Relembre: Moro usou depoimento sem provas para condenar Lula, indica parecer de Janot

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
[email protected]

 
Publicado em 19/09/2017
 
Jornal GGN – A sentença do caso triplex proferida por Sergio Moro contra Lula foi golpeada por um parecer enviado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, no mês passado.
 
No documento (em anexo, abaixo), Janot afirma que Léo Pinheiro não fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e, portanto, “não há nenhum elemento de prova obtido a partir dessas tratativas preliminares.” Além disso, o então PGR apontou que mesmo que o acordo tivesse sido fechado e homologado pela Justiça, seria necessário investigar se as falas e os indícios de provas eventualmente entregue por Pinheiro seriam verdadeiros.
 
O entendimento caiu nas graças da defesa de Lula, que utilizou o parecer de Janot para sustentar, perante o tribunal que vai revisar a sentença de Moro, que o ex-presidente foi condenado apenas com base em falatório sem provas.
 
Moro sentenciou Lula a 9 anos e seis meses de prisão mais pagamento de multas que ultrapassam os R$ 13 milhões exclusivamente a partir dos depoimentos de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, ex-executivos da OAS. Como não há acordo de colaboração, eles falaram contra Lula na condição de corréus – ou seja, sem compromisso de dizer a verdade.
 
Segundo Janot, “eventuais tratativas preliminares [com Pinheiro e Medeiros] não interessam à defesa de qualquer acusado – aí incluído o reclamante [Lula] –, tanto porque, nesse momento, ainda não se tem certeza acerca do fornecimento de informações incriminadoras.”
 
Para a defesa de Lula, Janot também assinalou que uma delação informal e sem provas jamais deveria ter sido base fundamental para uma sentença condenatória.
 
“Somente após o juízo homologatório, no qual cabe ao juiz aferir o cumprimento da legalidade do acordo, em seus aspectos formais, há a apresentação de elementos de corroboração das informações anteriormente prestadas por parte do colaborador. Para fins de instrução do processo criminal, tais elementos é que, ordinariamente, interessam de fato, na medida em que as declarações dos colaboradores, isoladamente, não podem subsidiar a condenação do acusado”, apontou Janot.
 
O posicionamento do ex-PGR foi inserido em uma representação enviada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins e Roberto Batocchio, nesta terça (19).
 
Eles assinalaram, no documento, que segundo entendimento de Janot, “Léo Pinheiro não apresentou qualquer elemento concreto que pudesse incriminar o Peticionário [Lula] e, além disso, (o depoimento por ele prestado como corréu na presente ação — sem o compromisso da verdade — não poderia servir de base para a prolação de uma sentença condenatória.”
 
“De mais a mais, o Procurador Geral da República reconhece que se a delação de Léo Pinheiro vier a ser homologada — o que não ocorreu até a presente data — haverá necessidade de investigação, pois as palavras de um delator nada provam. Mas, no caso da sentença recorrida, as palavras de Leo Pinheiro, como já dito, serviram para impor uma inaceitável condenação sem prova de culpa ao Peticionário, o que não pode ser admitido”, acrescentou a banca.
 
A defesa ainda avaliou que a delação informal de Pinheiro diante de Moro e dos procuradores de Curitiba, “buscando incriminar indevidamente” o ex-presidente, foi reportardo pela imprensa como “condição para destravar esse acordo de colaboração que vêm sendo negociado há muito tempo”.
 
O pedido dos advogados de Lula é para que o desembargador João Gebran Neto adicione o parecer de Janot aos autos do caso triplex no TRF4.
 
“Somente após o juízo homologatório, no qual cabe ao juiz aferir o cumprimento da legalidade do acordo, em seus aspectos formais, há a apresentação de elementos de corroboração das informações anteriormente prestadas por parte do colaborador. Para fins de instrução do processo criminal, tais elementos é que, ordinariamente, interessam de fato, na medida em que as declarações dos colaboradores, isoladamente, não podem subsidiar a condenação do acusado – muito embora sejam suficientes para fundamentar a decisão de recebimento da denúncia.
 
Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

7 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. lula não tem chances!

    não adiantam provas, não adianta a lógica, não adianta argumentação.

    depois do julgamento com voto ‘rosa vai com as outras’, não espero uma sentença honesta.

  2. Sem saida?

    Com o TRF 4 na articulação do golpe e o STF na mira de uma pistola de uso militar sera que existe algum tipo de resolução pacifica e civilizada para essa enrascada que setores do judiciario estão metendo o pais? A não ser que o Janot viesse a publico defender essa tese da não validade do testemunho. Coragem Janot.

