ANA define regras emergenciais de uso em rios e açudes no semiárido por causa da seca

 
Açude em Campos Sales (CE)

chamada

Para conviver melhor com os impactos gerados pela forte estiagem que o semiárido vem atravessando, a Agência Nacional de Águas adotou várias ações regulatórias emergenciais em 2013. Pelo menos a metade dos 504 reservatórios monitorados pela ANA no Nordeste chegou ao fim do ano com menos de 30% da capacidade de armazenamento. Com o objetivo de priorizar o abastecimento humano, conforme prevê a Lei 9.433/97, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, foram estabelecidas regras de restrições de uso em alguns rios e açudes. A Agência continua acompanhando os níveis dos rios e reservatórios e novas medidas podem ser anunciadas.
 
As ações de emergência podem variar da redução da vazão de defluência (saída) de água dos reservatórios até a fixação de dias alternados para captação de água em rios e açudes para atividades produtivas ou mesmo a suspensão temporária dos usos.
 
Ao final de dezembro do ano passado, 49 reservatórios e quatro rios – Piancó (PB); Piranhas-Açu (PB-RN); Verde Grande, e Pardo (MG) – estavam sendo monitorados diariamente pela ANA no semiárido. Dos 49 reservatórios, dois são responsáveis pela produção de energia: Sobradinho, no rio São Francisco; e Pedra, no rio das Contas, ambos na Bahia. Em abril, a ANA autorizou a redução da vazão mínima de defluência desses dois reservatórios do setor elétrico, de 1.300 m³/s para 1.100 m³/s em Sobradinho; e de 4 m³/s para 2m³/s em Pedra.
 
Em outubro, a Agência também estabeleceu regras de restrição de uso no rio Piranhas-Açu, que corta a Paraíba e o Rio Grande do Norte, e para os açudes de Coremas e Mãe D’Água, ambos na Paraíba. Os usuários localizados nos municípios Coremas, Pombal, Cajazeirinhas, Paulista e São Bento, na Paraíba; e em Jardim Piranhas e Jucurutu, no Rio Grande do Norte, só foram autorizados a retirar água do rio e dos açudes para qualquer atividade produtiva três vezes por semana das 2h às 11h. Além disso, as liberações de vazão dos reservatórios Coremas e Armando Ribeiro Gonçalves foram feitas de forma a respeitar as condições indicadas no Marco Regulatório da Bacia (vazão na divisa PB/RN e na foz).
 
A seca também reduziu o volume de água do açude Epitácio Pessoa, na Paraíba, conhecido como Boqueirão. Nessa região, a partir de junho, os produtores foram autorizados a retirar água do reservatório para irrigar as plantações de até cinco hectares somente até o fim de janeiro de 2014.
 
Em novembro, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado para explicar a situação no entorno do Boqueirão. Entre outros detalhes, ele esclareceu aos senadores que, em setembro, a ANA fez a batimetria do açude (para verificar o nível de sedimentos e consequente capacidade real de armazenamento de volume de água). O trabalho constatou que a capacidade do Boqueirão é igual à detectada na última batimetria realizada em 2004 pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), que identificou redução de cerca de 30% na capacidade do açude. O Boqueirão abastece Campina Grande e outros 19 municípios no estado e atende a mais de um milhão de pessoas.
 
Também em novembro, depois de realizar reuniões com usuários, comitê de bacia hidrográfica e o poder público local, foi estabelecido um rodízio para os irrigantes situados ao longo do riacho que aflui do açude Santa Inês (PB). No município de Santa Inês, foi permitido captar água às segundas, quartas e sextas e em Conceição, às terças, quintas e sábados.
 
Ainda na Paraíba, também foram estabelecidas restrições de uso e redução da vazão defluente nos açudes Engenheiro Ávidos e São Gonçalo para garantir o abastecimento. O primeiro abastece o município de Cajazeiras e o último, os municípios de Souza e Marizópolis e é manancial do Perímetro Irrigado de São Gonçalo, onde há intensa produção de coco verde.
 
