Agência Brasil
Jornal GGN – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira, 9, que Jair Bolsonaro (sem partido) preste explicações, em até 48 horas, sobre a Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet.
Na última segunda-feira, 6, às vésperas dos atos antidemocráticos e bolsonaristas do 7 de setembro, Bolsonaro editou a MP que criou travas para a remoção de conteúdo das redes sociais, mesmo aqueles que violam as políticas dessas plataformas. A ação foi vista como uma forma do mandatário se “blindar”, já que sua rede de apoio está por trás da disseminação fake news.
“Diante da natureza da medida liminar requerida, a qualificar a urgência da análise dos pedidos, e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao senhor presidente da República no prazo de 48h (quarenta e oito horas)”, determinou a ministra, em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PSB.
Rosa Weber também solicitou as manifestações da Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem.
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