Ex-diretor do BB e réu do Mensalão, Pizzolato cumpriu, há meses, as exigências para ter direito ao livramento condicional. Mas o processo está no gabinete do ministro Luis Barroso, que demorou mais de um ano para transferir o italiano do regime fechado para o semiaberto – mesmo com ele já qualificado
Foto: Mastrangelo Reino/Estadão
Jornal GGN – A procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, um ofício admitindo que o ex-diretor do Banco Brasil, Henrique Pizzolato, já cumpriu tempo suficiente de prisão para ter direito ao livramento condicional. A manifestação ocorreu em meio a um processo conturbado, no qual a defesa de Pizzolato reclama que Barroso tem demorado muito tempo para autorizar as progressões de pena.
Em novembro, o GGN publicou uma reportagem mostrando que Barroso levou mais de 1 ano para transferir Pizzolato do regime fechado para o semi-aberto, mesmo com o réu do Mensalão tendo preenchido todos os requisitos necessários para a progressão de pena. O caso foi denunciado pela Comissão de Diretos Humanos da Câmara à Embaixada da Itália e ao Ministério da Justiça.
A demora foi tanta que, no meio do processo, deu tempo de Pizzolato preencher o requisitos para progredir para o regime aberto. Em julho passado, Barroso recebeu um novo pedido para a progressão de pena. Mas negou dizendo que Pizzolato tem de permanecer um período no semiaberto.
Os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Câmara avaliaram que Barroso está “exigindo o cumprimento de uma pena superior àquela a qual [Pizzolato] foi condenado, em claro desrespeito a seus direitos legais”, (…) “constituindo-se em constrangimento ilegal a não observância da data em que o apenado efetivamente cumpriu o tempo da pena para a progressão de regime.”
Agora, a defesa do ex-diretor do BB alega que Pizzolato já tem direito ao livramento condicional. O benefício não está vinculado às progressões de pena e pode ser solicitado quando o réu tem bom comportamento, foi condenado a mais de 2 anos de prisão (no caso de Pizzolato, foram mais de 12 anos anos), e já cumpriu 1/3 da pena. Na prática, trata-se da antecipação da liberdade do réu, uma etapa que prepara para a soltura plena.
No dia 20 de outubro, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal emitiu uma certidão informando que Pizzolato havia cumprido, àquela altura, 4 anos, 4 meses e 4 dias de pena, descontados 331 dias de remição do total imposto na sentença do Mensalão, por ter trabalhado na detenção. “Dessa forma, [cumpriu] mais de 1/3 da reprimenda que lhe foi imposta.”
Um mês depois, em 26 de setembro, Raquel Dodge escreveu a Barroso: “Com relação ao requisito temporal, a certidão do Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, de 20 de outubro de 2017, no sentido de que o executado preencheu tal requisito, com a demonstração analítica dos cálculos e a aplicação adequada da remição, descabe fazer maiores indagações a respeito. Este requisito, de fato, restou
atendido.”
Mas, em relação ao parcelamento da multa, “ainda subsistem dúvidas”, apontou.
A procuradora solicitou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal adotasse as medidas necessárias para incluir em Dívida Ativa da União a devida comprovação do parcelamento e, em caso afirmativo, que a Procuradoria da Fazenda Nacional fosse incitada a informar “sobre o estado atual do aventado parcelamento”.
A multa de Pizzolato gira em torno de R$ 2 milhões e foi dividida em parcelas mensais de cerca de R$ 2 mil.
Um mês depois, em 28 de novembro, a juíza da Vara de Execuções Penais Leira Cury informou a Barroso que cumpriu com o pedido da PGR.
“A par de cumprimentá-lo, dirijo-me, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, em resposta ao Ofício nº 25102/2017, de 10/11/2017, para encaminhar cópia do Ofício nº 30388/2017, de 27/11/2017, que solicita à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a inclusão da pena de multa imposta ao sentenciado HENRIQUE PIZZOLATO , filho de Odilla Annita Pizzolato na Dívida Ativa da União. Por oportuno, encaminho a Conta de Liquidação atualizada do apenado.”
