Tão criticado pela família Bolsonaro, foro privilegiado agora beneficiará Flávio

Jornal GGN – O foro especial, obtido por Flávio Bolsonaro em julgamento desta quinta-feira (25), permitirá que o primogênito do presidente seja julgado por um tribunal superior, e não mais a primeira instância. O benefício, agora obtido pelo senador, foi amplamente criticado pelo próprio mandatário e sua família.

Em 2017, por exemplo, o irmão de Flávio, Eduardo Bolsonaro publicava um vídeo de seu pai, hoje presidente e à época deputado federal, questionando: “Quem precisa de foro privilegiado?”, criticando duramente o benefício judicial concedido a políticos, que são investigados por tribunais superiores, e não os comuns de primeira instância, como restante dos cidadãos.

“Dos 513 deputados, 450 vão ser reeleitos. Por que eles têm que ser reeleitos? Para continuar com o foro privilegiado. O único prejudicado com o foro privilegiado agora sou eu, eu não quero essa porcaria de privilégio. Eu sou o único deputado federal prejudicado com esse foro privilegiado”, dizia Jair Bolsonaro, em pronunciamento feito ao lado de nada menos que seu filho 01, Flávio.

Á época, Jair Bolsonaro era réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar o estupro, ao atacar a então deputada Maria do Rosário (PT), afirmando que ela “não merecia ser estuprada” por ser “muito feia”.

Agora é Flávio quem se beneficia do “privilégio” do foro especial, tão criticado pela família Bolsonaro. Na investigação das “rachadinhas”, que tramitava na primeira instância do Rio, o senador solicitou a mudança de órgão julgador, porque os crimes teriam ocorrido quando ele era deputado estadual.

No julgamento de ontem (25), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio acatou a seu pedido. “O então deputado exerceu o cargo até 31 de janeiro de 2019, assumindo em seguida a vaga de senador para a qual havia sido eleito. O entendimento do voto vencedor é de que não houve interrupção e que ele nunca deixou de ser parlamentar”, anunciou o Tribunal.

Agora, não será mais o juiz que autorizou a prisão de Queiroz quem o julgará, mas um órgão especial dentro do TJ-RJ.

A medida é de interesse de Flávio Bolsonaro, porque recentes determinações do juiz responsável pelo caso na 27ª Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana, o desagradaram. Além da autorização da prisão de Queiroz, o juiz manteve o sigilo das apurações enquanto tramitam, determinou a discrição das investigações para evitar interferências e autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador.

E, apesar de a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ ter mantido todas as decisões tomadas pelo juiz Itabaiana até agora, o órgão especial na segunda instância que julgará Flávio poderá modificá-las. O órgão é formado por 25 desembargadores e aonde o filho do presidente tem maiores chances de obter seus interesses.