Luiz Fachin é empossado ministro do Supremo Tribunal Federal
Jornal GGN – Luiz Edson Fachin assume, oficialmente, posto de ministro do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (16). A cadeira 18 da Suprema Corte, que antes pertencia a Joaquim Barbosa – destacado por atuação polêmica nos julgamentos, criticado pelo meio jurídico por trazer posicionamentos políticos às decisões e sem fidelização à Constituição -, dá lugar ao jurista que adiantou compromisso com o diálogo. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, realizou a posse, elogiando as qualificações do magistrado. “Seja muito bem vindo e muito feliz nos trabalhos que trará pela frente”, desejou Lewandowski.
No plenário, cerca de mil convidados prestigiaram a cerimônia do novo ministro, entre autoridades dos Três Poderes, entidades sociais, familiares e amigos do jurista. Estiveram presentes o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Justiça Eduardo Cardozo, o presidente do Senado Renan Calheiros, da Câmara Eduardo Cunha, a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz, o advogado-Geral da União Luis Adams, e o procurador-Geral da República Rodrigo Janot.
A posse ocorre após difícil aprovação do Senado. Na sabatina e posterior votação, que ocorreram em maio, dominou uma ampla tentativa de enviesamento político-partidário de Luiz Edson Fachin, em manobras do Congresso e da imprensa de frustrar a indicação de Dilma Rousseff. Sob pressão, conquistou 20 votos favoráveis e 7 contrários dos senadores da sabatina, no dia 12, e foi aprovado por 52 votos, contra 27 de desaprovação, na temida votação em sigilo, no dia 19.
Nesta segunda-feira (15), Fachin mostrou que pressões não irão interferir em suas análises sobre o que dita a Carta Magna. Adiantou, por exemplo, que o instrumento da delação premiada não pode ser tratado como prova única, e que deve “ser seculada por outra prova idônea pertinente e contundente”.
A interpretação é referência ao instrumento utilizado nas investigações da Operação Lava Jato, que tramitam na Justiça Federal do Paraná. Sob a sustentação de apenas depoimentos, o juiz Sergio Moro justificou prisões preventivas de supostos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.
O novo ministro também já afirmou que as decisões da Corte devem ser fundamentadas e razoáveis para que possam ser cumpridas efetivamente, e que o STF deve atuar exclusivamente como tribunal de controle constitucional, valorizando as decisões dos juízes de primeira instância, defendeu.
Um dos primeiros processos que poderá atuar no Supremo é sobre as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Por já ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto, ele pode se declarar impedido de julgar como ministro. O plenário aguarda a posse de Fachin para voltar a discutir esse julgamento de grande repercussão.
Amparado por equipe já escolhida, Fachin estará assessorado por Miguel Gualano de Godoy, pesquisador do Núcleo Constitucionalismo e Democracia da Universidade Federal do Paraná, doutorando e mestre, pesquisador visitante da Universidade de Harvard, e foi assessor da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná, onde coordenou o processo de discussão e redação da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná e da Lei que criou a Comissão Estadual da Verdade. Godoy é autor do livro “Constitucionalismo e Democracia” e publicou a sua monografia, de 2008, “Constitucionalismo, Democracia e Protesto: As Mães na Praça da Sé”.
Ao seu lado, na comissão de assessores do ministro, também estão Rafael Campos Soares da Fonseca, formado em Direito pela UNB e funcionário concursado do STF desde 2013, e Paula Cristina Piazera Nascimento, que já foi oficial de gabinete do 2º Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e analista judiciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Mestre e doutor em direito das relações sociais, com pós-doutorado no Canadá, Fachin é professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e também era sócio-fundador de um escritório de advocacia em Curitiba, do qual se licenciou, seguindo as normas da Corte. Também entregou, na semana passada, sua carteira de advogado à OAB.
Parabéns ao Sr. Ministro Fachin, e espero que ele faça uma fachina (ops! faxina) no caminhão de processos que terá herdado de ministros anteriores, processos cuja quantidade não é dada a conhecer à plebe ignara, cá de baixo.
na imagem, primeiro plano sem
na imagem, primeiro plano sem nitidez, não consegui distinguir claramente precisamente que modelo de caneta suprema está usando...
View Comments
Mil convidados
Parabéns ao Sr. Ministro Fachin, e espero que ele faça uma fachina (ops! faxina) no caminhão de processos que terá herdado de ministros anteriores, processos cuja quantidade não é dada a conhecer à plebe ignara, cá de baixo.
na imagem, primeiro plano sem
na imagem, primeiro plano sem nitidez, não consegui distinguir claramente precisamente que modelo de caneta suprema está usando...
[ simples curiosidade de pobre mortal ]