Por maioria, STM liberta militares que fizeram 257 disparos contra o carro de Evaldo dos Santos Rosa

'Não podemos aceitar o Estado fuzilando cidadãos', declarou a única ministra que votou por prisão de militares que mataram músico e catador

Evaldo dos Santos Rosa. Foto: Reprodução/Facebook

Jornal GGN – A maioria dos ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quinta-feira (23) conceder liberdade para nove dos 12 militares envolvidos na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo. O crime aconteceu em abril, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Outros três militares que participaram da ação já haviam sido liberados por ordem da Justiça para responder em liberdade: dois deles dirigiam as viaturas que transportavam os militares e o terceiro não chegou a realizar disparos.

A mais alta Corte da Justiça Militar, o STM é formado por 15 ministros. O presidente do tribunal só vota em casos de empate. Entre os 14 que votaram, apenas a ministra Elizabeth Rocha votou por manter a prisão preventiva do grupo. Do restante, dois votaram para que os militares respondessem em liberdade com a aplicação de medidas cautelares (como a proibição de portarem armas em atividades laborais externas) e dez pela plena liberdade dos nove militares. Ganhou a maioria.

O vice-presidente da Corte, ministro José Barroso Filho, chegou a votar pela manutenção da prisão do tenente Ítalo da Silva, que comandava a operação, mas também foi vencido.

Os militares estavam presos desde abril, por ordem da Justiça Militar. O julgamento do habeas corpus, solicitado pela defesa, começou no dia 8 de maio. Na ocasião, cinco ministros votaram: quatro a favor de conceder habeas corpus aos nove militares, e um, a ministra Elizabeth Rocha, contra a liberdade deles.

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No mesmo dia, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do Barroso Filho. Alguns dias depois, em 11 de maio, o Ministério Público Militar fez a denúncia formal tornando os 12 militares réus de ação por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e omissão de socorro.

O julgamento foi retomado e concluído nesta quinta-feira (23), quando finalmente a maior parte dos ministros votou pela concessão do habeas corpus com liberdade plena para os nove militares.

Em entrevista à BBC Brasil News, antes da retomada do julgamento, a ministra Elizabeth Rocha foi questionada sobre o fato de os outros colegas terem votado pela soltura dos militares alegando que o tribunal não deveria ceder ao “clamor popular”.

“Temos que ouvir, sim, a sociedade, porque fazemos parte dela. E o clamor da sociedade é o meu clamor. A diferença é que eu estou ali dentro para poder julgar. Eles têm só as redes sociais e a imprensa. Eu compartilho da indignação popular. Acho que o que aconteceu realmente não pode ser ignorado”, ponderou.

A ministra refletiu ainda sobre a necessidade do caso, em específico, ser julgado com imparcialidade, completando: “[Ele] não pode ser ignorado porque foi um fato muito grave. Foi o Estado fuzilando cidadãos. Isso não é possível aceitar”.

A magistrada frisou também que a leitura sobre a legítima defesa precisa ser feita com a devida proporcionalidade. “Se uma pessoa te ameaça com uma faca de cozinha, você não pode reagir dando tiros de revólver”, pontuou.

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Os crimes

Foram muito mais que 80 tiros. Na denúncia, o Ministério Público Militar apresentou laudos que apontam terem sido disparados 257 tiros de fuzil e de pistola. Segundo os procuradores, o carro do músico Evaldo dos Santos Rosa foi atingido por 62 disparos. No veículo estavam outras quatro pessoas: a esposa de Evaldo, o filho de sete anos do casal, o sogro dele e uma amiga. Eles sairam com vida e somente o sogro de Evaldo foi ferido.

Os militares fizeram uma segunda vítima fatal, que não estava no veículo: o catador de materiais recicláveis Luciano Macedo. Ele passava pelo local junto com a esposa grávida e morreu tentando salvar os ocupantes do carro. Primeiro Luciano tirou o filho do músico, depois voltou para o carro na tentativa de salvar Evaldo. Chegou a ser levado ao hospital com vida, mas depois de alguns dias faleceu.

A defesa dos militares alega que os agentes do Comando Militar do Leste confundiram o veículo com um que havia sido roubado. A perícia também encontrou projéteis disparados pelos militares em outros dois carros estacionados, o gradeado de um piscinão e o muro de um bar.

“No meu voto, eu mostro que não havia risco nenhum (para a vida dos militares ou de terceiros), porque a pessoa que tinha sido assaltada não tinha sido raptada, sequestrada. O Exército acabou resguardando um bem patrimonial, não foi nem a vida de uma pessoa. A vítima do furto estava em segurança, do lado de fora”, destacou Elizabeth Rocha à BBC.

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Nesta quinta-feira, a ministra pediu a palavra na sessão para completar o voto, fazendo considerações a respeito do local e cor de pele das vítimas.

“Quando um negro pobre no subúrbio do Rio de Janeiro é confundido com um assaltante, tenho dúvidas se o mesmo ocorreria com um loiro em Ipanema vestindo camisa Hugo Boss”, concluiu.

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7 comentários

  1. Da justiça(instituição) e a Justiça………..
    No nosso Brasil varonil, fica claro que temos uma justiça muito “peculiar”………..parece que um fulano que financia campanha “ilegalmente”, ou “compra” apoio de políticos, merece anos de cadeia, com direito à “execração” publica………agora,metralhar cidadãos inocentes, rende um mes de cana e talvez um puxão de orelhas……….e eu que pensei que crimes de sangue fossem os mais graves………santa ingenuidade

  2. Concluí a ministra Elizabeth:
    “Quando um negro pobre no subúrbio do Rio de Janeiro é confundido com um assaltante, tenho dúvidas se o mesmo ocorreria com um loiro em Ipanema vestindo camisa Hugo Boss”, concluiu.

    Prezada ministra, loiro nao tomaria tiro mesmo que fosse o assaltante!

  3. É o mesmo STM que votou por 9×4 pela absolvição do Bolsonaro naquele planejamento
    de atentado à bomba ao Estado do Rio de Janeir?

  4. O que me resta? A indignação e o desejo ENORME que sejam julgados da mesma maneira que julgaram. Alias desejo que no ultimo suspiro de cada um que votou pela liberdade, o remorso os façam desejar a morte.

  5. Antigamente, quando o exercito identificava idiotas como estes, colocava na mão deles uma lata de cal com uma brocha dentro, e mandava pintar muros ate que o conscrito cumprisse o tempo de serviço militar. Aloprados como os integrantes deste grupo, faziam ordem unida com armas de madeira
    Hoje, colocam fuzis de verdade na mão e mandam pra rua. Claro que cometem atrocidades como esta.

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