TRE confirma que Temer está inelegível por oito anos

Jornal GGN – Na última quinta (2), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo enviou à zona eleitoral do presidente interino Michel Temer um certidão confirmando que ele está inelegível pelos próximos oito anos. A decisão impede futuras candidaturas mas não afeta seu cargo de presidente interino ou de vice-presidente.

O peemedebista foi condenado em novembro do ano passado, por doações que passaram do limite legal permitido para campanhas. Temer declarou renda de R$ 840 mil mas suas doações atingiram R$ 100 mil. O Ministério Público Eleitoral afirmou que ele doou para os candidatos a deputado federal Alceu Moreira e Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul.

Do Conjur

Para o Tribunal Regional Eleitoral, o presidente interino Michel Temer está inelegível pelos próximos oito anos. Nesta quinta-feira (2/6), o tribunal enviou à zona eleitoral de Temer uma certidão para constar do sistema da Justiça Eleitoral que o vice-presidente não é mais um “candidato ficha limpa”, nos termos da alínea “p” do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990, a Lei das Inelegibilidades.

Em maio deste ano, quando o TRE-SP confirmou a condenação de Temer por doações acima do limite legal, a Procuradoria Regional Eleitoral do estado chegou a dizer que o presidente em exercício estaria inelegível. Temer disse, então, que a sua inelegibilidade era uma “especulação precipitada”.

A certidão publicada nesta quinta-feira, no entanto, é uma praxe do tribunal, definida em regra interna para se adequar à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). De acordo com esse despacho, toda vez que alguém é condenado em segundo grau pela Justiça Eleitoral, deve constar de seu cadastro eleitoral que ele é inelegível, nos termos da LC 64, sem necessidade de um despacho do relator.

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A certidão não gera qualquer problema para que Temer exerça o cargo de presidente em exercício ou de vice-presidente, para o qual já foi eleito. Será um obstáculo apenas para uma futura candidatura — ele já disse que não pretende concorrer à reeleição.

O documento, publicado nesta quinta no andamento processual, diz: “Certidão de que, nesta data, em cumprimento ao despacho normativo proferido pelo Presidente nos autos do Recurso Eleitoral  1901-88.2011.6.26.0000, foi transmitida mensagem eletrônica à 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, para o comando do ASE 540 – inelegibilidade no Sistema ELO em nome de Michel Miguel Elias Temer Lulia”.

No entanto, como a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral afirma que as condições de elegibilidade devem ser conferidas apenas no momento do registro, pode ser que o juiz responsável por uma eventual candidatura de Temer releve a condenação e autorize o registro.

Temer foi condenado em novembro de 2015 por ter feito doações eleitorais acima do limite permitido por lei. De acordo com o Ministério Público Eleitoral de São Paulo, ele declarou rendimentos de R$ 840 mil e fez doações de R$ 100 mil, durante as eleições de 2014. Pela lei, ele só poderia ter doado10% do rendimento bruto auferido no ano anterior.

A condenação foi confirmada pelo TRE em maio deste ano. Com isso, Temer tornou-se inelegível, conforme os requisitos da Lei da Ficha Limpa. Conforme a explicação do TRE, a partir do momento em que a Zona Eleitoral receber o comunicado, constará da certidão de quitação eleitoral de Temer que ele não é mais ficha limpa.

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O advogado eleitoralista Gustavo Guedes, que representa Temer no TSE, considera essa certidão do TRE “tecnicamente errada”. “Ele não foi condenado à inelegibilidade, ele foi condenado por doação acima do limite legal. A inelegibilidade pode ou não ser uma consequência dessa condenação, mas isso quem vai dizer é o juiz que analisar o pedido de registro de candidatura”, afirma.

Guedes explica que a condenação por doação acima do limite legal tem como pena apenas o pagamento de multa. É diferente da condenação por abuso de poder econômico, crime eleitoral descrito no artigo 22 da LC 64, que tem como pena expressa a perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos, diz ele. “Não se pode condenar alguém à consequência da pena, só ao que está escrito.”

