Por que Vaccari está preso?, por Pedro Serrano e Pedro Dallari

Enviado por Dani

Do A verdade sobre Vaccari

Por que é mesmo que Vaccari está preso?

PEDRO DALLARI, ADVOGADO E PROFESSOR DA USP;
 
PEDRO SERRANO, ADVOGADO E PROFESSOR DA PUC/SP

Desde 15 de abril, o dirigente nacional do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto se encontra em prisão preventiva. Passados dois meses, não se sabe exatamente porque ele está detido.

Nenhuma das imputações feitas aos demais acusados na operação Lava Jato que foram privados da liberdade se aplica a ele. Não possui contas bancárias no exterior, não efetuou operações financeiras irregulares, não se beneficiou de qualquer dos fatos investigados naquela operação.

Na qualidade de tesoureiro do Diretório Nacional do PT, cuidou da arrecadação de recursos para o partido, não havendo qualquer prova de que esses recursos tenham sido recebidos de forma ilegal. A acusação contra ele se baseia essencialmente na manifestação de denunciantes, que, obtendo benefício com sua delação, alegam, sem apresentar comprovação alguma, vício de motivação na doação desses recursos legalmente recebidos.

Outras alegações apresentadas contra ele também não se sustentam, como demonstra o detalhado estudo que ora apresentamos, elaborado por antigos e atuais colaboradores de Vaccari em sua vida profissional. Cada uma dessas alegações é facilmente refutável pelos elementos trazidos no estudo.

Atuamos como advogados da cooperativa dos bancários de São Paulo, a Bancoop, e pudemos atestar as qualidades pessoais de Vaccari, expressas nas diferentes funções que exerceu ao longo de sua vida e na rigorosa gestão que imprimiu àquela entidade no período em que a presidiu. Dando-se em um contexto administrativo difícil, essa condução possibilitou que a cooperativa pudesse dar continuidade às suas atividades, viabilizando a impressionante entrega de mais de cinco mil unidades habitacionais e realizando acordos na quase totalidade dos empreendimentos que não puderam ter continuidade.

Registre-se que a atenção que o Ministério Público dedicou à cooperativa, objeto de nosso acompanhamento, redundou no arquivamento de inquéritos civis, na realização de acordo judicial em ação civil pública e no indeferimento judicial de pedido de intervenção. Subsiste uma ação penal, tramitando ainda em primeira instância e cuja denúncia se encontra eivada de erros, conforme exemplificado no documento 33 que acompanha o estudo anexo (mostra-se que o Ministério Público criminal atribui valor de 38 milhões de reais a um cheque que é, na verdade, de 38 mil reais!).

Assim, seja pela ausência de elementos aptos a justificar sua detenção, seja por sua trajetória pessoal, entendemos não haver qualquer justificativa para o prosseguimento da prisão preventiva de João Vaccari Neto, que, a bem do direito e da justiça, deve ser posto imediatamente em liberdade.

São Paulo, 15 de junho de 2015.

Pedro Dallari (advogado, professor da USP) e
Pedro Serrano (advogado, professor da PUC/SP)

Dôssie ‘Verdade sobre Vaccari’
Acesse aqui o conteúdo completo do dossiê com as verdades sobre o “caso” Vaccari, citada na apresentação acima assinada por Pedro Dallari e Pedro Serrano. No estudo, estão reunidos uma série de documentos que reforçam a explicação da defesa. A leitura atenta do caso mostra claramente que todas as acusações contra João Vaccari Neto não procedem.

Redação

13 Comentários

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  1. Moro está com a corda toda,

    Moro está com a corda toda,  incentivado pela mídia e pela oposição, atropelando a lei, pelo que lemos aqui e acolá.

    Vai se enforcar sozinho com tanta corda,  se tudo que lemos for verdade.

  2. Ora, o Vaccari continua preso

    Ora, o Vaccari continua preso porque o estado de direito no Brasil foi pras cucuias nas “mãos” do sr. (des)moro(nado). E ninguém diz nada, nem os tribunais ditos superiores são capaz de o enfrentar (morrem de medo de serem importunados pela mídia “pigal”. Portanto, de braçada, a ditadura midiática-jurídica-conservadora está aí e ninguém diz uma vírgula: o PT, diga-se, está totalmente desprovido de bancada parlamentar (nem senadores, nem deputados); a presidência da república, nas “mãos” dos temer, mercadante e cardozo, então, é a maior aliada das globoveja da vida. Cada um colhe o que planta: alguns não colhem nada.

    1. “(morrem de medo de serem

      “(morrem de medo de serem importunados pela mídia “pigal”.”

      Também tenho essa quse certeza. Esses membros do judiciário sabem muito bem o que anda pelas gavetas das redações por aí. Ssabem queda mesma maneira que vai pra gaveta ela também sai da gaveta.

      Além do mais eu não acreditonem um pouco nesse sistema “aleatório” de distribuição de processos. Só é aleatório quando querem.

  3. O BRASIL À BEIRA DA DITADURA POLÍTICO RELIGIOSA JUDICIÁRIA

    Crônica do dia 24 de junho de 2.015, por Ricardo Edmundo Cecconello

     

    ROMPEU-SE O ESTADO DE DIREITO – A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONTINUA MUDA E CALADA ANTE OS DESMANDOS DO DITADORZINHO DA GUANTÁNAMO DO PARANÁ e do PAU MANDADO DO ARBÍTRIO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

     

    Por que não tem nenhum Juiz, com reputação ilibada, que se insurja, publicamente, contra os desmandos atuais na operação LAVAJATO?

