitido para quem tem poder.

    Eu lhe digo:  Pelas razões já elecandas, quem tem o poder é o povo. Frisa-se: o poder emana do povo.

     

    Você disse:  (…)o juiz não possa ser levado a delegacias de polícia e nas emendas desejadas por Fux(…)

    Eu lhe digo:  Note bem, a delegacia é resultado de uma DELEGAÇÃO do exercício de um poder, in casu,  do executivo. E o uso de um poder realizado  por um ÓRGÃO do poder( poder que emanou do povo) precisa ser exercido de forma HARMÔNICA E INDEPENDENDE.

    No fundo, trata-se das “forças” do  ESTADO em ação que devem ser harmônicas.

    Faz sentido, portanto, que uma parte do Estado em ação, a delegacia, ( digamos assim) não interfira noutra parte do Estado em ação, sem se observar a independência ( dos órgãos do poder). O juiz é o Estado-juiz.

    Note bem, de qualquer forma,  o poder CONTINUA sendo EMANADO do próprio POVO.

    É o povo define o que deve ser .

     

    Você disse: É difícil para um cidadão comum acreditar nisso tudo, mas é o que consta.Esperemos que as lideranças do Judiciário se manifestem.

    Eu lhe digo:  Vale pensar bastante no vocábulo: cidadão, pois é exatamente através deste cidadão que o poder pode ser propagado. O cidadão em conjunto é o PODER. Portanto, pode-se traduzir o que  você disse acima da seguinte forma:

    É difícil para um cidadão  comum acreditar NELE MESMO. E como ele, que detém o poder,  não acredita nele mesmo, ou não sabe que pode acreditar nele mesmo, lamentavelmente, fica à espera de que “lideranças” do judiciário se manifestem PARA ELE, o povo, de onde o poder emana.

    Pra finalizar você disse: Um dos maiores problemas do país é sem dúvida o corporativismo, (…)

    Eu lhe digo: Um dos maiores problemas da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, que constitui-se em Estado democrático de direito, é, sem dúvida alguma e com o devido respeito, a ignorância de seu POVO.

    Nesse sentido, e aproveitando para saudar os economistas de escol e de meia tigela, o povo PODE e DEVE  definir TODA E QUALQUER política monetária, fiscal, cambial, meta de superávit primário, secundário, terciário ou o nome que queira dar , taxa de juros com ou sem SELIC, alías, poderíamos mudar o nome dela, enfim, mudar qualquer política que lhe afete( o povo) nesse território soberano e independente.

    Veja bem, meu caro Percival , todas as instituições brasileiras, jurídicas etc, só podem fazer algum sentido se  forem CRIADAS PELO POVO e para o POVO.

    Nesse sentido, se o POVO deseja que o órgão do poder judiciário, legislativo, executivo,  vai ser assim ou assado, então o será. Se não deseja, não será. 

    No ano passado, o candidato derrotado nas eleições disse que “tomaria medidas impopulares”( mais ou menos isso, lembra?). Ora, dizer que vai tomar “medidas impopulares” é dizer:  Tomaria medidas CONTRA aquele que detém o poder e que me colacara  aqui para representá-lo. Ora, isso foi no mínimo, um paradoxo, para não dizer outra coisa. Graças ao próprio povo esse candidato paradoxal  não prosperou.

    Mas, não se engane, só o povo conseguirá construir uma sociedade livre, justa e solidária. Só ele, pois, o poder SÓ emana dele. 

    O problema é que o “povo” é normalmente estúpido, razão pela qual, pode ser facilmente  “marionetado”. Este é o problema.

    Compreendeu agora  a minha indignação?

    Saudações 
     

     

  6. O autor confundiu cueca com calça

    Misturou corporativismo com falta de combate à crimininalidade, redução da maioridade penal e ineficiência do Estado. 

    Mas nos outros pontos ele está certo. Acredito que o projeto seja no sentido “peça muito para ganhar pouco, e o pouco me satisfará”. 

    Pior, mal sabem os leitores que todas essas regalias etc. narradas já existem em estados como o RJ e MT, para juiz, promotor, defensor, procurador do estado. O projeto apenas as contemplou e procura dar a aparência de legalidade.

    Na esfera federal é que há a maior honestidade e ética no salário, principalmente o respeito ao teto entre ministros do STF, juízes federais, trabalhistas, procuradores da república, advogados da união e procuradores federais. A bandalheira é nos Estados, longe de uma mídia fiscalizadora e de um tribunal de contas efetivo e honesto. Basta ver os salários dos desembargadores do TJ-SP, RJ, PR e outros estados, 80 mil líquidos, quase quatro vezes o de um ministro do STF. País de absurdos. 

     

    • Caro debatedor Junior,
      você

      Caro debatedor Junior,

      você mostra que é esperto  e , com certeza, está bem informado.

  7. O Brasil não suporta mais tamanhas aberrações.

    Sinceramente, para mim não me interessa se o poder emana de quem para onde e se os reajustes desta casta estão defasados. Me interessa que moro num dos países mais desiguais do planeta, com uma vastíssima riqueza, e que sustentamos uma catrefa alojada nos 3 poderes que não está nem aí para o povo que a sustenta. 

    Não existe explicação para senhores(as) que recebem iniciais de 20, 30 mil e finais Deus lá sabe quanto. E ainda acham pouco, e ainda querem mais. MUITO MAIS.