Nos casos de doação acima do limite legal, de acordo com a explicação de Guedes, decisões do TSE afirmam que o juiz deve avaliar cada caso para saber se houve ou não abuso de poder econômico nelas. Caso isso não tenha acontecido, a doação não pode ser considerada causa de inelegibilidade.

RE 18.564

 

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14 comentários

  1. Greenwald parece ter sido o

    Greenwald parece ter sido o primeiro a colocar essa decisão do TRE nas redes. Esse cara tem feito um trabalho extraordinário para mostrar os bastidores do poder interino, muito mais expressivo que qualquer parlamentar da oposição. Ficaremos a dever a ele seu empenho e luta para divulgar mundo afora como age a nossa imprensa, bem como o que está por trás desse golpe. 

    Apesar da decisão oficial do Tribunal, tenho minhas dúvidas de que será levada a termo, quando o sujeito decidir se candidatar de novo. 

    Acho até mais perigoso para nós que exista esse processo condenando Temer a inelegibilidade por oito anos, visto que ele, como todos os amantes do poder, pode, por isso também se mover a emendar a constituição a fim de aumentar seu tempo de mandato. Vejamos que ele já andou pedindo aplausos para os deputados na Câmara, e tudo há de fazer para presentar os golpistas de plantão, independente do que nos fizeram passar de tanta vergonha. 

     

  2. (A muita gente neste Brasil

    (A muita gente neste Brasil este soneto pode ser dedicado.)

    Senhor ………………………………………………,
    Quem sobe ao alto lugar, que não merece,
    Homem sobe, asno vai, burro parece,
    Que o subir é desgraça muitas vezes.

    A fortunilha, autora de entremezes
    Transpõe em burro o herói que indigno cresce:
    Desanda a roda, e logo homem parece,
    Que é discreta a fortuna em seus reveses.

    Homem sei eu que foi vossenhoria,
    Quando o pisava da fortuna a roda,
    Burro foi ao subir tão alto clima.

    Pois, alto! Vá descendo onde jazia,
    Verá quanto melhor se lhe acomoda
    Ser homem embaixo do que burro em cima.

  3. Caiu o presidente da AGU. Ele

    Caiu o presidente da AGU. Ele foi o responsável pela devassa na EBC.

    Tô como quem come merda de cigano pra saber adivinhar as coisas. Desde ontem, após Temer ipedir Dilma de usar o avião da FAB para suas viagens, pensei se seria possível ele proibir Dilma de comer. Pois não é que ele já fez isso? A Folha divulga que foi isso que aconteceu: Temer cortou a comida de Dilma. Quer que ela morra de fome. Parece brincadeira de criança.

  4. Inelegivel? E daí? Para ele

    Inelegivel? E daí? Para ele tanto faz, seu negócio não é eleição é conspiração. Na verdade ele nunca foi “elegivel’. Parece que só entrou como deputado na rabeira dos mais votados

    • É exigência dos golpistas que Michel Temer não recorra no TRE-SP

       

      Juliano Santos (sábado, 04/06/2016 às 11:25),

      Concordo com o seu comentário, mas avalio que você não diz tudo. Não é o caso do seu comentário, mas considero que a esquerda, que é basicamente quem dá suporte contra o golpe, está se desviando do que deveria ser o ponto de direcionamento da luta anti-golpe.

      A razão do golpe foi o crescimento da direita no mundo em períodos de crise (não foi muito grande esse crescimento na representação política brasileira onde o impeachment se deu porque dada a desigualdade no nosso país e a facilidade que a eleição oferece aos mais poderosos economicamente, a representação parlamentar no Brasil era fragorosamente desigual), o problema econômico (Que precisava ser mais bem estudado para que se possa atribuir a culpa a quem mereça), a dificuldade de articulação política da presidenta Dilma Rousseff (uma pessoa com uma formação basicamente técnica) e o que é mais importante a concatenação orquestrada pelas elites econômicas paulistas em prol do golpe até como uma vingança contra o golpe de 30 que apearam eles do poder e ainda se converteu em Revolução de 30, e como uma vingança contra o fracasso da revolta de 32.

