Presidente do STJ entra na briga de competência e nega liberdade de Lula
Ministra Laurita Vaz foi chamada a despachar por petição autônoma e por contra própria da PGR urgentemente. E mesmo com o conflito de competência em análise no CNJ, também opinou contra a responsabilidade do desembargador plantonista
Foto: Divulgação
Jornal GGN – A partir de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República sem que fosse solicitada, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, entrou na roda do conflito de competência que nem sequer foi ainda julgado pelo Conselho Nacional de Justiça e impediu a liberdade de Lula.
A ministra que preside a terceira instância caracterizou de “inusitada e teratológica” e “flagrante desrespeito” a decisão do desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), Rogério Fraveto, que assumia as decisões da Corte durante o período de férias dos juízes.
“É óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso [Lula] de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento, mormente quando, como no caso, a questão já foi examinada e decidida em todas as instâncias do Poder Judiciário”, disse a ministra.
Enquanto isso, a intromissão de Sergio Moro no despacho do desembargador, que é de instância superior ao magistrado de Curitiba, está sendo analisada pelo Conselho responsável por atuar em decisões de conflito de competência, o CNJ. Mas o STJ foi chamado a participar do “debate” de competências pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou petição à instância por conta própria [leia aqui].
Como não foi instada ou convocada por alguma das partes para enviar seu posicionamento à Justiça sobre o caso, a justificativa dada pela Procuradoria é que se tratava de uma “medida de segurança” para evitar “novas surpresas”. Mas ainda sem a resposta oficial do CNJ, a ministra Laurita Vaz não só impediu a liberdade de Lula, como também opinou sobre qual Corte seria responsável por analisar recursos do ex-presidente.
Para ela, está totalmente fora da competência do desembargador plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre teses da defesa, uma vez que ainda será decidido pelo STJ. “No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida”, afirmou.
A ministra disse que essa situação vista no julgamento do recurso de Lula foi um “inusitado cenário jurídico-processual criado”. Criticou, mais de uma vez e novamente sem ser de sua competência analisar, a decisão de Fraveto como “autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão Judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”.
Ainda, determinou que a confusão de competência criada no caso não poderá significar “nulidade” sobre as decisões posteriores, no caso, do presidente do TRF-4. “Ao contrário, foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já levada ao STJ e ao STF”, completou.
Leia, abaixo, a decisão da ministra do STJ:
Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
A presidenta do STJ manifestou-se sem ser solicitada. Como Moro, falou fora dos autos.
Ou seja: o Poder Judiciário virou um Bar Bahamas: "tudo posso no Golpe que me fortalece".
Aliás, só Lula mesmo pra fazer os Bolsonaros de toga trabalharem nas férias.
judiciário brasileiro é um
judiciário brasileiro é um circo de horrores..
.. já sabemos disso..
.. também sabemos que sem judiciário não existe estado..
.. ok, o que faremos a partir daí?
jruiz, sem judiciário não
jruiz, sem judiciário não existe Estado, mas sem ESSE judiciário não apenas pode existir como se fortalecer. Favreto também é Judiciário e deve haver mais iguais a ele. E não parece que ESSE judiciário seja judiciário, está mais para uma organização com objetivos e ações previamente combinados. Dizem que o juíz de piso é isso, é aquilo, faz de superiores hierárquicos subordinados, etc., etc.. Penso que ele é só um bagrinho cumpridor de ordens, um leão de chácara muito competente. O que fazer eu creio saber: Acabar com a vitaliciedade desses cargos. Esperar uma aposentadoria "expulsória" ou que a "foice" venha ceifar é muito tempo. Como fazer eu não sei, mas um Govêrno eleito saberá, se quiser. Infelizmente chego a uma conclusão igual à sua, o que fazer para termos um govêrno eleito e que queira mudar isso tudo e restaurar a credibilidade na Justiça ? Tento pensar em algo e só me vem à mente a cor vermelha.
g
Quanto mais Quanto mais o judiciário desmascarado se revira para explicar o inexplicável, mais o cadáver da democracia assassinada fede.
Seria ridículo tudo isso proveniente de nossas excelências, não fosse trágico.
Abaixo à ditadura, Lula livre!
Lula tem que insistir na sua
Lula tem que insistir na sua candidatura para desmoralizar ainda mais o golpe. A cada arbitrariedade cometida contra o ex-presidente mais exposto fica o estado de exceção e seus representantes. Mais uma figura nefasta do Poder judiciário se revela.
Hoje a candidatura do Lula representa uma forma de contestação ao golpe, ao fascismo e ao estado de exceção. Já não há meio termo, ou você é contra o Lula ser candidato e aceita os termos dos golpista, ou você defende o Lula ser candidato e se insurge as arbitrariedade cometidas pela direita contra o ex-presidente e o povo brasileiro.
Favorecimento
Quando essa Senhora vai favorecer o Brasil com sua aposentadoria, embora caríssima?
A "Justissia" brasileira....
Tem mais empregado dos
Tem mais empregado dos marinhos no judiciário do que na rede globo. Obviamente, em ambos os casos nós é que pagamos a suruba.
bateu o desespero...
depois de várias declarações da presidente do partido e de várias publicações na mídia de que Lula seria candidato, eles agora vão passar a discutir se o fato que levou o desembargador Fraveto a tomar sua decisão pode ser admitido como notório ou não.
