Relator da cassação Dilma-Temer diz que esquema na Petrobras era cruel

Em entrevista a quatro jornalistas, durante o VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais, na Bahia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou o que o impressionou nos depoimentos: valores brutos “estratosféricos” movimentados no esquema e o tratamento “normal” que os envolvidos conferiam à corrupção. 

O ministro conta ainda como acompanha de perto todos os depoimentos do que classifica como o maior processo da história do TSE.

Herman Benjamin é personagem determinante em duas frentes.

No TSE, relata quatro ações apresentadas pelo PSDB que buscam cassar os mandatos da presidente afastada Dilma Rousseff e do interino Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na disputa. Em caso de condenação na ação, Temer perderia o mandato de presidente, o que exigiria novas eleições – pelo voto direto dos eleitores, se o processo for encerrado neste ano; ou pelo Congresso, caso termine a partir do ano que vem.

No STJ, Benjamin é relator da operação Acrônimo, que investiga suposto esquema de corrupção envolvendo verbas do BNDES na época em que o governador de Minas Geral, Fernando Pimentel (PT), comandava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

“Antro de corrupção”

Benjamin conta que três aspectos dos depoimentos prestados ao TSE o deixaram impressionado. O ministro afirma que mudou sua ideia de que a Petrobras era um “antro de corrupção” e que o esquema era generalizada. Após ouvir vários depoimentos ficou convencido de que a corrupção na estatal é localizada e atinge, sobretudo, os cargos de chefia por dois motivos principais: o fato de haver concurso público e os altos salários.

“Eu achava que a Petrobras era um antro de corrupção – do peão ao presidente. Posso estar equivocado, mas a impressão que tenho é de que há um alto grau de profissionalismo na empresa. E de certa maneira isso bate com a avaliação, com a imagem que a Petrobras tem internacionalmente – de capacidade, de técnicos, de confiança mesmo na empresa. Não é uma empresa que tem uma imagem ruim, ficou [com a imagem ruim]”.

O ministro afirma que, pelos depoimentos, extraiu que o sistema era “cruel” com seus participantes: quem não entrasse no esquema não era contratado e quem entrasse, não podia sair. Se a empresa participasse do esquema, mas não pagasse [a propina], o contrato não era finalizado e os pagamentos eram feitos. Mas a partir de terminado aquele contrato, a pessoa não contratava mais com a Petrobras.

“Aprendi muito com esses depoimentos”, afirmou.

“Valores estratosféricos”

Benjamin afirma ainda que ficou impressionado com os valores brutos movimentados. Os números, segundo ele, não se comparam a nenhum dos casos com os quais se deparou quando atuou no Ministério Público ou nos dez anos como ministro do STJ.

“São valores estratosféricos. Nós, seres humanos normais, não temos condição de avaliar o que se pode comprar com aquilo. Os operadores perderam o controle do dinheiro e faziam acerto de contas por amostragem. Era dinheiro demais”, afirmou.

“Normalidade da corrupção”

O ministro citou ainda a surpresa com a “normalidade da corrupção”, com a ideia de que todas as empresas participam do esquema de corrupção e o vocabulário usado para se referir ao pagamento de propina como “comissão” e “taxa padrão”.

“A normalidade da prática, isso que me impressionou muito, não era exceção. E segundo praticamente todos, isso ocorre na administração pública brasileira de uma forma geral”, lembrou.

“O vocabulário era de tal modo organizado a retirar o sentimento de culpa e de vergonha por ser normal e serem utilizadas expressões que diluíam o caráter criminoso da ação. É compreensível porque eles [os envolvidos] eram pessoas altamente respeitadas na sociedade com prêmios – estou me referindo a presidentes de grandes empresas e próprios diretores da Petrobras”, afirmou, e completou:  “A ideia de ‘pixuleco’, isso é um outro padrão, não é o padrão da linguagem da corrupção no caso Petrobras”.

Maior processo da história do TSE

Segundo o ministro, o processo que visa a cassação da chapa Dilma/Temer é o maior da história do TSE, além de ser o primeiro caso do tribunal que visa a cassação de uma chapa presidencial eleita. Até por isso, o ministro afirma que tem acompanhado todos os depoimentos, o que geralmente é realizado por juízes instrutores.

“Os depoimentos são muito relevantes. Quero levar para os meus seis colegas a minha percepção pessoal de como esses depoimentos ocorreram, o que foi dito. Só estando presente conseguimos relatar a confiabilidade de um determinado depoimento”.

E explica: “Porque depois que está transcrito, isso se perde. Eu vi depoimentos em que a credibilidade, seja com rancor, que fica manifesto ou o desejo de colocar luz mais num partido do que nos outros ou então se proteger a si próprio ou a sua família, isso depende da presença física do juiz no depoimento”.

Benjamin tem sido lembrado pela rapidez com que tem conduzido as investigações. Ao ser questionado sobre isso afirmou: “Eu imprimo o ritmo que acho que o caso merece” e lembra que tem contado com a colaboração dos advogados, o que chamou de “grata surpresa”.

“A grande diferença entre este processo e outros tantos que já passaram por mim em termos dos advogados é que nenhum deles criou obstáculo ao prosseguimento das investigações. Isso não é comum. O advogado usa de mecanismos legítimos para reduzir a velocidade natural do processo”, disse.

Dano

O ministro ainda questiona se nos acordos de colaboração estão sendo colocados os valores de propina como sendo o valor do dano. Segundo Benjamin, esta conta tem que entrar nos acordos de colaboração e leniência, e lembra que a Petrobras ainda enfrenta processo no exterior, “sobretudo nos Estados Unidos”.

Benjamin ainda diz que teme judicialização caso a companhia queira cobrar depois e isso não estiver previsto expressamente no acordo de leniência ou então na colaboração premiada.

“Todas as indenizações que a Petrobras pagar, seja de natureza contratual, seja por conta da legislação de proteção de acionistas minoritários, em decorrência do escândalo que a empresa enfrentou, isso tem que ser debitado na conta de quem causou o escândalo”, afirmou.

“No Brasil se devolve dinheiro da corrupção à prazo. Não vou dizer que é revoltante. Estou fazendo uma constatação. O pagamento que a Petrobras vai fazer nos acordos nos Estados Unidos, tenho dúvidas se serão acordos feitos à prestação. Suspeito que em 120 meses não será. Lá o maior interessado nos acordos não são nem as vítimas, são os advogados, que recebem uma porcentagem que pode ser bem substancial”, diz.

 “A grande lição”

Benjamin afirma que as investigações estão contribuindo para dar transparência ao problema da corrupção que atinge o país e diz que a sensação é de verdadeiro estado de direito.

“Ao contrário dos pessimistas, que dizem sermos o pior país do mundo, que nada funciona, esse processo, como cidadão, me passa uma sensação de verdadeiro estado de direito”, diz, acrescentando: “Você veja, não tenho guarda-costas, já ofereceram, muito mais pela Acrônimo e agora por esse também, mas me recuso a ser um juiz com guarda-costas. Nunca tive nenhuma situação de medo, mas a Polícia Federal está no seu papel de sugerir”.

*A repórter viajou a convite do Enaje