O processo retornou ao gabinete de Barroso nesta sexta-feira (1º) e aguarda decisão do ministro.
João de Paiva
1 de dezembro de 2017 8:02 pmExemplo de injustiça
A cada semana, a cada mês, a cada ano que passa, fica mais claro que aquele processo e julgamento da PP-470, apelidado de “mensalão” pelo PIG/PPV por certa ala mafiosa do istema judiciário, foi mais do que farsesco e midiático, foi fraudulento, criminoso. Os que tiveram paciência de ler os autos dos processos notaram que a acusação não logrou sucesso em reunir provas contra José Dirceu, José Genoíno e Henrique Pizzolato. Isso ficou claro em pelo menos três dos votos pela condenação, um deles de Rosa Weber, outro de Luix Fux. JAMAIS se conseguiu mostrar que a Visanet, atual Cielo, tenha usado dinheiro público ou do Banco do Brasil. Pizzolato foi condenado injustamente; como diretor de marketing ele não tinha o poder de liberar recursos sozinho; tal liberação dependia da assinatura de dois outros diretores, mas estes sequer foram convocados a depor, pois eram ligados a outro partido político que não o PT.
Toda essa injustiça e tortura que fizeram e fazem contra José Genoíno, José Dirceu, João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, João Vaccari Neto e outros têm uma conotação política evidente.
As provas contra tucanos, como Aécio Cunha, José Serra, Geraldo Alckmin, Pedro Taques, Beto Richa e tantos outros são públicas, cabais, irrefutáveis. Mas nenhum deles foi ou será punido penalmente, pois são da patota aliada ao sistema judiciário. Eduardo Azeredo, mesmo condenado em 2ª instência, não foi privado de liberdade nem o será, antes da prescrição dos crimes, que ocorrerá em setembro de 2018, quando ele completa 70 anos de idade.
Maria Dirce
1 de dezembro de 2017 8:29 pmCadê as provas????
Tudo que se refere ao PT, é feito propositadamente!!!!Resta saber diante do barulho de Duran, se as provas contra Pizzolato são contundentes!!!
Marcos Videira
1 de dezembro de 2017 9:37 pmAlguém ainda acredita no Judiciário ?
Maria Dirce
O jornalista Miguel do Rosário do blog “O Cafezinho” já demonstrou que Pizolatto é inocente.
Aliás, o Mensalão é uma farsa jurídica usada para prender dirigentes do PT. Joaquim Barbosa é da mesma categoria de Moro, e exatamente como Moro, contou com o apoio da Globo e do STF.
Maria Dirce
1 de dezembro de 2017 9:48 pmComo pode a pessoa ficar
Como pode a pessoa ficar preso sendo inocente por ideologias políticas, dentro de uma democracia, pq no fascismo nazismo era lugar comum fazer isso!!!
alvaro f
1 de dezembro de 2017 8:32 pmé a ‘justissa’.
O pavão vai pedir permissão para rede gRoubo para cumprir a Lei.
ze sergio
1 de dezembro de 2017 8:35 pmprocuradoria…..
É muito revelador e esclarecedor ver a compaixão, a empatia, a preocupação de nossas elites esquerdopatas, em especial a maciça parte da Imprensa e da mídia, com figuras de destaque próximas do seu culto à sua ideologia. Muito mais se sente constrangida esta elite, quando são mulheres que estão presas. Parece que até deixam de ser criminosas. Vejam o caso das mulheres dos Governadores do RJ? Só faltam afirmarem: cadeia não é para mulheres (diferenciadas). Mas no caso de Elise Matsunaga, que apanhava do marido. que era violentada, que era traída comprovadamente por ele, que era ameaçada inclusive por armas que este mantinha em sua casa, quando o matou (talvez para se proteger e ao filho), devido à herança milionária que seriam herdeiros ela e o filho, a Justiça não pensou duas vezes para atirá-la na cadeia. E o mais absurdo de tudo, entregar o seu filho à guarda dos avôs paternos. E proibi-la de ter contato com o próprio filho. A familia do marido, gente de posses ,recursos, empresas e prestigio. A mulher, uma garota pobre do interior do PR. O peso e a rapidez do Judiciário não ocorreu pela iminente entrega da herança aos verdadeios herdeiros? Em especial a criança? E a guarda da criança com a mãe não a tornaria responsável pela herança? Tentaram de todas as formas inventarem na mídia e na imprensa, uma premeditação e cumplicidade que nunca foi comprovada. Não envolvesse herança tão milionária, com tantas atenuantes, esta moça estaria presa? E o ensurdecedor silêncio da Imprensa? Mas lembraram do Pizzolatto. O Brasil é de muito fácil explicação. E muito fácil de entender.
