Presidente do TRF4 “resolve” conflito positivo inexistente, por Luiz Moreira

Presidente do TRF 4. Região “resolve” conflito positivo inexistente

por Luiz Moreira

Na decisão que cassa a liminar do Desembargador Rogério Favreto, o Desembargador Thompson Flores sugere que “conflito positivo de competência em sede de plantão judiciário não possui regulamentação específica e, por essa razão, cabe ser dirimida por esta Presidência”, pois “é a disciplina do artigo 16 da Resolução n. 127 de 22/11/2017 desta Corte: Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal para o plantão de segundo grau e pelo Corregedor Regional para os casos de plantão do primeiro grau”.

Trata-se de conflito inexistente, vez que, por óbvio, só haveria conflito positivo de competência se outro
Desembargador plantonista decidisse contrariamente. Desse modo, se dois Desembargadores de plantão prolatassem decisões conflitantes ou pretendessem dirimir questões semelhantes, aí sim haveria conflito positivo de competência, entre plantonistas, o que careceria solução.

O Desembargador Favreto, plantonista, é o juiz natural desse Habeas Corpus e João Gebran, portanto, que não está de plantão, não tem jurisdição sobre esse HC. Logo, não há falar em conflito positivo de competência.

Desse modo, a decisão do Presidente do TRF 4. Região segue o mesmo padrão de contorno à ordem judicial e perpetua o decisionismo judicial.

Reparem no seguinte: a força das decisões judiciais é apenas simbólica. Se elas podem não valer para soltar, por que devem valer para prender?

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9 comentários

  1. Com certeza

    As atitudes claramente parciais e arbitrárias destes juizinhos desmoralizam completamente a própria natureza da lei e do judiciário, como bem coloca o comentarista. Esta parcilidade está saltando aos olhos de todos; estes sujeitos estão praticando uma das maiores corrupções possíveis, que é a de destruir o próprio conceito de justiça…

  2. Como não?

    Prezado Luiz Moreira,

    Como assim não haveria conflito?

    A Rede Globo, todos os oligarcas, donos do oligopólios de comunicação, coxinhas e golpistas, no atacado, ficaram muito, mas muito contrariados mesmo com a decisão do Favareto de mandar soltar o Lula. Até um milico, general candidato lá em Brasília, atiçou a “gauchada” para justiciar o citado desembargador patriota do TRF-4. Depois, as férias do Moro e do Gibran foram incomodadas, as mulheres deles não devem ter gostado nada disso. 

    Abraço. 

  3. Inescrupulosos, cretinos, corruptos!

    Teresa Cruvivel, no JB: “Às favas os escrúpulos”

     
    Audima

    Teresa Cruvinel, no Jornal do Brasil, faz outra boa análise do imbrogliojudicial de ontem e de suas consequências. E com o diagnóstico que parece unãnime, salvo nos repletos de ódio insano: sem poder fazer campanha, Lula cresce com o episódio, no qual se mostra explicitamente que vale tudo para mantê-lo preso.

    As praças se encheram de pessoas esperando por Lula Livre e a noite caiu sem que a ordem de soltura do desembargador Rogério Favreto fosse cumprida.  Uma sequência de atos impróprios e mesmo ilegais postergaram a soltura até que se encontrasse a solução para manter Lula preso, mandando às favas os escrúpulos em relação ao Estado de Direito, como fizeram os que assinaram o AI-5.  Solto, mesmo não podendo ser candidato, Lula mudaria completamente a dinâmica da disputa presidencial. Por isso valeu tudo ontem para mantê-lo preso. 

    O longo domingo terminou com o presidente do TRF-4, Thompson Flores, decidindo que o desembargador de plantão não tinha autoridade para conceder habeas corpus a Lula, e dando razão a Gebran Neto, que desautorizara a soltura. Este capítulo inesperado da saga de Lula – que em nenhum momento acreditou que seria liberado – terá suas consequências, e a mais óbvia delas será o aumento da percepção de que há parcialidade da Justiça contra  Lula.  E isso terá seus efeitos eleitorais.

    O juiz Sérgio Moro será novamente denunciado ao  Conselho Nacional de Justiça, agora por desobediência à Justiça e quebra da hierarquia. Por outros abusos, nunca foi molestado. Nove entre dez juristas, do porte de um Lênio Streck, sustentaram ontem que um juiz em férias não pode se imiscuir em procedimentos judiciais. E muito menos, determinando à PF que descumprisse a ordem de um desembargador que lhe é superior, violando a hierarquia. Foi com absoluta naturalidade, como se isso não fosse escandalosamente ilegal, que  policiais federais informaram os deputados petistas autores do pedido de habeas corpus – Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous – que o juiz havia ligado de Lisboa desautorizando a soltura. 

