Enquanto Mourão tenta convencer investidores, MP-TCU quer investigar omissão ao meio ambiente

"TCU deve impedir o governo, que, como é público e notório, tem sido omisso no seu dever de promover políticas ambientais", pede subprocurador

Foto: Associated Press

Jornal GGN – No dia em que o vice-presidente Hamilton Mourão e ministros do governo Bolsonaro tentam minimizar os impactos negativos da imagem do Brasil na área ambiental junto a investidores internacionais, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a abertura de uma investigação contra o mandatário brasileiro por omissão em políticas de proteção ao meio ambiente.

O subprocurador Lucas Furtado afirmou que a postura adotada pelo governo de Jair Bolsonaro “de um lado, afrouxa a fiscalização, e de outro, pressiona a destruição da natureza do Brasil mediante o desinteresse por políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável das populações que interagem com a floresta e os demais biomas brasileiros”.

Furtado solicitou que o TCU investigue as políticas adotadas pelo mandatário relacionadas ao meio ambiente, destacando que a promoção de políticas de proteção é prevista pela Constituição brasileira. Há poucos dias, 36 empresários internacionais enviaram uma carta ao governo brasileiro, entregue nas mãos de Hamilton Mourão, pedindo o combate ao desmatamento ilegal, sobretudo na Amazônia.

A carta foi usada no pedido de investigação solicitado pelo subprocurador ao TCU, afirmando que se tratava de uma advertência do “persistente imobilismo” do governo Bolsonaro frente ao meio ambiente.

No início desta semana, o próprio Ministério Público Federal (MPF) havia entrado com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, listando diversos crimes cometidos pelo nomeado de Bolsonaro que desestruturaram “as estruturas de proteção ao meio ambiente” [entenda aqui].

E na manhã desta quinta (09), o vice-presidente e ministros do governo se reuniram com os investidores estrangeiros, por videoconferência, para tratar do tema e tentar dirimir a crise instaurada no setor. Após o encontro, Mourão se comprometeu a adotar “efetivamente uma redução do desmatamento”. De acordo com o vice, que concedeu entrevista coletiva logo após o encontro, os investidores estrangeiros cobraram “resultados” da política ambiental do Brasil.

Juntos, os investidores representam cerca de R$ 20 trilhões de recursos de fundos internacionais de investimentos de um total de oito países -Estados Unidos, Japão, Noruega, Suécia, Dinamarca, Reino Unido, França e Holanda. Participaram da reunião, ao lado do vice, os ministros Ricardo Sales (Meio Ambiente), Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Fábio Faria (Comunicação), e Roberto Campos Neto (presidente do Banco Central).

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Por outro lado, na coletiva, Mourão disse que o governo Bolsonaro “não é o responsável pelo desmonte de estruturas das agências ambientais” e que o desmonte foi “herdado”, mas afirmou que “com as questões orçamentárias que vivemos e a proibição de concursos, nós estamos buscando uma solução, e isso é uma tarefa que o Conselho da Amazônia irá buscar, para que essas agências tenham sua força de trabalho recompletadas”.

No pedido de investigação do MP-TCU, Furtado afirma que o TCU deve “monitorar a situação de modo a impedir o governo, que, como é público e notório, tem sido omisso no seu dever de promover políticas ambientais, econômicas e sociais de preservação da Amazônia e de outros biomas, de pôr a perder a oferta de particulares ora em evidência no sentido da celebração de parcerias com o poder público”.

 

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