     

    Ante os evidentes excessos do Juiz, dos delegados federais, e até o próprio Ministério Público, com evidentes cerseamentos na defesa dos “acusados” presos, até agora sem nenhuma evidência, ou prova documental, salvo os criminosos, doleiro Yussef, e o calhorda delator “premiado”, Paulo Roberto Costa, POR QUE a Ordem dos Advogados do Brasil não se insurgiu?

     

    Existem, evidentemente, denúncias dos Advogados de defesa ante as “confissões” extorquidas à base de ameaças, até contra os familiares dos “acusados”, e tortura moral.

     

    Existem denúncias cotidianas do programado “vazamento conta gotas” para incriminar a Presidência da República, denegrindo determinado Partido Político, e desprezo quando as “delações premiadas” podem atingir ou incriminar partido político da preferência dos investigadores.

     

    E o que faz o Colegiado do Judiciário Brasileiro? Quais as providências efetivas da Ordem dos Advogados do Brasil, ante tantas denúncias de excessos na Operação Lava Jato, similares aos acontecidos na Operação Banestado?

     

    Afinal de contas, neste País onde criei, eduquei, orientei, e formei meus filhos como ADVOGADOS, na Faculdade Emérita de DIREITO de SOROCABA, estamos, ou não estamos, sendo governados pelo títere abjeto,  do instrumento da tortura, da exceção, da prisão arbitrária, nem mesmo conhecida nos anos de chumbo da ditadura?

     

    Afinal, Cidadãos, o Brasil é, ou não é, UMA DEMOCRACIA QUE RESPEITA O ESTADO DE DIREITO?

     

    Que o diga o “processo” contra o Pizzolato, condenado pela ditadura acintosa e canalha da imprensa mancomunada, que protege os criminosos fascistas, entreguistas, mordomos da infiltração imperialista, ansiosos por venderem o Brasil para quem pagar mais, sem um pingo de vergonha, ou patriotismo, e sem nenhuma “licitação” pública.

     

     

     

     

     

    https://jornalggn.com.br/noticia/advogados-da-odebrecht-poderao-renunciar-coletivamente

  4. Atentado a democracia.

    Prender um dirigente de um partido(*) sem argumentos reais é um atentado a democracia. só não vê quem não quer. Mantê-lo tanto tempo com restrição de liberdade e longe dos familiares sem denuncia formal real é a antecipação de uma pena que possivelmente não vai ser estabelecida. Que é isso?

    (*) Partido com um imenso curriculo de serviços prestados ao país e mantenedor do principio republicano e das liberdades de expressão e constitucional. Partido que entre muitas outras realizacões assombrou o mundo tirando 40 (quarente) milhões de brasileiros da miséria e praticamente extinguiu a fome no país. 

  5. Se fosse do psdb já estaria

    Se fosse do psdb já estaria solto e o juiz teria sido deslocado para um comarca bem longe….em fim , estaria no sal….

    Mas o infeliz é do pt, aí….

    Será a direção  ou os intelectuais do partido ainda não perceberam que parte do judiciario e o mp não trabalham mais, eles caçam petistas…a parcialidade é escancarada. So não vê quem não quer.

  6. Vergonha

    Como diria aquele âncora “amigo” dos garis: I s s o  é  u m a  v e r g o n h a !!!  E é mesmo. Mas podemos recorrer a quem, se está tudo dominado? 

  7. Porque Vaccari Está Preso?

    Porque o enredo do monopólio da mídia a serviço assim exige e a justiça, também a serviço, assim permite. Espanta, a inércia do partido em não fazer do caso, deveras absurdo e com enormes falhas e escorregadas dos  encarregados em dar sustentação ao personagem na trama política, com inúmeras provas, atos e vídeos, sobre esse obscuro objetivo da justiça / mídia, a ponta de lança para revelar a farsa, que repete o mentirão e cujo final feliz desejado é tirar Lula de circulação. O que esperam para fazer de, “Porque Vaccari está preso”, a estratégia de reação aos golpistas, a ser aplicada para despertar as forças progressistas dormentes na sociedade brasileira?

  8. Senhores advogados, Pedro

    Senhores advogados, Pedro Serrano e Pedro Dallari, a resposta ao título da matéria – POR QUE VACCARI ESTÁ PRESO? – está no comentário abaixo.

    Quando da prisão de Daniel Dantas, que saiu algemado de sua casa, o STF baixou a Súmula Vinculante 11, que assim dispõe, verbis:

    “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”

    Como se sabe, Daniel Dantas tem ligações profundas com FHC.

    Temos visto, na tal Operação Lava Jato, que todos os presos são conduzidos algemados, sem nenhuma justificativa dos agentes policiais.

    Isto me leva a concluir que a Súmula Vinculante 11 não se aplica a presos, em tese, envolvidos com apurações de fatos ligados à administração do PT.

    Parece-me que os advogados dos presos estão comendo mosca, ou estão usando aquela máxima de advogado de porta de cadeia: PASSARINHO NA GAIOLA É QUE CANTA. 

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