Por unanimidade, STJ determina soltura de Michel Temer

A menos de uma hora do julgamento, e ainda sem ser concluído, o voto de dois ministros já garantia que Michel Temer deixe a prisão

Foto: Reprodução

Jornal GGN – Menos de uma hora no julgamento da soltura de Michel Temer pelo Superior Tribunal de Justiça, e o emedebista já tinha votos suficientes para deixar a prisão em São Paulo e responder em liberdade. Mas a decisão foi unânime: o relator do habeas corpus, ministro Antônia Saldanha, votou por substituir a prisão por outras medidas cautelas, e os ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro concordaram.

Por volta das 15h, ainda era preciso esperar mais dois votos para o fim do julgamento, mas já com o empate se garantia a soltura do ex-presidente. Isso porque como se trata de um pedido de liminar, a legislação aponta que em caso de empate, é preciso beneficiar o réu – também chamado de in dubio pro reo.

A sexta turma do STJ é composta por 5 ministros. O número impar é determinante justamente quando ocorre empates. Entretanto, o ministro Sebastião Reus Júnior se declarou impedido de julgar e, por isso, apenas 4 ministros votam. Os quatro votaram pela liberdade do ex-mandatário.

Temer está preso desde o dia 9 de maio, quando voltou a ser preso, em acusação de supostamente comandar um grupo criminoso que teria recebido, pelo menos, R$ 1,8 bilhão em 40 anos. Ele nega as acusações.

Para o relator, Saldanha, a prisão no caso de Temer é uma “antecipação da pena” e, portanto, ilegal, uma vez que somente se justificaria caso comprovados que o réu prejudica o andamento das investigações. O ministro disse que o mesmo se aplicava ao amigo de Temer, coronel Lima, também preso.

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“A despeito da demonstração da gravidade (dos fatos apurados), da existência de indícios de autoria, não há nenhuma razão concreta para se impor a medida cautelar mais grave, de modo a justificar esta prisão cautelar”, disse a segunda a votar pela soltura, Laurita Vaz.

Entre as opções de restrição de liberdade sugeridas, o relator votou por proibir de manter contato com outros investigados, a mudança de endereço ou ausência do país sem autorização, entrega de passaportes e bloqueio de bens.

Além dessas medidas restritivas sugeridas, Schietti – que acompanhou o voto de soltura – sugeriu acrescentar a obrigação de comparecer em juízo, a proibição de ocupar cargos públicos ou partidários e de participar de operações financeiras com as empresas citadas nas denúncias.

Acompanhando os entendimentos de Saldanha e Laurita, o ministro Nefi Cordeiro defendeu que “prisão final é resposta ao crime, mas prisão cautelar é resposta a riscos ao processo”.

Em seu voto, ministro Antônio Saldanha chegou a entrar, em parte, no mérito da própria acusação, ao defender que as acusações do delator José Antunes Sobrinho não podem ser consideradas provas, porque há comprovação.

 

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9 comentários

  1. Como o Temer lidera uma quadrilha de 40 anos se esteve apenas 2 anos no poder? a polícia federal adora uma manchete conspiratória bombástica hein? quero saber se se provar que o Temer não teve culpa se será devidamente ressarcido pelos danos a sua imagem.

  2. Concordamos que dêm liberdade até o julgamento. Mas são 40 anos roubando o país, e por conta da impunidade foi até presidente da República. Os ministros em seu despacho deveriam dar prazo para a celeridade do processo. Por que a tendência do poder Judiciário é atropelar o rito e impor total celeridade para prender petistas, e aceiar postergação e deixar prescrever processos de outros políticos.

  3. Nada contra justiça strobo ritmica, mas…
    pena que o comando de ligar e desligar para qualquer abuso ou injustiça depende da origem social do preso

    qualquer dúvida, tirem com Gilmar, Aécio e Lula

  4. A Vaza Jato esteve, o tempo todo, totalmente ancorada na prisão preventiva. Prendiam suspeitos por tempo indeterminado nas masmorras de Curitiba até abrirem o bico e delatarem o que os procuradores, delegados e juiz queriam ouvir.
    Não raras vezes, o STJ foi acionado e simplesmente referendou a prática.
    Este tipo de procedimento da corte foi fundamental para a deposição de Dilma e para a prisão de Lula, que venceria as eleições com os pés nas costas.
    Agora, vem o mesmo STJ, que participou ativamente da orquestra, falar em presunção de inocência. Tudo dentro do script, pois o intento foi consumado e a direita retornou ao poder.
    Com Temer, um legítimo representante do poder econômico, voltam a falar em estado democrático de direito.
    Quanta hipocrisia!!!

  5. Ué, mas precisava esse boi de metralhadora para guardar a sociedade do perigoso meliante necrófilo?
    E o que será GTI?
    MAS, não há metralhadora que enfrente uma caneta.

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