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Jornal GGN – O Ministério Público não pode ter acesso detalhado aos dados fiscais e bancários de uma pessoa sem antes fazer uma requisição formal e, ainda, que a Justiça autorize a quebra dos sigilos. Mas essa era mais uma regra não seguida pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. É o que revelam novos trechos de mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha de S.Paulo.
Conversas trocadas entre os procuradores da Lava Jato e o então auditor-fiscal da área de inteligência da Receita Federal, Roberto Leonel de Oliveira Lima, entre agosto de 2015 e julho de 2017, mostram que eles dispensaram as regras e trocaram, de modo informal, dados sensíveis aos investigados ou a pessoas próximas deles.
A atuação de Roberto Leonel na parceria informal com a força-tarefa da Lava Jato lhe rendeu a presidência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), cargo que passou a ocupar neste ano pela indicação do ministro da Justiça Sergio Moro, mas que deve deixar nos próximos dias, depois de ter criticado publicamente a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de suspender em todo o país as investigações baseadas em informações do Coaf. Na semana passada, Bolsonaro determinou a substituição no comando do Coaf e transferência do órgão para o Banco Central.
Na decisão, Toffoli criticou a inclusão de dados pormenorizados de inteligência no material da acusação, sem a autorização da Justiça e que tragam mais do que “a identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”. Portanto, os relatórios repassados pelo Coaf ao MP não podem trazer o detalhamento dos recursos movimentados, o que poderia caracterizar uma quebra de sigilo não autorizada.
O presidente do Supremo acabou se tornado alvo de críticas porque, apesar de ter um alcance para investigações que acontecem em todo o país, sua decisão beneficiou diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.
O que as mensagens divulgadas neste domingo (18), na Folha de S.Paulo, revelam é que procuradores da Lava Jato mantinham contato direto com Roberto Leonel para consultar dados pormenorizados de investigados ou pessoas próximas, mesmo sabendo que estavam infringindo regras.
Em agosto de 2015, o procurador Roberson Pozzobon disse que iria procurar o então auditor-fiscal da área de inteligência da Receita Federal para obter detalhes financeiros de um sobrinho de Lula, após o surgimento de notícias de que ele estaria fazendo negócios na Angola com a ajuda da Odebrecht.
“Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Deltan.
De janeiro a março de 2016, os procuradores consultaram Leonel para obter dados sobre a nora de Lula, do caseiro do sítio de Atibaia, dos antigos donos do imóvel e da mulher do petista, dona Marisa Letícia Lula da Silva.
Em janeiro de 2016, o procurador Januário Paludo pediu a Leonel para descobrir se a nora do ex-presidente Lula, Marlene Araújo, recebia pagamentos de uma empresa com negócios no aeroporto de Guarulhos.
“estou pedindo para roberto leonel verificar se o aluguel é pago para a marlene araujo, cnpj […] pelo restaurante […]. Ja pedi todos os registros de imóveis do terminal 3 de guarulhos”, enviou para o grupo no Telegram.
Cerca de um mês depois, no dia 15 de fevereiro de 2016, os procuradores recorreram novamente a Roberto Leonel, para saber dados fiscais a respeito do caseiro do sítio de Atibaia, Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona.
“Vcs checaram o IR [Imposto de Renda] de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse Deltan Dallagnol.
“Não olhamos… Vou colocar na lista de pendências”, respondeu Januário. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”, completou o procurador Julio Noronha.
Mais adiante, em setembro de 2016, o procurador Athayde Ribeiro Costa disse para os colegas que pediu a Leonel para investigar se os seguranças do ex-presidente tinham sido usados para comprar uma geladeira e um fogão para o triplex. Em seguida, o procurador encaminhou o nome de oito seguranças que trabalhavam para Lula e de duas lojas.
A reportagem da Folha destaca que, no processo que tratou do triplex e levou à primeira condenação de Lula, ficou provado que a OAS comprou os eletrodomésticos, e não o ex-presidente ou algum de seus seguranças.
Em uma entrevista para a BBC News Brasil, em julho, logo após a repercussão da decisão de Toffoli suspender, a nível nacional, as investigações criminais que envolvam relatórios que especifiquem detalhes de dados bancários de órgãos de controle, o ministro do Supremo Marco Aurélio disse que concordava com o colega.
“Isso, sob o meu modo de ver, é promiscuidade, e não contribui para a segurança jurídica”, pontuou.
No início de agosto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu também as investigações conduzidas pela Receita Federal sobre 133 contribuinte, incluindo as mulheres dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, entendendo que a Receita havia selecionado alvos sem ter motivo razoável para investigá-los.
No dia 24 maio de 2017, Roberto Leonel procurou Deltan para informá-lo sobre investigações em andamento a respeito dos pais e da ex-mulher do então deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), aliado de Michel Temer, filmado carregando uma mala de dinheiro entregue por um executivo da JBS.