Eduardo Outro
1 de dezembro de 2017 9:56 pmComo você não é integrante da
Como você não é integrante da elite esquerdopata não deve mesmo ter empatia nem compaixão com Pizzolato. Até porque se tiver alguma gastou toda com Elise Matsunaga. Mas daria para explicar para um esquerdopata da ralé qual foi mesmo o crime cometido por Pizzolato ? Não precisa entrar em detalhes da vida familiar, só quero saber qual foi o crime. Mulheres criminosas presas parece que até deixam de ser criminosas. Homens inocentes presos parece que até deixam de ser inocentes. Eita Brasil de fácil explicação !
Joao Carlos Campos
1 de dezembro de 2017 8:36 pmBrasil
A TERRA aonde o crime compensa
peregrino
1 de dezembro de 2017 8:47 pmJB fazendo escola…
ele também pegou pesado, abusou, perseguiu e brincou à vontade com a finalidade das penas, alegando que os réus permaneceriam pouco tempo na cadeia……………………….
deixando claro agora, com Berroso, que para o caso de ser petista não basta que a pena seja cumprida, o réu tem que sofrer muito mais do que o previsto em lei.
Adir Tavares
1 de dezembro de 2017 10:44 pmSe existe…
…a lei divina, esse povo está lascado!
peregrino
1 de dezembro de 2017 11:02 pmaquilo foi demais mesmo…
nunca visto em lugar nenhum…………………………..realmente brincaram maldosamente com a vida dos réus
teve até os que concordaram com penas mais rigorosas, com base em algo que nunca existiu em nossas leis,
pasme, na duração “provável” da pena
coisas de tribunal do tráfico mesmo, terror em todo seu esplendor diretamente do STF para o mundo
Schell
1 de dezembro de 2017 9:29 pmCada vez mais ficamos sabendo
Cada vez mais ficamos sabendo quem são os verdadeiros criminosos que infestam este país de merrecas e, esse tal embarroso é exemplo da ruindade que se alastra.
de outro lado, a frase que abre a comunicação da procuradora ao embarroso também exemplifica com propriedade as impropriedades que fazem com que sejamos um país de merrecas, pois: “A par de cumprimentá-lo, dirijo-me, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência,”.
não encontro palavras para definir meu vômito em relação a esses salamaleques de merda.
Maria Dirce
1 de dezembro de 2017 9:52 pmhttp://Marcos Leonel Scheffel
http://Marcos Leonel Scheffel 38 min · Foi condenado em um processo fraudulento,o mensalão (a visanet não é publica ,nenhum dinheiro foi desviado do BB (a acusação ), os responsáveis pelas liberações eram diretores remanescentes nomeados por outros partidos, por coincidência tucanos) fraude aceita por essa cambada de golpistas safados do STF…não deveria nem estar preso ,o crime que o acusaram não existiu…foi preso para preencher lacunas da narrativa criada pelo grupo de mercenários a serviço do crime organizado… como os novos indicados pelo PT(gente sem caráter,um dos maiores erros do governo do PT )traíram seu juramento se aliando aos marginais que se corromperam e la permaneciam ,tudo continuo na mesma,”um ponto fora da curva” ou uma curva inteira fora do ponto…
Marcos Antônio
2 de dezembro de 2017 3:14 amNão é impossível…no dia em
Não é impossível…
no dia em que a justiça italiana compreender que o mensalão e o golpe de 2016 são uma única peça…
Uma ópera burlesca de quinta categoria…
Quem sabe façam uma “mea culpa” e refaçam o julgamento do mensalão – afinal de contas Pizzolato tem cidadania italiana – com as provas verdadeiras e ai possam enquadrar quem se acha no papel de Deus!