      Esses seriam em meu entender os pontos que a esquerda deveria focar na sua luta contra o golpe. No entanto, o que eu vejo é a gente desviando por motivos vãos para assuntos sem a menor importância. Entre os 8 post mais lidos aqui no blog e que aparecem na aba “MAIS LIDOS DA SEMANA” está em primeiro lugar com 131 comentários o post “Instituto Liberal denuncia a física quântica como instrumento marxista” de terça-feira, 31/05/2016 às 20:19, que reproduz o artigo “A complicação como método ideológico” do site do Instituto Liberal uma organização para divulgar as ideias de Ludwig von Mises, O artigo “A complicação como método ideológico” de tão ruim foi retirado do próprio site do Instituto Liberal. O único fato a conspirar pelo artigo seria ele ter sido escrito apenas como um factóide para o qual ele teria cumprido com méritos seu propósito. Não há razão para dar mais divulgação ao post “Instituto Liberal denuncia a física quântica como instrumento marxista”, mas serve deixar o link para mostrar como desviamos facilmente do que é importante. O referido post pode ser visto no seguinte endereço:

      http://jornalggn.com.br/noticia/instituto-liberal-denuncia-a-fisica-quantica-como-instrumento-marxista

      Enquanto o blog, não só pelo post como também pela falta de qualidade dos comentários dos seus comentaristas, apequena-se dando importância ao post “Instituto Liberal denuncia a física quântica como instrumento marxista” outros posts muito mais relevantes são acompanhados só de relance. Este parece-me ser o caso do post “Para Barbosa, o problema está no poder dado ao Congresso” de quinta-feira, 02/06/2016 às 20:45, noticiando entrevista que o ex-ministro do STF Joaquim Benedito Barbosa Gomes dera ao repórter Carlos Madeiro no site da Uol. O post “Para Barbosa, o problema está no poder dado ao Congresso” contendo atualmente 28 comentários pode ser visto no seguinte endereço:

      http://jornalggn.com.br/noticia/para-barbosa-o-problema-esta-no-poder-dado-ao-congresso

      Há algumas afirmações do ex-ministro do STF Joaquim Benedito Barbosa Gomes que talvez por serem muito próximas do que eu penso tenham-me surpreendido, pois não vejo com frequência minhas idéias saindo de forma tão cristalina nas páginas da grande mídia no Brasil. A frase a seguir é um exemplo claro do algo que eu já devo ter dito só no blog de Luis Nassif, que eu frequento com mais assiduidade desde o início de 2008, várias vezes, mas que provavelmente nunca vi uma ideia expressa na afirmação que transcrevo a seguir sendo exposta na mídia com tanta clareza como fez o ex-ministro do STF Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Disse ele lá:

      “O curioso é que volta e meia aparece alguém –buscando atender a interesses personalíssimos ou de grupos desprovidos de meios de ascender ao poder por processo democrático– a propor mudar esse sistema o qual vivemos a 127 anos. Ora se propõe mudar para o parlamentarismo, ora se quer instruir o semipresidencialismo. Não são propostas sérias! É puro personalismo, são atalhos para quem quer chegar ao poder máximo, mas não tem votos suficientes. É inadmissível um país com o peso do Brasil, com a grande democracia, uma improvisação de um sistema que, mal ou bem, vem funcionando para outro, cujas bases pouca gente conhece”.

      E o que se vê nos comentários são manifestações as mais estapafúrdias e disparatadas possíveis, não dando relevância a afirmações do ex-ministro do STF Joaquim Benedito Barbosa Gomes que expressam bem a natureza do golpe que se impetrou no Brasil. Golpe cujo principal objetivo foi tirar do poder uma presidenta que fora eleita pela esquerda e com o pensamento de esquerda e práticas de esquerda, dentro da possibilidade que um Congresso Nacional de direita permitisse. Golpe que aproveitou um momento em que a presidenta teve que tomar medidas que corrigissem o déficit em conta corrente, mas que dada a situação em que o Brasil se encontrava e dada a realidade econômica mundial produziu uma grande recessão.

      Disse isso tudo porque me pareceu que todos passaram batido no maior trunfo que Michel Temer possui para contar com o apoio de todos para desferir o golpe: ele assegurou aos que desferiram o golpe que não recorreria da decisão do TER de São Paulo. Assim entre os golpistas não haverá nenhum temor de que ele possa representar uma alternativa a qualquer candidatura em 2018.

      Clever Mendes de Oliveira

      BH, 04/06/2016

  5. Inelegível

    Inelegível, portanto ficha suja, portanto julgado ,  portanto condenado,portanto criminoso.  E o  golpe ( leia-se Cunha) bota um elemento desses no planalto. O   B R A S I L  não  merece.

  6. Faz parte do acordo. Por

    Faz parte do acordo. Por garantia, o TRE-SP, instância eleitoral máxima do Tucanistão “cassa” qualquer futura aventura de Temer, enquanto este, repete o script de 1992, e coloca Serra pra repetir FHC em 1994. A mesmíssima coisa; com mui suaves diferenças segundo a nobreza paulista. Uma delas é que o apeado do poder agora foi a mineira, substituída por um paulista da gema.

    Ah, e se Temer recorrer ao TSE – e deverá recorrer, até por uma questão de brio pessoal, pra não tanto dar na vista – a velha prática da chicana de desde os tempos da Relação da Bahia se processará, e ele será julgado inocente em dezembro de 2018. Dois meses depois das eleições.

  7. Nossa “justiça” parece piada mesmo.

    Com tudo o que esse cara já fez tornou-se inelegível por causa de doações acima do liminte legal!?

  8. É uma pena que você, Jornal GGN, não saiba o conteúdo do post

     

    Jornal GGN,

    Compreendo você dar a notícia seca sem nenhuma análise, sem dimensionamento das consequências, afinal você é só um jornal sem capacidade de pensar, não pode por exemplo voltar no tempo e ler notícia semelhante dada há mais tempo e verificar como a notícia foi entendida naquele momento.

    Não creio que para você adiante muito o que eu vou dizer aqui, mas deixo a informação para que outros comentaristas possam ler além deste seu texto seco outro texto seco que você já dera a respeito deste mesmo assunto. Trata-se do post “TRE confirma que Temer está inelegível por oito anos” de sábado, 04/06/2016 às 09:07, aqui no blog de Luis Nassif e como mencionei de sua autoria e que pode ser visto no seguinte endereço:

    http://jornalggn.com.br/noticia/tre-confirma-que-temer-esta-inelegivel-por-oito-anos

    A Lei de Ficha Limpa tem um sentido perverso, pois ela significa que a justiça inteira é pior que meia justiça. Se isso não bastasse, esse lado perverso da Lei de Ficha Limpa só é aplicável se o réu não tiver bom advogado. Um bom advogado não deixa a peteca cair e a pessoa só fica com a ficha suja no julgamento em última instância. O que é o certo.

    Vê-se do que foi dito que eu não gosto da Lei de Ficha Limpa e talvez venha daí a antipatia que eu tenho de ler notícias como essa que não vem assinada por ninguém a não ser por você, Jornal GGN. E a notícia vir assim seca como se tivesse apresentando uma grande notícia é para mim mais antipático. Não disse isso em comentário que eu enviei sábado, 04/06/2016 às 15:58, para o post “TRE confirma que Temer está inelegível por oito anos” junto ao comentário de Juliano Santos enviado sábado, 04/06/2016 às 11:25. Lá no meu comentário eu procurei avaliar o que uma notícia como essa representava para alguém como Michel Temer que até como advogado de si próprio se sairia bem. Transcrevo o meu comentário a seguir:

    – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – –

    “Juliano Santos (sábado, 04/06/2016 às 11:25),

    Concordo com o seu comentário, mas avalio que você não diz tudo. Não é o caso do seu comentário, mas considero que a esquerda, que é basicamente quem dá suporte contra o golpe, está se desviando do que deveria ser o ponto de direcionamento da luta anti-golpe.