A situação do açude Itans, responsável pelo abastecimento de 70% da área urbana do município de Caicó (RN), que possui cerca de 57 mil pessoas, também ficou crítica. O sistema de abastecimento público já estava em regime de racionamento de 48 horas por 48 horas, desde outubro, quando a ANA fixou restrição para irrigação em novembro. Após reunião com usuários, comitê da bacia hidrográfica e representantes do poder público, foi permitido à Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN) manter a captação de 100L/s, mas aos irrigantes do Perímetro Irrigado Itans foi determinada a restrição de operação dos sistemas de irrigação para quatro vezes por semana durante três horas por dia. Já aos irrigantes do entorno do açude foi permitido operar no máximo duas vezes por semana, durante duas horas por dia.
 
Alocação Negociada
 
Em setembro, a ANA, a Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A (Embasa) e  Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) fizeram nova alocação negociada da água para o reservatório de Mirorós (BA), responsável pelo abastecimento de 16 municípios onde vivem mais de 326 mil pessoas. A vazão de retirada tanto para a Embasa quanto para a Codevasf foi limitada a 250 l/s. Ao inaugurar uma adutora para captação de água do rio São Francisco, a Embasa pôde reduzir em 50% a dependência do açude Mirorós. A contribuição da Codevasf para diminuir a pressão sobre Mirorós foi reduzir 450 ha de área irrigada, o que fez cair em cerca de 20% sua demanda de água para os 2.166 ha originais. Aos agricultores, a Codevasf ofereceu áreas em outros perímetros irrigados.
 
Com a participação da comissão gestora da bacia do rio Gorotuba (MG), em dezembro foi feita nova alocação negociada de água que definiu manter as condições atuais: 2.400 l/s de vazão de retirada para o Distrito Irrigado de Gorotuba, 1.200 l/s três vezes por semana para o Perímetro Irrigado Lagoa Grande, e vazão de 400 l/s para os demais usuários. Uma nova alocação negociada está prevista para abril, após o período chuvoso.
 
No açude Bocaina (PI), a alocação negociada, realizada em agosto de 2013, definiu-se pela liberação de vazão média de 0,51 m³/s para os irrigantes. Para atender ao distrito irrigado de Torrões, a ANA determinou a liberação de 0,75 m³/s durante o mês de dezembro.
 
Fiscalização
 
Para verificar o cumprimento dessas regras, foram feitas várias campanhas de fiscalização em nove açudes ( Eng. Ávidos, São Gonçalo, Lagoa do Arroz, Santa Inês, Epitácio Pessoa, Curema-Mãe D’Água e Jatobá II, na Paraíba; Itans e Sabugi, no rio Grande do Norte). Também foram feitas campanhas nos rios Piancó (PB), Piranhas-Açu (PB-RN) e Pardo (MG). Ao todo, foram 60 campanhas de fiscalização em 2013, sendo 32 em decorrência da seca, com emissão de autos de infração e embargos de bombas de captação, em algumas casos. Como resultado da atuação da ANA nos corpos hídricos no semiárido, houve aumento da garantia do abastecimento nos municípios onde esses açudes são o único ou o principal manancial.
 
A Agência Nacional de Águas alerta os irrigantes das regiões críticas sobre a necessidade de economizar água e luz, irrigando a plantação com os métodos mais eficientes. A irrigação por inundação, por exemplo, gasta mais água do que o necessário e, por isso, deve ser substituída. A Agência também pede que os irrigantes observem os horários mais adequados e não irriguem em horário de sol intenso, evitando, assim, perda de água por evaporação. A ANA alerta ainda para que nenhum novo tipo de cultura seja iniciada no período da seca, sob pena de não haver água suficiente para proporcionar a colheita.
 
Texto:Cláudia Dianni – ASCOM/ANA

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