Euler Conrado
2 de dezembro de 2017 11:39 amO pior mesmo, me desculpem, é
O pior mesmo, me desculpem, é saber que todos esses ministros canalhas do STF – Barroso, Tofoli, Carmem Lucia, Fux, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, entre outros, foram indicados pelo PT. Quanta ingenuidade de um partido no poder, atacado pela mídia 24 horas por dia, perseguido por juizes e procuradores bandidos, como pode cometer erros tão infantis na escolha de ministros do STF? E de procuradores gerais da república, idem? E de diretores da PF, idem? Além de ter financiado esta mídia golpista, entreguista e canalha. Ora, tomara que Lula, caso consiga manter a candidatura e se reeleja, não cometa esses mesmos erros. Pois o PT e todos os trabalhadores e a população mais pobre do Brasil estão pagando caríssimo por essas infelizes escolhas.
Frederico Firmo
2 de dezembro de 2017 12:50 pmA vítima é prova viva do crime.
Pizollato foi condenado pela sua ligação com o PT, e por estar naquele momento na VISANET. Precisavam justificar de qualquer forma o mensalão. Tinham que criar um elo. Pizollato foi julgado em “foro privilegiado” simplesmente porque este era foro então sob controle, e porque neste foro não existe espaço para recurso. Os algozes o julgaram e não levaram em conta documentos, não levaram em conta as incoerências da acusação. Transformaram a visanet numa organização publica. O atual candidato Barbosa chegou a dispensar provas, ou retirá-las dos autos ou mante-las em sigilo. Isto é o mensalão ensinou a Republica de Curitiba o que é abuso de autoridade, isto é, contra alguns se pode tudo. O STF da epoca falava em clamor popular, vazava, intimidava e depois condenava pela literatura. O mesmo Valério foi julgado pelo mesmo tipo de acusação em instâncias diferentes, pois no caso Tucano era conveniente que não fosse em foro privilegiado. Assim o STF abriu o caminho para a LAVA JATO. Afinal o mensalão não foi suficiente para destruir o LULA e PT.
Agora Pizollato esta sendo perseguido porque o STF não pode perdoar a vítima, pois a vítima é prova viva do crime. E assim , apenas porque ” esqueceu na gaveta”, um juiz do Supremo, que desfila pomposamente, pode deixar um ser humano um ano a mais encarcerado, apenas para que este juiz fique bem com os seus e com a imprensa e com o grupo que os governa. Obviamente este juiz é contra a lei do abuso de autoridade.
E hoje a discussão sobre o fim do foro privilegiado é para privilegiar os mesmos , que nas instâncias de seus estados , com um judiciário mais proximo e mais amigo teriam sim muitos privilégios. Mas agora é tarde pois o STF com o mensalão e ações atentou contra si mesmo e se destruiu enquanto orgão máximo da Justiça. O foro privilegiado, seria idealmente o local onde privilegiados não poderiam usar seus privilégios nem poderes locais. O supremo devido a independência maior dos juizes da mais alta corte deveriam estar portanto acima de tudo isto. Porém o que vemos é que hoje o STF abre mão de suas prerrogativas aderindo a um discurso falacioso pois no fundo sabe que vai livrar aqueles a quem representa. Curiosamente isto vai destruir o papel do STF, isto é um suicidio institucional.
O caso Pizollato e o mensalão vão entrar para a história, mas não como estes que ora estão o poder pretendem. Este nosso esfacelado STF ainda terá que prestar contas com a história.