    A razão do golpe foi o crescimento da direita no mundo em períodos de crise (não foi muito grande esse crescimento na representação política brasileira onde o impeachment se deu porque dada a desigualdade no nosso país e a facilidade que a eleição oferece aos mais poderosos economicamente, a representação parlamentar no Brasil era fragorosamente desigual), o problema econômico (Que precisava ser mais bem estudado para que se possa atribuir a culpa a quem mereça), a dificuldade de articulação política da presidenta Dilma Rousseff (uma pessoa com uma formação basicamente técnica) e o que é mais importante a concatenação orquestrada pelas elites econômicas paulistas em prol do golpe até como uma vingança contra o golpe de 30 que apearam eles do poder e ainda se converteu em Revolução de 30, e como uma vingança contra o fracasso da revolta de 32.

    Esses seriam em meu entender os pontos que a esquerda deveria focar na sua luta contra o golpe. No entanto, o que eu vejo é a gente desviando por motivos vãos para assuntos sem a menor importância. Entre os 8 post mais lidos aqui no blog e que aparecem na aba “MAIS LIDOS DA SEMANA” está em primeiro lugar, com 131 comentários, o post “Instituto Liberal denuncia a física quântica como instrumento marxista” de terça-feira, 31/05/2016 às 20:19, que reproduz o artigo “A complicação como método ideológico” do site do Instituto Liberal uma organização para divulgar as ideias de Ludwig von Mises, O artigo “A complicação como método ideológico” de tão ruim foi retirado do próprio site do Instituto Liberal. O único fato a conspirar pelo artigo seria ele ter sido escrito apenas como um factóide para o qual ele teria cumprido com méritos seu propósito. Não há razão para dar mais divulgação ao post “Instituto Liberal denuncia a física quântica como instrumento marxista”, mas serve deixar o link para mostrar como desviamos facilmente do que é importante. O referido post pode ser visto no seguinte endereço:

    http://jornalggn.com.br/noticia/instituto-liberal-denuncia-a-fisica-quantica-como-instrumento-marxista

    Enquanto o blog, não só pelo post como também pela falta de qualidade dos comentários dos seus comentaristas, apequena-se dando importância ao post “Instituto Liberal denuncia a física quântica como instrumento marxista” outros posts muito mais relevantes são acompanhados só de relance. Este parece-me ser o caso do post “Para Barbosa, o problema está no poder dado ao Congresso” de quinta-feira, 02/06/2016 às 20:45, noticiando entrevista que o ex-ministro do STF Joaquim Benedito Barbosa Gomes dera ao repórter Carlos Madeiro no site da Uol. O post “Para Barbosa, o problema está no poder dado ao Congresso” contendo atualmente 28 comentários pode ser visto no seguinte endereço:

    http://jornalggn.com.br/noticia/para-barbosa-o-problema-esta-no-poder-dado-ao-congresso

    Há algumas afirmações do ex-ministro do STF Joaquim Benedito Barbosa Gomes que talvez por serem muito próximas do que eu penso tenham-me surpreendido, pois não vejo com frequência minhas idéias saindo de forma tão cristalina nas páginas da grande mídia no Brasil. A frase a seguir é um exemplo claro do algo que eu já devo ter dito só no blog de Luis Nassif, que eu frequento com mais assiduidade desde o início de 2008, várias vezes, mas que provavelmente nunca vi uma ideia expressa na afirmação que transcrevo a seguir sendo exposta na mídia com tanta clareza como fez o ex-ministro do STF Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Disse ele lá:

    “O curioso é que volta e meia aparece alguém –buscando atender a interesses personalíssimos ou de grupos desprovidos de meios de ascender ao poder por processo democrático– a propor mudar esse sistema o qual vivemos a 127 anos. Ora se propõe mudar para o parlamentarismo, ora se quer instruir o semipresidencialismo. Não são propostas sérias! É puro personalismo, são atalhos para quem quer chegar ao poder máximo, mas não tem votos suficientes. É inadmissível um país com o peso do Brasil, com a grande democracia, uma improvisação de um sistema que, mal ou bem, vem funcionando para outro, cujas bases pouca gente conhece”.

