Arruda é absolvido em 2ª instância no DF e mantém direitos políticos

Ex-governador do DF respondia por dispensa indevida de licitação em 2008.
Julgamento sobre o caso havia sido suspenso e voto final saiu nesta quinta.

A justiça de Brasília absolveu o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR), e o ex-secretário de obras, Márcio Machado, dos crimes de dispensa indevida de licitação para a reforma do ginásio Nilson Nelson, em 2008.

A decisão é da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do DF (TJDF).

O Mininistério Público do DF ainda pode recorrer, porém, em outra instância.

O julgamento sobre o caso havia sido suspenso no último dia 12, depois que o desembargador João Batista Teixeira pediu mais tempo para analisar o processo. O magistrado decidiu nesta quinta-feira (19) votar pela absolvição, seguindo o relator do caso, Jesuíno Rissato.

Com a absolvição, Arruda mantém seus direitos políticos, já que não foi condenado por órgão colegiado. Caso venha a ser condenado nesta circunstância, por outro crime, ele poderá ser enquadrado na lei da ficha limpa e, em tese, não pode concorrer a cargo eletivo.

Em abril, Arruda foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 400 mil. O ex-secretário de obras foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto e multa de R$ 300 mil.

Os réus negaram as acusações do Ministério Público, alegando que a dispensa foi justificada por causa de exigências feitas pela Fifa e o pouco tempo para realização das obras.

Na sessão do último dia 12, o relator na segunda instância, desembargador Jesuíno Aparecido Rissato, entendeu que Arruda e Machado eram inocentes. Já o desembargador revisor, Humberto Ulhôa, votou pela permanência da condenação dos réus. Para ele, houve “falha e má intenção” do governo.

“Mesmo sabendo que a cidade não tinha condições de abrigar o evento internacional, o então governador Arruda deixou para iniciar os procedimentos burocráticos para a reforma do ginásio Nilson Nelson, onde seriam realizados os jogos, em fevereiro de 2008. Por conta da demora, vários contratos foram firmados na forma direta, com dispensa de licitação”, consta na denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O advogado de Arruda, Nélio Machado, afirmou que o campeonato era uma possibilidade, mas que não havia confirmação sobre a realização do evento.

“Na realidade houve uma disputa, Brasilia só foi confirmada. Os documentos provam isso, há toda uma evidência”, disse. “Havia a mera intenção, intenção essa que poderia ou não se converter em realidade.”

O advogado de Machado, Edson Smaniotto, afirmou que o crime pelo qual o ex-secretário responde não implica em prejuízo.

“O crime que eles estão respondendo é um crime que exige prejuízo, e nem a denúncia fala em prejuízo”, disse. “Como é que podemos imaginar que alguém terá a liberdade privada, vá para a cadeia e tenha os direitos políticos suspensos quando a conduta não significa crime?”

A reforma do ginásio Nilson Nelson custou R$ 9.998.896,70. As multas aplicadas aos réus correspondem a 4% da obra para Arruda e a 3% para Machado.

O processo para a reforma do ginásio teve início em fevereiro de 2008. O local foi usado para jogos do Campeonato Mundial de Futsal, em outubro de 2008. Brasília foi escolhida uma das sedes ao lado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2005. A formalização do termo de compromisso com o Comitê Organizador do evento aconteceu em 2007.