    Sei que é impossível, principalmente em termos de Brasil, retirar “direitos devidamente adquiridos”. Mas o que queria mesmo é que passassem uma régua nesta cambada, que os salários dos tais 3 poderes fosse equiparados em municipios, Estados e União, que se fizessem uma avaliação rigorosa e justa de desempenho com juízes contratados diretamente do Talibã e Al-Qaeda, e fim de papo.

    O Brasil não suporta mais tamanhas aberrações. 

  8. Como se concurso público

    Como se concurso público atraísse os melhores profissionais. Atrai com certeza os candidatos com boa memória. Um bom profissional deve ser capaz de tomar boas e acertadas decisões, ter comprometimento e dedicação. Nada disto um concurso público avalia.

    É hilário que o próprio judiciário tente ludibriar a constituição elevando seu salário para acima do teto. Nesta hora eles se esquecem que tem quase 90 dias de folga, contando 2 meses de férias mais o recesso de 3 semanas ao final do ano, além de obviamente algumas folgas que só existem no judiciário.

    Serviço público não é para ficar rico. O funcionário público deve sim ganhar bem para ter uma vida digna, mas não para se tornar milionário como esses juizes querem. Com o salário que eles ganham eles já são ricos, se comparados com o restante da população. Eles reclamam do salário, mas já recebem próximo ao teto segundo a constituição. Aliás, a maior parte dos funcionários públicos recebem em média mais do que o setor privado, com uma vantagem inigualável: a estabilidade. E, neste caso, por estabilidade entenda-se não ser demitido nem se for um bandido.

     

     

     

    • Comentário certeiro.
      Enquanto

      Comentário certeiro.

      Enquanto o País não encarar uma reforma administrativa nos três entes federativos, de cabo a rabo, não iremos começar a resolver nossos problemas de verdade.

      E enquanto isso, Professores da educação básica, que é a mais importante,  que também são cargos de nivel superior, em vários locais ganham menos de 2 mil reais por mes, um verdadeiro absurdo, e obviamente, sem esse amontoado de regalias.

      E o Governo Dilma ainda tem a cara de pau de cunhar a expressão Pátria Educadora. Ora, de onde ela tirou isso ? É um excesso de desfaçatez.

      Deveria ter botado pátria bacharelesca, que ficaria muito mais adequado à nossa realidade.

    • como se concurso público

      Caro Pedreiro, Concordo com quase tudo que você diz. Sou funcionário público (na verdade servidor público) e tenho um salário razoável, mas sei que nunca vou ficar rico. Não vejo problema nisso pois sempre soube que seria assim.

      Quanto à estabilidade não é bem o que você está dizendo. Dê uma olhada no diário oficial da união e verá demitidos todos os dias. 

  9. A máscara democrática

    Caros debatedores,

    observando-se  diversos comentários aqui emitidos,   pode-se verificar claramente  que o sentimento democrático  parece não alimentar ainda o melhor caminho para a solução de nossos conflitos internos. Nessa esteira, a forma de governo acaba enfraquecendo-se , às vezes, retroagindo-se  200 anos ou mais ( como sugerido abaixo).  

    Tudo isso é lastimável, caros debatedores. 

     

    Gilberto: Sinceramente, para mim não me interessa se o poder emana de quem para onde e se os reajustes desta casta estão defasados. 

    (…)queria mesmo é que passassem uma régua nesta cambada, que os salários dos tais 3 poderes fosse equiparados em municipios, Estados e União, que se fizessem uma avaliação rigorosa e justa de desempenho com juízes contratados diretamente do Talibã e Al-Qaeda, e fim de papo.

     

    Luiz: (…)vamos ter, com 200 anos de atraso, nossa Revolução Francesa. E será igualzinha, com cabeças de aristocratas espetadas em varas de bambu

     

    Ivan:Espero que seja assim mesmo… Gostaria de levar uma destas varas de bambu.

     

    Sérgio:São verdadeiros dilapidadores e esbanjadores do Erário. Devem serem combatidos sem  trégua!..

     

    Meu comentário:

    Ainda há muito de autoritarismo correndo pelas mentes brasileiras, o que não é de tudo estranho dado o predomínio do pensamento autocrático no comando do   Estado desde os primórdios.

    Já avançamos muito, mas ainda há muito a ser feito.

    Saudações 

     

  10. Não sei porque, mas estou me

    Não sei porque, mas estou me sentindo na India, com sua sociedade de castas. Indecente! Durante anos, fomos induzidos a achincalhar o Legislativo e o Judiciário ficou desfilando impávido, com seus privilégios (que eles consideram direitos). Os membros do legislativo  de 4  em 4 anos tem que prestar algum tipo de satisfação ao eleitorado e buscar votos. Os senhores do Judiciário se encastelam aos 30 e poucos anos, encruam as ideias, cristalizam-se  nos cargos e dane-se o mundo. Estou espantada que não queiram também reajustes de acordo com o salário mínimo, além de todo o resto dos benefícios. Afinal, uma boquinha a mais, por que recusariam? E são esses que julgam casos de corrupção!!!

  11. LEWANDOWISK e o seu cnhecido

    LEWANDOWISK e o seu cnhecido corporativsmo desenfreado, como no caso do recente enfraquecimento do CNJ. O encaminhamento desse PL pelo presidente do STF parece a primeira consequencia da criação do conselho consultivo composto por presidentes de tribunais.

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