24 de maio de 2017
Roberto Leonel – 16:28:27 - Deltan Posso te falar daquele outro assunto de ontem Gerson* me deu mais bronca
16:29:26 - Fiz hj representação para srrf08 [Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, responsável por São Paulo] contra os pais do Rodrigo copiando Gerson normalmente Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está inf a vcs
16:30:11 - Disse q NUNCA passei pois não tem origem ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto
Deltan Dallagnol – 16:30:20 - Vc fez bem Por que ele quer saber se passou pra nós?
16:30:31 - claro
Leonel – 16:34:38 - Pior
16:36:43 - Confidencial A ex cônjuge do dep fed Rodrigo entregou dirpf [Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física] retificadora incluindo conta no banco pictet suica Não menciona na dirpf se fez ou não dercat [Declaração de Regularização Cambial e Tributária]. Mas aproveitou o embalo e inseriu saldo de 1 milhão em cc na suica aem lastro
Dallagnol – 16:39:21 - ta brincando!!
Leonel – 16:39:48 - Agora estou fazendo outra representação
16:40:06 - Banco pictet Conhecido de vcs?
16:40:37 - Esta Inv está na pgr ou descerá para vcs?
16:40:54 - Acho q ficará lá mas sei lá como vou fazer
Deltan – 16:44:14 – Com a PGR. Estou sugerindo eles fazerem checagens
16:44:28 – Quem está com isso é a colega clara, do gt-pgr da lava jato
16:44:34 - se quiser te coloco em contato com ela
Gerson é o chefe da Coordenadoria de Pesquisa e Investigação (Copei) da Receita, Gerson D’Agord Schaan. A reportagem da Folha destaca que, algumas semanas depois dessa conversa, Dallagnol discutiu com o auditor sobre a possibilidade de a força-tarefa ter acesso amplo à lista de contribuintes que haviam aderido ao programa de regularização de ativos.
Quando o programa foi lançado, o Ministério Público e auditores fiscais se manifestaram publicamente contra o sigilo dos dados por temerem que corruptos e outros criminosos o usassem para legalizar dinheiro obtido de atos ilícitos.
Em junho de 2017, Deltan chegou a tratar do assunto em uma reunião com o chefe de Leonel, Gerson Schaan.
1 de junho de 2017
Leonel – 08:01:37 - Caro Deltan Bom dia Como foi a reunião com o rachid Mesmo q curiosidade mate, mas não resisti em te perguntar
Deltan – 12:39:24 - Foi boa, mas Gerson se colocou uma postura de defender a opacidade do programa com argumentos furados (“não existe sistema informatizado para extrair” e “se gafi [Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, do governo federal] aprovou é porque é bom contra lavagem de dinheiro”). Bati de frente com ele, inclusive dizendo na frente de todos que ele tinha que ser o primeiro a defender as mudanças do sistema para que deixe de ser um canal de lavagem. Fomos sensíveis à questão de o prazo estar aberto até julho e colocamos 3 demandas: cruzamento dos CPFs do programa com os da LJ; compartilhamento com o COAF; após julho, pedir comprovação da origem. Ficaram de “estudar”. Na prática, creio que vão se mexer só quando se tornar público nosso procedimento que será instaurado a partir daquele da corregedoria do MF.
Leonel – 13:49:07 Q vergonha Desculpe Uma questão é plano de arrecadação trib pela regularização Outra é controle cruzamentos e sigilo absoluto dos dados
13:50:41 - Acho q não vão fazer Ou se fizerem pouco abrirão ou pouco controlarão Vai ser briga entre Coger MF [Corregedoria do Ministério da Fazenda] e gab de novo Vamos ver quem ganha
14:12:52 - Só não peço para sair da chefia do Espei [Escritório de Pesquisa e Investigação da Receita] Por que acho q ajudo muito mais brigando e enchendo o saco deste povo
Deltan – 16:00:52 Nem pense nisso!
16:00:59 - Vc é essencial
*Clique aqui para ler a reportagem da Folha.
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Vou gravar isso! Quem sabe um dia, eu esteja totalmente decepcionado com os seres humanos, especialmente os dessa laia, possa encaminhar isso aos netos, bisnetos, descendentes e amigos do Roberto Leonel! Leonel! Por enquanto minha dignidade não me permite isso! Mas Índia posso me transformar e ficar semelhante a Dallagnol e Roberto Leonel.. remeter.
Lava jato conseguiu reunir os principais parasitas das nossas instituições…
é corrompendo tudo que se combate a corrupção?
ou é por que não conseguem resistir ao desejo de tomar o dinheiro dos outros, independente de sujo ou limpo?
Acho que já é preciso criar um novo verbete para explicar este novo conceito de combata à corrupção com corrupção
algo do tipo: ladrão que rouba ladrão é de casa
De repente foi assim que protegeram os corruptos de verdade e amigos…
tudo indica que foi com a quebra de sigilo ilegal que direcionaram as denúncias
impossível não existir um tucano por detrás das grandes fortunas reveladas nesta quebra de sigilo, as que foram deixadas de lado para não “melindrar”, conforme declarado e recomendado
se isto não justifica uma ordem de prisão imediata para o bem da própria operação,
Deus salve Bolsonaro, o Santo
Será que Roberto Leonel irá para a cadeia como está previsto em Lei ?