E, além do mais, como se não bastasse o fato da notoriedade não precisar de provas, ela foi provada com a própria divulgação na mídia nacional e mundial.
Reparem como eles jogam descaradamente com a formação da convicção de quem decide, aceitando as que prejudicam o Lula e recusando as que o beneficiam, mesmo em questões não podem ser levadas ao STJ
fato novo e notoriedade...
legalmente é aceitável discutir o fato, mas a notoriedade acrescida de provas, nunca
Ela é cômica, tristemente
Ela é cômica, tristemente cômica. Ela é da tropa de choque. Atribuir ao desembargador a responsabilidade pelos atropelos da justiça é fechar os olhos para o rito jurídico capaz de sanar algum equívoco de alguma instância.
Seria inacreditável
Seria inaccreditável. Agora não é mais. Tudo é possível. Sem a constituição.... dona carmemmmmm....
Devia aproveitar e anular o jogo com a Belgica; foi penlati no jesus, clarissimo, todos viram.
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Bahamas
A presidenta do STJ manifestou-se sem ser solicitada. Como Moro, falou fora dos autos.
Ou seja: o Poder Judiciário virou um Bar Bahamas: "tudo posso no Golpe que me fortalece".
Aliás, só Lula mesmo pra fazer os Bolsonaros de toga trabalharem nas férias.
judiciário brasileiro é um
judiciário brasileiro é um circo de horrores..
.. já sabemos disso..
.. também sabemos que sem judiciário não existe estado..
.. ok, o que faremos a partir daí?
jruiz, sem judiciário não
jruiz, sem judiciário não existe Estado, mas sem ESSE judiciário não apenas pode existir como se fortalecer. Favreto também é Judiciário e deve haver mais iguais a ele. E não parece que ESSE judiciário seja judiciário, está mais para uma organização com objetivos e ações previamente combinados. Dizem que o juíz de piso é isso, é aquilo, faz de superiores hierárquicos subordinados, etc., etc.. Penso que ele é só um bagrinho cumpridor de ordens, um leão de chácara muito competente. O que fazer eu creio saber: Acabar com a vitaliciedade desses cargos. Esperar uma aposentadoria "expulsória" ou que a "foice" venha ceifar é muito tempo. Como fazer eu não sei, mas um Govêrno eleito saberá, se quiser. Infelizmente chego a uma conclusão igual à sua, o que fazer para termos um govêrno eleito e que queira mudar isso tudo e restaurar a credibilidade na Justiça ? Tento pensar em algo e só me vem à mente a cor vermelha.
g
Quanto mais
Quanto mais o judiciário desmascarado se revira para explicar o inexplicável, mais o cadáver da democracia assassinada fede.
Seria ridículo tudo isso proveniente de nossas excelências, não fosse trágico.
Abaixo à ditadura, Lula livre!
Lula tem que insistir na sua
Lula tem que insistir na sua candidatura para desmoralizar ainda mais o golpe. A cada arbitrariedade cometida contra o ex-presidente mais exposto fica o estado de exceção e seus representantes. Mais uma figura nefasta do Poder judiciário se revela.
Hoje a candidatura do Lula representa uma forma de contestação ao golpe, ao fascismo e ao estado de exceção. Já não há meio termo, ou você é contra o Lula ser candidato e aceita os termos dos golpista, ou você defende o Lula ser candidato e se insurge as arbitrariedade cometidas pela direita contra o ex-presidente e o povo brasileiro.
Favorecimento
Quando essa Senhora vai favorecer o Brasil com sua aposentadoria, embora caríssima?
A "Justissia" brasileira....
Tem mais empregado dos
Tem mais empregado dos marinhos no judiciário do que na rede globo. Obviamente, em ambos os casos nós é que pagamos a suruba.
bateu o desespero...
depois de várias declarações da presidente do partido e de várias publicações na mídia de que Lula seria candidato, eles agora vão passar a discutir se o fato que levou o desembargador Fraveto a tomar sua decisão pode ser admitido como notório ou não.
E, além do mais, como se não bastasse o fato da notoriedade não precisar de provas, ela foi provada com a própria divulgação na mídia nacional e mundial.
Reparem como eles jogam descaradamente com a formação da convicção de quem decide, aceitando as que prejudicam o Lula e recusando as que o beneficiam, mesmo em questões não podem ser levadas ao STJ
fato novo e notoriedade...
legalmente é aceitável discutir o fato, mas a notoriedade acrescida de provas, nunca
Ela é cômica, tristemente
Ela é cômica, tristemente cômica. Ela é da tropa de choque. Atribuir ao desembargador a responsabilidade pelos atropelos da justiça é fechar os olhos para o rito jurídico capaz de sanar algum equívoco de alguma instância.
Seria inacreditável
Seria inaccreditável. Agora não é mais. Tudo é possível. Sem a constituição.... dona carmemmmmm....
Devia aproveitar e anular o jogo com a Belgica; foi penlati no jesus, clarissimo, todos viram.
Se eles pudessem, duvida que
Se eles pudessem, duvida que não o fariam?