  3. Ouvi uma reportagem de um

    Ouvi uma reportagem de um executivo americano que tem negócios no Brasil e ele afirmou que o Brasil estava no caminho certo e tudo isso graças a internet, há seis anos atrás com o “vem pra rua”!

    Há 6 anos atrás é 2012 e 2013 foram as manifestações de rua.

    Com isso entende-se pela reação inicial a Rede Globo, ela não tinha acesso ao plano que deve ter sido gestado a partir das escutas da NSA.

    A partir dai a rede globo entrou para grupo de empresários que queriam vencer as eleições de 2014 que deram suporte para cooptação de mais empresários.

    É um projeto complexo no qual as partes não tem conhecimento, nem controle do todo por que há uma divisão clara visível a olho nu, já no STF – uma das instituições que deram suporte ao golpe – onde uma parte tem vinculo maior com a ala politica quer seja psdb ou mdb com o gilmar mendes e outra como o barroso com os empresários e grupos como a rede globo.

    O grupo do temer no congresso queria a saida do barroso, apesar do barroso votar sempre a favor da manutenção do golpe, do qual o temer é o presidente…

    Isso é bom para as forças estrangeiras, por que assim é mais fácil negociar.

    Não há um orgão centralizador, um local onde as “mudanças” podem ser liberadas.

    Quanto mais separados, mais fácil.

    Há segmentos de empresários que aderiram ao golpe e seus negócios serão “atacados” em favor de negócios de países estrangeiros – ninguém tem toda informação, foram de certa forma enganados!

    Isso tornou o Brasil um self-service de ativos principalmente para os mercados internacionais.

    Quando há empresas internacionais a propina não passa dentro território brasileiro, não há necessidades de malas, nem laranjas.

    Pode-se usar o congresso para negociar o espaço aéreo brasileiro, ministros sobre a base de alcântara, compra de terras brasileiras – e o interessante é que a grande mídia por não ter acesso total praticamente se cala, não vai “melar” o negócio de um, pois seu interesse pode também ser prejudicado – eles apenas devem dizer para si mesmos – Nossa estão vendendo isso?

    O judiciário é um pavão e por isso é fácil de ser manobrado e MPF e PF tem vinculo politico forte com quem deu o golpe.

    A ala de inteligência internacional dos arquitetos dessa guerra híbrida, deve ter fornecido um dossiê fantástico sobre o LULA de tal forma que os procuradores formaram convicção lá – eles já conseguiram demonstrar que haviam armas de destruição em massa no Iraque na ONU, foi fichinha com os crédulos procuradores, que ja teriam um vinculo claro com os partidos golpistas – nenhum deles foi capaz de dizer uma palavra contra o golpe, apesar de não verem crimes de responsabilidade!

    O LULA foi inteligente em não provocar atrito, o atrito cairia como uma luva.

    O intrigante são as Forças armadas nisso tudo, comportam como se estivessem dentro desta guerra híbrida e contra os interesses do Brasil, e ao mesmo tempo freiam algumas ações do executivo. 

    Eles tem reações confusas!

    Todo combate a corrupção é louvável, mas há membros que atuam em favor desta força estrangeira e claramente atua com dois pesos e duas medidas e foi condecorado pelas forças armadas!

    Destruir o estado nacional para combater a corrução, sem realmente combatê-la?

    O xis do Brasil está posição que tomarão as forças armadas.

    O judiciário está comprometido com a força estrangeira, mãe do golpe, mas será que eles têm noção destas consequências, que atuam contra o Brasil?

    Eles foram “jogados” nessa guerra e o orgulho deles é do tipo, um boi para não entrar e uma boiada para não sair…

    Há oficiais de alta patente que às vezes passam a sensação de estarem comprometidos com potência estrangeira, contra os interesses do Brasil!

    Em alguns meses saberemos se há traição ao Brasil ou não…

    O LULA foi muito inteligente…

  4. pouco importa

    Pouco importa o que se disse ou o que se prova.,porque não é esse o interesse dos envolvidos- de todos os envolvidos nessa sujeira. Desde o mensalão, com aquela asneira que deu certo do “domínio do fato”, a farsa é clara e com objetivos definidos. E nisso estão metidos todos os empresários, quase toda a classe média e militares  e políticos. Senão até mesmo a populaça, por ignorância ou não.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador