Foro especial é primeira vitória de Flávio Bolsonaro no caso “rachadinhas”

"Nós estamos todos muito contentes. Isso representou uma boa primeira etapa. Nós, hoje, vamos comemorar", disse o advogado de Flávio Bolsonaro

Foto: Divulgação

Jornal GGN – O julgamento que concedeu o Habeas Corpus a Flávio Bolsonaro, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na tarde desta quinta-feira (25), foi a primeira vitória do senador no caso das “rachadinhas”. Com a decisão, o filho do presidente ganhou foro especial e terá uma mudança da instância que irá julgá-lo.

O primogênito de Jair Bolsonaro vem recorrendo em todas as instâncias possíveis para barrar a sua investigação, sofrendo desde 2018 nove derrotas da Justiça, tanto no próprio Tribunal de Justiça do Rio, quanto no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do senador não escondeu a felicidade. “Nós estamos todos muito contentes que o Tribunal contemplou a tese”, disse um dos advogados de Flávio Bolsonaro, Rodrigo Roca, à CNN Brasil. “Isso representou uma boa primeira etapa. Nós, hoje, vamos comemorar. Há um clima de comemoração”, continuou.

Foram necessários somente dois votos para compor a maioria e vencer a posição da relatora do caso, a desembargadora Suimei Cavalieri, que não queria atender ao recurso solicitado por Flávio e tampouco votou a favor de derrubar as decisões da Justiça do Rio, que ocasionaram na prisão de Fabrício Queiroz – a segunda das petições do senador em seu recurso.

A segunda desembargadora a julgar, Mônica Toledo, não votou a favor de derrubar as decisões do juiz do Rio, mas sim gerou a divergência ao aprovar o Habeas Corpus a Flávio, mesmo voto do desembargador Paulo Rangel [leia mais], concedendo a ele o direito de ser julgado no chamado Órgão Especial, na segunda instância.

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Na prática, as investigações que tramitaram até agora contra Flávio saem das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, sendo levado ao Tribunal de Justiça, que é formado por 25 desembargadores [leia aqui].

 

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5 comentários

    • O PT não é “esquerda”, é social-democrata. O respeito e fomento de seus governos à iniciativa privada, especialmente à nacional, é notável. Os programas sociais desses governos visavam a formação de mão-de-obra e de consumidores.

      O golpe, sob o ponto de vista da economia, é interno, capitalista contra capitalista. A diferença é que os golpistas preferem autoritarismo à democracia, subordinação ao dólar à independência, obediência a país estrangeiro à autonomia e soberania, violência em lugar de buscar acordo, oposição em vez de composição.

      “Esquerda” é outra história.

  1. Em decisao recente o stf acabou com esse tipo de foro especial. Ele só teria foro por prerrogativa de função se o crime tivesse sido praticado no exercicio do mandato. Fora isso fica na primeira instância .

  2. Nassif: dizem (à boca miuda) que essa Rachadinha vai custa a estatua do CristoRedentor, o PãoDeAçucar e a FlorestaDaTijuca. Parece que o “edital” tá prontinho, com revisão pelos da PraiaVermelha (pra contentar os de pijama). Os Esquerdopatas, maldozamente, esparramam que tres poços no PreSal poderão integrar o Leilão. Bananinha tá rindo “à bandeiras despregadas”. E não é pra menos…

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