13/03/2019. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Jornal GGN – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (8) duas notícias-crime que pedia abertura de investigação sobre empresas offshore em paraísos fiscais de posse do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.
Toffoli arquivou os pedidos por entender que notícias-crimes desse teor devem ser endereçadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que “detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado”.
Uma das ações arquivadas foi movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra Guedes e Campos Neto. Já a outra é da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia e diz respeito somente a Guedes. Ainda, há um outro pedido do PDT que não foi analisado.
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Os advogados de Guedes e Campos Neto, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, comemoraram o arquivamento. “É mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e demais órgãos competentes”.
As acusações contra o ministro e o presidente do BC no exterior foram reveladas no último fim de semana pela “Pandora Papers”, uma apuração do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que questiona possível conflito de interesse no fato de o ministro da Economia eventualmente se beneficiar de políticas ao manter uma empresa no exterior.
Vale lembrar, que a PGR já instaurou uma apuração preliminar sobre o caso e afirmou que quer ouvir Guedes nos próximos dias.
Com informações do portal G1.
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