    E o que se vê nos comentários são manifestações as mais estapafúrdias e disparatadas possíveis, não dando relevância a afirmações do ex-ministro do STF Joaquim Benedito Barbosa Gomes que expressam bem a natureza do golpe que se impetrou no Brasil. Golpe cujo principal objetivo foi tirar do poder uma presidenta que fora eleita pela esquerda e com o pensamento de esquerda e práticas de esquerda, dentro da possibilidade que um Congresso Nacional de direita permitisse. Golpe que aproveitou um momento em que a presidenta teve que tomar medidas que corrigissem o déficit em conta corrente, mas que dada a situação em que o Brasil se encontrava e dada a realidade econômica mundial produziu uma grande recessão.

    Disse isso tudo porque me pareceu que todos passaram batido no maior trunfo que Michel Temer possui para contar com o apoio de todos para desferir o golpe: ele assegurou aos que desferiram o golpe que não recorreria da decisão do TER de São Paulo. Assim entre os golpistas não haverá nenhum temor de que ele possa representar uma alternativa a qualquer candidatura em 2018.”

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    No momento em que todos os dias os senadores tentam chantagear a presidenta Dilma Rousseff para que ela prometa eleições para presidente ainda em 2016, ou no mais tardar em 2017, algo que ela, mesmo que tivesse forças no Congresso Nacional para poder garantir a promessa, caso prometesse, estaria cometendo um golpe contra a Constituição, a ideia do Michel Temer inelegível é valor muito mais alto a satisfazer esses senadores do que a eleição que a presidenta Dilma Rousseff pudesse assegurar.

    Dito de outro modo, lembraria, primeiro, que o presidente às custas do golpe Michel Temer não teria sujado a foto ou a ficha dele tanto para dar o golpe na presidenta Dilma Rousseff se ele não tivesse a certeza que sairia vitorioso desse imbróglio e, segundo, que uma das garantias para a certeza da vitória seria que ele não iria recorrer da decisão do TER-SP, exatamente para não se apresentar como candidato nas eleições de 2018.

    E dito de um terceiro modo, Michel Temer aparentaria temor de o impeachment não ser aprovado se ele recorresse da decisão do TER-SP.

    Clever Mendes de Oliveira

    BH, 20/07/2016

    • O comentário acima veio para o post errado

       

      Jornal GGN,

      Por erro enviei o comentário acima para este post “TRE confirma que Temer está inelegível por oito anos” de sábado, 04/06/20160 às 09:07, quando deveria enviar para o post “Se TSE não reverter condenação em 30 dias, Temer é ficha-suja” de quarta-feira, 20/07/2016 às 17:05. O endereço do post “Se TSE não reverter condenação em 30 dias, Temer é ficha-suja” é:

      http://jornalggn.com.br/noticia/se-tse-nao-reverter-condenacao-em-30-dias-temer-e-ficha-suja

      O ruim do erro é que no comentário há o link para este post “TRE confirma que Temer está inelegível por oito anos” o que cria uma redundância, além de o comentário trazer uma cópia do meu comentário mais abaixo enviado sábado, 04/06/2016 às 15:58, para Juliano Santos junto ao comentário dele enviado sábado, 04/06/2016 às 11:25. O bom é que se pode ver agora como a mesma notícia repercute mais de um mês depois.

      Clever Mendes de Oliveira

      BH, 20/01/2016

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