    E quem foi que avisou Moro em Lisboa? Pimenta soube que foi o delegado-chefe, Roberval Ricalvi. Só numa republiqueta um delegado federal, ao invés de cumprir uma ordem judicial, vai atrás do juiz que condenou o réu, pedindo sua autorização. Depois da ordem telefônica, Moro tascou um despacho contrário à soltura, embora estando de férias. Esta sua disposição para sujar a toga na caça a Lula foi maior que na condução coercitiva e que na divulgação de grampos ilegais para impedir que Lula fosse nomeado ministro, e com isso seus processos fossem transferidos para o STF. Difícil de prever com que rigor o CNJ examinará o caso, agora que o Judiciário perdeu completamente a racionalidade. 

    A ordem de Moro era ilegal e discutível, e por isso a PF seguiu protelando a soltura até que viesse solução mais consistente. E veio a manifestação do desembargador Gebran Neto, alegando o fato de ter sido relator do processo de Lula no TRF-4.  A defesa usara argumentos impróprios, induzindo seu colega Favreto a erro, disse ele. Mas Gebran também está de férias, e logo tão impedido quanto Moro. 

    Às 16hs04m Favreto expediu sua terceira ordem de soltura, dando prazo de uma hora para ser cumprida e contestando o colega. Não fora induzido a erro algum. Lula, além de ter ainda direito a recursos, devia ser solto em função de fato novo, a condição de pré-candidato a presidente. Com ele preso, privado de participar da campanha, o processo eleitoral se entortará, sem a garantia de igualdade de oportunidades aos concorrentes.

    Um país com os nervos retesados esperou pelo transcurso desta uma hora. Atos se formaram em Curitiba, Rio, Brasília e outras cidades. O Sindicato de São Bernardo novamente foi ocupado. Às 18 horas, os deputados petistas foram levados a uma sala da PF, e informados de que a ordem de soltura só agora havia chegado. E lá ficaram sem receber informações, enquanto lá fora o pais seguia em suspense. Finalmente, a solução para manter Lula preso foi dada por Thompson Flores, com o despacho em que deu razão a Gebran Neto.  

    Essa batalha não acabou ontem. Ela desemboca na eleição com Lula livre ou preso. O Judiciário saiu mais desacreditado e a vitimização de Lula, fortalecida.

     

  4. Pra não dizer que não falei de Flores

    A sentença do presidente do TRF-4 é politicamente irrepreensível. Fez exame minucioso e irretocável da conjuntura nacional, das possibilidade de manobra em favor dos aliados golpistas, considerou os clamores da opinião publicada e do alto comando da mídia  e vai entrar para a história do Brasil como exemplo de arbítrio, parcialidade, falência do Estado de Direito e descrédito do judiciário.

    Não li e não gostei, mas isso não tem a menor importância,  já que casos inéditos trazem problemas inéditos e exigem solucões inéditas, não é mesmo?

  5. Antes do Flores, Moro já tinha declarado a incompetênciabsoluta

    Antes cdo Flores, o $ergio Moro já tinha declarado a incompetência absoluta do Desembargador de plantão. A Carmem Lúcia falou em quebra de hierarquia. Vamos ver se ela vai cagar ralo no CNJ.

  6.  
    O sistema judicial

     

    O sistema judicial brasileiro está completamente bichado, tomado pelos vermes. Quase nada se pode aproveitar desse cadaver em decomposição acelerada.

    Dado o nível de contaminação tóxica, não é recomendável a compostagem desses restos orgânicos. O ideal é sua imediata incineração.

    Orlando

  7. Que comece o forró..

    200 milhões reféns de um grupinho de 2 mil? Serão em quantos, eles? Dá prá identificar quem é quem no judiciário.. e no exército? Serão muitos? Tem armas? Tem poder? É isso ai, a realidade que esfregam na nossa cara é necessidade irreconciliável de uma revolução. Que caia a ficha! E comece o forró..

  8. Moro, Flores, globo etc

    Moro, Flores, globo etc deixaram suas máscaras serem reveladas… Quando chegar o grande dia, dia em que terão diante de Deus entregarem seus pobres corpos mortais e imperfeitos de poderes limitados… Nesse dia só a justiça prevalece… 

  9. Após o vexaminoso episódio de

    Após o vexaminoso episódio de ontem no “TRF de 4 ante o juiz de piso Sérgio Moro”, as aulas de Deontologia Jurídica neste Páis deverão ensinar o seguinte: “Excetuadas as situações que propiciam venda de sentença, só o presidente Lula foi capaz de fazer juízes protagonizarem um conflito de competência positivo!”

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