Prefeitura de SP instaura monopólio no Zona Azul em leilão do serviço à empresa ligada do BTG

Gestão Bruno Covas confirma leilão que retira mais de 10 empresas do mercado; Sem concorrentes, tendência é aumento do preços aos usuários

João Doria. Foto: André Bueno/ CMSP

Jornal GGN – Com uma proposta de R$ 1,3 bilhões, a empresa Hora Park, do grupo Estapar, saiu vencedora da processo de concessão do serviço municipal de estacionamento rotativo, a Zona Azul. O contrato terá duração de 15 anos.

A decisão foi anunciada na última terça-feira (10), mas, aqui no Jornal GGN, o colunista Luís Nassif já previa que a Estapar, pertencente ao BTG, sairia vitoriosa.

O processo licitatório chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM),por um dia, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo. “Toda a lógica da licitação é de uma autêntica Operação de Antecipação de Receita (ARO), vetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, pontuou Nassif.

A proposta de concessão exige o pagamento antecipado de Outorga Fixa de R$ 595 milhões, até o final de 2020. O valor de antecipação representa 40% do total de ganhos provenientes da concessão se tornando um limitador do orçamento municipal.

“A exigência visa dois objetivos: antecipar receita para a Prefeitura, em ano eleitoral; e restringir a competição a quem tenha cacife para cobrir o valor pretendido”, ponderou Nassif.

Outras questões levantadas por ele, impostas no edital de concorrência e que reduziram a possibilidade de outras empresas participarem do certame foi, ao mesmo tempo em que exigia uma empresa com valor de caixa expressivo (igual ou superior a R$ 25,8 milhões, para um investimento mínimo exigido pelo serviço, de R$ 43 milhões ao longo de 15 anos), descartou a obrigação de a concorrente ter alguma experiência em sistemas de pagamento, não fez nenhuma exigência tecnológica de como o sistema virtual de pagamento e controle será realizado e, ainda, incluiu o direito de a empresa vencedora explorar outros serviços, além da venda da Zona Azul, como o de estacionamento.

“Obviamente, beneficiária quem possui capital, estacionamento, não tem experiência prévia, tem garantia de reajuste imediato no valor da cartela e tem capital social superior a R$ 25,8 milhões”, observou Nassif.

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Na terça-feira (10), hora antes de abertura dos resultados, por 3 votos a 2, o TCM derrubou a própria liminar colocando de volta em curso o suspeito processo de concessão.

Esse edital para concessão da Zona Azul à iniciativa privada foi publicado ainda no governo João Doria Jr (PSDB), com apenas três meses à frente da Prefeitura.

“Fica evidente que todo o projeto foi preparado pelo BTG.  Com três meses de gestão, seria impossível Doria montar um projeto detalhado, cujos pontos básicos foram mantidos até o fim”, observou ainda Nassif.

Nesta terça-feira, após o resultado do certame, o atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), divulgou uma nota comemorando o avanço do processo, avaliando que “o aporte tecnológico” irá modernizar o serviço oferecido, reduzir os custos e adiantar receitas para investimentos na cidade.

Hoje, 14 empresas atuam prestando o serviço de Zona Azul, cobrando do consumidor o valor de R$ 5. A concessão recém-aprovada monopoliza a exploração, modelo que tende a aumenta o valor dos serviços, por não haver nenhuma concorrência no mercado.

Além de aplicativo para o pagamento do serviço, o edital prevê que a concessionário seja responsável pela construção de um centro de controle operacional para o sistema digitalizado com a diversificação dos meios de pagamento para o usuário, além de instalação, manutenção e conservação da sinalização das vagas.

*Leia também: Xadrez da grande jogada do BTG com a Zona Azul, por Luis Nassif

 

4 comentários

  1. Parabéns pelo esforço Nassif! Lamento muito que a Prefeitura de São Paulo na Gestão Bruno Covas tenho conseguido fazer essa canalhice com a população. Por favor continue fazendo esse jornalismo. Trabalho com Controladoria e para mim e notória a decadência da Controladoria do município da gestão do Haddad até a atual. Ate parente direto(a) foi contratado(a) descaradamente para o gabinete, em assombroso caso de nepotismo, o que não acontece mais dessa maneira nem na mais afastada prefeitura. Arrisco dizer que na época em que foi instalada a Controladoria por Mario Vinícios Spinelli, essa licitação escabrosa não teria passado.

    Como comentário adicional essa nota da revista forum ajuda a intender o marco do inicio do desmonte da Controladoria do município.
    https://revistaforum.com.br/politica/haddad-denuncia-o-fim-da-controladoria-geral-de-sao-paulo/

    Acho uma pauta interessante ao jornalismo independente: intender a gestão Doria/Covas do ponto de vista do desmonte da controladoria da Cidade de São Paulo

  2. Não que tenha de modo algum a ver com o caso, mas lembrei-me de certa entrevista um CEO de banco deu para Jessé Souza no livro A CLASSE MÉDIA NO ESPELHO.
    Eis um trechinho:
    “O João é o gênio, sabe onde estão o dinheiro e as oportunidades, pensa nisso o tempo todo. Eu só faço comprar as pessoas necessárias para que as coisas aconteçam como ele quer. Não fui eu que inventei o mundo como ele é, só procuro sobreviver da melhor maneira possível. O mais importante no Direito é conhecer os meandros da linha cinzenta entre o legal e o ilegal. Meu trabalho é expandir ao máximo a margem da legalidade a serviço dos interesses do banco.”

  3. Não que tenha de modo algum a ver com o caso, mas lembrei-me de certa entrevista que um CEO de banco deu para Jessé Souza no livro A CLASSE MÉDIA NO ESPELHO.
    Eis um trechinho:
    “O João é o gênio, sabe onde estão o dinheiro e as oportunidades, pensa nisso o tempo todo. Eu só faço comprar as pessoas necessárias para que as coisas aconteçam como ele quer. Não fui eu que inventei o mundo como ele é, só procuro sobreviver da melhor maneira possível. O mais importante no Direito é conhecer os meandros da linha cinzenta entre o legal e o ilegal. Meu trabalho é expandir ao máximo a margem da legalidade a serviço dos interesses do banco.”

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